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Processo nº 0031569-30.2018.8.26.0053

ID: 311624793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031569-30.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON COSTA NUNES BENEDICTA PEREIRA DA SILVA DARCY VARGAS ELIZABETE TEIXEIRA DE AGUIAR RODRIGUES ESTELA MARCIA DA SILVA DE SOUZA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR JOCéA DA GUIA RODRIGUES RIBEIRO JOSE DE SOUZA SEVERINO JOSE LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE JULIO CESAR ALVES MARTINS MARGARET COUTINHO RIBEIRO MARIA APARECIDA DA CUNHA MARIA DALVA DOS SANTOS NELIA PEREIRA DE SOUZA LISBOA NILZA CECILIA RODRIGUES ODILSON GOMES SANTOS PERSIO XAVIER DE MOURA ROSANGELA RIBEIRO DE VERAS SARA ELISA DOS SANTOS GATO VERA LUCIA DUARTE LOURENçO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JONATAN MARCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031569-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0107556-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Julio Cesar Alves Martins - - Vera L… Processo 0031569-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0107556-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto não Especificado - Julio Cesar Alves Martins - - Vera Lucia Duarte Lourenço Ribeiro - - Rosangela Ribeiro de Veras - - Persio Xavier de Moura - - Odilson Gomes Santos - - Nilza Cecilia Rodrigues - - Nelia Pereira de Souza Lisboa - - Maria Dalva dos Santos - - Maria Aparecida da Cunha - - Margaret Coutinho Ribeiro - - Sara Elisa dos Santos Gato - - Jose Luiz Monteiro de Andrade - - Jose de Souza Severino - - Jocéa da Guia Rodrigues Ribeiro - - Francisco Alves de Oliveira Junior - - Estela Marcia da Silva de Souza - - Elizabete Teixeira de Aguiar Rodrigues - - Darcy Vargas - - Benedicta Pereira da Silva - - Adilson Costa Nunes - Fls. 2402/2413: manifestem-se os exequentes acerca do quanto arguido pela Fazenda do Estado, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

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Disney Aquino Ribeiro Alves e outros x Movida Locações De Veículos S/A

ID: 277603796

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Londrina Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0031569-82.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DISNEY AQUINO RIBEIRO ALVES ELIANE DO CARMO DE SALLES ALVES

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçõES DE VEíCULOS S/A

Conclusão

Advogados:

REGICLÁUDIO CALADO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: lon-5VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0031569-82.2025.8.16.0014 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda que a declaração de hipossuficiência econômica possua presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira de recursos”. O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso dos autos não há prova suficiente do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documentos capazes de demonstrar a atual condição econômica das partes que requereram o benefício pretendido. Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, intime-se as partes autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos os seguintes documentos: a) holerites, pagamentos dos benefícios previdenciários e/ou outras fontes de renda dos últimos 03 (três) meses; b) declaração integral do imposto de renda da pessoa física dos últimos 03 (três) anos (todas as páginas da declaração e não somente o recibo). Em sendo a parte autora isento de declarar o imposto de renda, que apresente informação de que o seu CPF não consta na base de dados de declaração do imposto de renda (acesso no site www.receita.fazenda.gov.br > Serviços mais acessados do gov.br > Consultar restituição do imposto de renda > Consultar restituição de imposto de renda (DIRPF) > iniciar); c) extratos bancários detalhados dos últimos 03 (três) meses de todas as instituições em que mantém conta bancária ou de pagamento (para movimentação e depósito), incluindo extratos de cartão de crédito; d) outros documentos que entenda necessários para comprovar sua hipossuficiência financeira. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de maio de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

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Processo nº 0031569-08.2014.8.07.0018

ID: 263122614

Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0031569-08.2014.8.07.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON DE SOUSA FERREIRA

Sentença

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0031569-08.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FIS… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0031569-08.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROBSON DE SOUSA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica 103/2024 e do respectivo Protocolo de Execução n. 1, celebrados entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o exequente anuiu à extinção do presente feito por ausência de interesse de agir nos autos do PA SEI 27359/2024, dispensando sua intimação e renunciando ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Dentre as teses firmadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.355.208, de relatoria da Ministra Carmen Lúcia, em regime de repercussão geral (Tema 1.184), constou a seguinte: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, destacando-se os seguintes dispositivos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. Ademais, celebrados o acordo de cooperação técnica e respectivo protocolo anteriormente mencionados, verificaram-se preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento da ausência de interesse de agir nesta execução fiscal. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. À vista da renúncia ao prazo recursal, operou-se a preclusão para a parte exequente. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Dispensada a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

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Processo nº 0037195-72.2025.8.25.0001

ID: 316057725

Tribunal: TJSE Órgão: 25ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0037195-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FRANÇA SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTÓRIA KATHARYNE GUIMARÃES SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202512500848 NÚMERO ÚNICO: 0037195-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GILBERTO FRANÇA SANTANA ADV. : VICTÓRIA KATHARYNE GUIMARÃES SANTOS - OAB: 16738-SE DECISÃO/DESPACHO....: I …

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Rafael Dos Santos Alves x Iguá Sergipe S.A.

ID: 326417737

Tribunal: TJSE Órgão: 5ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039814-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

IGUÁ SERGIPE S.A.

