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Processo nº 5002267-18.2023.4.04.7011

ID: 277985524

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-18.2023.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-18.2023.4.04.7011/PR REQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB PR051253) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5005055-31.2023.8.21.0016

ID: 319767803

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005055-31.2023.8.21.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERNI SCHMIDT - ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO PRESTES DEBESAITYS

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GEDOVAR DEBESAITYS

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CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005055-31.2023.8.21.0016/RS EXEQUENTE : ERNI SCHMIDT - ME ADVOGADO(A) : CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS085249) ADVOGADO(A) : GEDOVAR DEBESAITYS (OAB RS085166) ADVOG…

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Processo nº 5002267-67.2025.4.03.6302

ID: 276077271

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-67.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE VALERIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

CLAUDIO RENE D AFFLITTO

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THIAGO VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-67.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CRISTIANE VALERIA NOGU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002267-67.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CRISTIANE VALERIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO RENE D AFFLITTO - SP95154, THIAGO VICENTE - SP253491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O A competência é deste juízo, em razão do feito anterior, extinto sem resolução do mérito (autos NR 0006374-89.2018.4.03.6302). Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: 1) emende a petição inicial e/ou; 2) esclareça a divergência apontada e/ou; 3) apresente a documentação apontada. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte autora entenda que já tenha sanado as irregularidades apontadas, deverá no mesmo prazo informar a (s) página (s) dos autos onde conste o cumprimento de tal determinação. Deverá ainda a parte autora, no mesmo prazo supra; a) tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo. Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, cardiologista, neurologia, psiquiatria, ortopedia, oftalmologista e medicina legal e perícia médica. No caso do (a) autor (a) ser portador (a) de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada com o clínico geral. E enquanto não se restabelecer o quadro de peritos médicos psiquiatras, a perícia poderá ser feita pelos peritos médicos clínicos gerais. Intime-se. Após cumprimento, retornem os autos conclusos para designação de perícia médica na especialidade a ser indicada pela parte autora. RIBEIRãO PRETO, 20 de maio de 2025.

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Joao Batista Da Rosa De Oliveira e outros x Imobiliaria Rio Verde Ltda

ID: 321000161

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002267-38.2019.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA MARIA SOLANGE JORDAO

Polo Passivo:

IMOBILIARIA RIO VERDE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR

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CARINE CARDOSO PEDRO

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USUCAPIÃO Nº 5002267-38.2019.8.24.0004/SC AUTOR : MARIA SOLANGE JORDAO ADVOGADO(A) : CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) AUTOR : JOAO BATISTA DA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHESMAN PEREI…

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Processo nº 5002267-02.2022.8.24.0079

ID: 326590198

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002267-02.2022.8.24.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002267-02.2022.8.24.0079/SC RÉU : PAULO ANDREI ANTUNES MACIEL ADVOGADO(A) : FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI (OAB SC022668) DESPACHO/DECISÃO 1. DESIGNO o dia 29…

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Processo nº 5002267-34.2024.8.08.0028

ID: 258243221

Tribunal: TJES Órgão: Iúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-34.2024.8.08.0028

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

NERLY FONSECA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 500… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5002267-34.2024.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NERLY FONSECA DE OLIVEIRA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CLARO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA - ES35954 DECISÃO Vistos em inspeção Nerly Fonseca de Oliveira ajuizou o presente pedido de expedição de alvará judicial para cancelamento de linha telefônica registrada em nome de Amphilóphio de Oliveira, falecido em 16 de abril de 1999. A autora sustenta ser viúva do de cujus e informa a existência de linha telefônica registrada em nome do falecido, vinculada às empresas OI S.A. – em Recuperação Judicial e CLARO S.A., com o número (28) 3545-1301. Afirma que as linhas telefônicas não estão em uso devido à ausência de manutenção, porém permanecem ativas, com cobranças de taxas de utilização debitadas diretamente na conta bancária da autora e não consegue resolver o impasse extrajudicialmente. Assim, com as informações, ajuizou a presente demanda e pugna pela expedição de alvará autorizativo a fim de ter cancelado a linha telefônica registrada em nome do de cujus. Determinei a emenda da petição inicial a fim de que a parte autora adequasse o rito, os pedidos e a fundamentação. Em novo pedido, a requerente pugna pela suspensão da ação argumentando que há a possibilidade de ter cancelado a linha telefônica extrajudicialmente, Id. 63630830. É o relatório. Decido (fundamentação). Verifico que a autora informa acerca da necessidade de suspensão do feito. Argumenta que possivelmente resolverá o impasse informado nestes autos ao Juízo de forma consensual com as requeridas. Por este motivo, com fulcro no art. 313, II, do Código de Processo Civil, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Os autos devem ficar em escaninho próprio no cartório até o decurso do prazo da suspensão indicado, qual seja, 60 (sessenta) dias contados da prolação desta decisão. Cumprido o prazo da suspensão, intimem-se a parte autora para dar andamento aos autos. Em caso de inércia, venham-me os autos conclusos para extinção. Vistos em inspeção. Diligencie-se. IÚNA-ES, 24 de fevereiro de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5002267-65.2024.4.03.6120