Decisão

Advogados:

ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510501072 NÚMERO ÚNICO: 0039814-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : RAFAEL DOS SANTOS ALVES ADV. : ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S.A. DECISÃ…

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Guilherme Cardoso Santos Menor e outros x Companhia Áerea Latam Airlines Brasil-Tam Linhas Aéreas S/A

ID: 261163897

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0022936-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CARDOSO SANTOS MENOR ISABELLY CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA ÁEREA LATAM AIRLINES BRASIL-TAM LINHAS AÉREAS S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510700660 NÚMERO ÚNICO: 0022936-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GUILHERME CARDOSO SANTOS MENOR ADV. : RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO - OAB: 34011-GO REQUERENTE : ISABELL…

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Rita Maria De Oliveira Santos x Smtt - Superintendência Municpal De Transportes E Trânsito

ID: 334442244

Tribunal: TJSE Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0039717-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Julgamento

Advogados:

WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RAMOS MACIEL SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202540903389 NÚMERO ÚNICO: 0039717-72.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : RITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-…

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Acai No Ponto Top Ltda - Me x Ismael Robert Brito Da Silva

ID: 336939834

Tribunal: TJSE Órgão: 5ª Vara Cível de Aracaju Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0020705-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACAI NO PONTO TOP LTDA - ME

Polo Passivo:

ISMAEL ROBERT BRITO DA SILVA

Julgamento

Advogados:

FRANCISCO FONTES DE BRITO

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RAFAEL ALMEIDA BRITO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202510500607 NÚMERO ÚNICO: 0020705-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ACAI NO PONTO TOP LTDA - ME ADV. : RAFAEL ALMEIDA BRITO - OAB: 5715-SE REQUERIDO : ISMAEL R…

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Lucas Jacob Da Silva x Banco Bmg

ID: 323758581

Tribunal: TJSE Órgão: 8ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0042627-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JACOB DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG

Decisão

Advogados:

REGINA RIBEIRO ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510801031 NÚMERO ÚNICO: 0042627-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : LUCAS JACOB DA SILVA ADV. : REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: ISTO P… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510801031 NÚMERO ÚNICO: 0042627-72.2025.8.25.0001 REQUERENTE : LUCAS JACOB DA SILVA ADV. : REGINA RIBEIRO ANDRADE - OAB: 6763-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: ISTO POSTO, DENEGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONSIDERANDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA, DE ACORDO COM DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 334 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. ESTA AUDIÊNCIA APENAS NÃO SE REALIZARÁ SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO (§4º, INCISO I). INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO CPC). CITE-SE A REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ARTIGO 334, §5º, SEGUNDA PARTE DO CPC). AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACOMPANHADAS POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ARTIGO 334, §8º DO CPC). ADVIRTA-SE A RÉ QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ARTIGO 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. INTIMEM-SE.

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Gerson Carvalho De Melo x Unimed (Cooperativa De Trabalho Medico)

ID: 258109917

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010617-72.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GERSON CARVALHO DE MELO

Polo Passivo:

UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO)

Despacho

Advogados:

GERSON CARVALHO DE MELO

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MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510200291 NÚMERO ÚNICO: 0010617-72.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : GERSON CARVALHO DE MELO ADV. : GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353-SE EXECUTADO : UNIMED (COOPERATIVA D… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510200291 NÚMERO ÚNICO: 0010617-72.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : GERSON CARVALHO DE MELO ADV. : GERSON CARVALHO DE MELO - OAB: 4353-SE EXECUTADO : UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) ADV. : MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725-SE DECISÃO/DESPACHO....: CPE DEVE PROMOVER O CADASTRO DO PATRONO DO EXECUTADO COM POSTERIOR INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, APÓS OS QUAIS AO MONTANTE DA EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% - ART. 523, CPC. CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO OCORRENDO O PAGAMENTONO PRAZO ACIMA, O MONTANTE DA EXECUÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SERÁ ACRESCIDO DO VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%(PODENDO SER MAJORADO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO) - ART. 523 E PARÁGRAFOS, CPC. SE O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) TIVER ADVOGADO PARTICULAR NOS AUTOS PRINCIPAIS,SERÁ INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. SE O(A)(S) DEVEDOR(A)(ES) FOR ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO OU NÃO TIVER CONSTITUÍDO ADVOGADO PARTICULAR NOS AUTOS PRINCIPAIS, SERÁ INTIMADO ATRAVÉS DE CARTA COM AR (SALVO SE FOI CITADO POR EDITAL E FOI DECLARADO REVEL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO). NÃO EFETUADO PAGAMENTO, EPARA O CASO DE O CREDOR NÃO PEDIR PENHORA DE CRÉDITOS ON-LINE(BACENJUD), EXPEDIR DE IMEDIATO MANDADO PARA PENHORAR E AVALIAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI (PRINCIPAL ATUALIZADO + CUSTAS + MULTA + HONORÁRIOS), LAVRANDO-SE O AUTO E COM INTIMAÇÃO DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES). SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, E NO CASO DE O CREDOR PEDIR PENHORA DE CRÉDITOS ON-LINE, INTIMAR CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, ASSIM COMO RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE A CONSULTA EM 05 (CINCO) DIAS, SALVO GRATUIDADE DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E RESTRITA A PARTE, E, APÓS CUMPRIMENTO FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. PRAZO PARA OFERTA DE IMPUGNAÇÃO (CONTADOS CONFORME ART. 525 DO CPC): 15 DIAS. [...] {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500029}

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