ID: 328896835

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002267-65.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI APARECIDO LAZARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002267-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: VANDERLEI APARECIDO LAZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA - SP455929 EMB… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002267-65.2024.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: VANDERLEI APARECIDO LAZARO Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA - SP455929 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração alegando omissão e contradição na sentença, pois não teriam sido analisadas adequadamente as provas por ela apresentadas, nem permitida a produção de outras provas. O MPF se manifestou pela rejeição dos embargos. Vieram os autos conclusos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obscuridades ou contradições do julgado, ou, ainda, para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se imponha. Em regra, possuem caráter integrativo: sua decisão integra-se àquela embargada para compor um só julgado. Somente excepcionalmente, ela terá efeito modificativo, hipótese quando, em atenção ao devido processo legal, requer-se prévio contraditório. Em suma, consoante o ilustre processualista Nelson Nery Júnior, "o efeito devolutivo nos embargos de declaração tem por consequência devolver ao órgão a quo a oportunidade de manifestar-se no sentido de aclarar a decisão obscura, completar a decisão omissa ou afastar a contradição de que padece a decisão." gn. (In "Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, 5ª ed. rev. e ampl. - São Paulo - Ed. Revista dos Tribunais, 2000, p. 375). No caso, tem-se que a sentença tratou de todos os argumentos veiculados na inicial, bem como analisou o conjunto probatório dos autos, concluindo pela improcedência dos pedidos. Com efeito, nota-se que os embargos veiculam insurgência quando ao mérito da demanda sob o argumento de que a parte poderia produzir outras provas. A esse respeito, quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, observa-se que a própria parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 356452935). De qualquer modo, reitere-se que a prova documental presente nos autos é suficiente para demonstrar a improcedência dos pedidos. Ou seja, eventual oitiva de testemunhas em nada alteraria a conclusão do caso. Assim, ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

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Processo nº 5002267-08.2020.8.21.0062

ID: 330125383

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002267-08.2020.8.21.0062

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO CESAR RIBEIRO FLORES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON BUSTAMONTE PEREIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002267-08.2020.8.21.0062/RS EXECUTADO : FLAVIO CESAR RIBEIRO FLORES (Sucessão) ADVOGADO(A) : EDSON BUSTAMONTE PEREIRA (OAB RS021459) DESPACHO/DECISÃO 1) Compulsando os autos, ver…

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Maria Cristina Lima Ferreira x Aline Mallmann Dorneles Stoffel e outros

ID: 332626148

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-78.2017.8.21.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

ALINE MALLMANN DORNELES STOFFEL CARLOS AUGUSTO FERREIRA STOFFEL GLADIS FERREIRA STOFFEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO MARTINI BENIN

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THIAGO ZANONI CARDOSO

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TATIANA ANTUNES CARPTER

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ALI MUSTAFA ATYEH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-78.2017.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MARIA CRISTINA LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : TIAGO MARTINI BENIN (OAB RS053890) ADVOGADO(A) : THIAGO ZANONI CARDOSO (OAB RS…

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Processo nº 5002267-57.2023.4.03.6134

ID: 338010040

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Americana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002267-57.2023.4.03.6134

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLAVO JOVEM DA LAPA JUNIOR

Despacho

1ª Vara Federal de Americana MONITÓRIA (40) Nº 5002267-57.2023.4.03.6134 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MARY CARLA SILVA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARY CARLA SILVA RIBEI… 1ª Vara Federal de Americana MONITÓRIA (40) Nº 5002267-57.2023.4.03.6134 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MARY CARLA SILVA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARY CARLA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 REU: OLAVO JOVEM DA LAPA JUNIOR D E S P A C H O A parte requerida foi citada nos temos dos artigos 700 e seguintes do CPC, não tendo havido pagamento nem oferecimento de embargos monitórios, razão pela qual fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, autorizando o prosseguimento em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Embora pessoalmente citada, a parte ré não compareceu nos autos nem constituiu advogado. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC; TJSP, Agravo de Instrumento 0006077-74.2013.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2013; Data de Registro: 04/09/2013). Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), sob pena de arquivamento. Após, intime-se a parte executada, por publicação no órgão oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Neste caso, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud, e, sucessivamente, ao bloqueio de veículos livres e desembaraçados via Renajud, até o valor atualizado da dívida. Observem-se os procedimentos previstos a Portaria nº 15/2018, deste Juízo. A parte executada fica cientificada de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença.

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