Resultados para "1002135-71.2022.8.26.0268" – Página 56 de 80

Processo nº 1002135-45.2025.8.26.0081

ID: 293507633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002135-45.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERCIONE MARCELINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANO CRISTIAN PAPA

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JEFFERSON HIROSHI OIZUMI HIRASE

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Processo 1002135-45.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gercione Marcelino de Souza - Processo nº 2025/000696 Vistos. Concedo em favor do autor a gratuidade j…

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Processo nº 1002135-30.2024.8.26.0356

ID: 290708397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002135-30.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA JULIO MARCONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002135-30.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lucia Julio Marconato - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Intime-se a Re…

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Processo nº 1002135-44.2025.4.01.3001

ID: 322768618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002135-44.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS GERMANO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Simone Aparecida Batistela e outros x Emccamp Incorporacao Sc 12 Spe Ltda.

ID: 320249399

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-05.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA BATISTELA SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMCCAMP INCORPORACAO SC 12 SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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JOAO PEDRO VITRAL SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002135-05.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: SULAMITA PEREIRA DOS SANTO…

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Simone Aparecida Batistela e outros x Emccamp Incorporacao Sc 12 Spe Ltda.

ID: 320249403

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-05.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA BATISTELA SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMCCAMP INCORPORACAO SC 12 SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VITRAL SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002135-05.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: SULAMITA PEREIRA DOS SANTO…

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Janelson Magalhaes Da Costa x Banco Do Brasil Sa

ID: 324350177

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002135-57.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANELSON MAGALHAES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002135-57.2019.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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Elidilaine Rosa De Andrade x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 260829366

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002135-91.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIDILAINE ROSA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYNA SIQUEIRA AZNAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002135-91.2024.5.02.0083 : ELIDILAINE ROSA DE ANDRADE : CARREFOUR COMERCIO E …

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Elidilaine Rosa De Andrade x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 260829367

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002135-91.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIDILAINE ROSA DE ANDRADE

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAYNA SIQUEIRA AZNAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002135-91.2024.5.02.0083 : ELIDILAINE ROSA DE ANDRADE : CARREFOUR COMERCIO E …

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Terezinha De Souza x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315799248

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002135-66.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Edital

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002135-66.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TEREZINHA DE SOUZA RECLAMADO: LTZ S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002135-66.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TEREZINHA DE SOUZA RECLAMADO: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROCESSO Nº 1002135-66.2024.5.02.0059 Destinatário: LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (CNPJ: 18.788.333/0001-92) O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002135-66.2024.5.02.0059, em trâmite perante esta Vara, localizada Avenida Marquês de São Vicente, nº 235, Bloco "B", 7º andar, Barra Funda, em São Paulo/SP, CEP 01139-001, referente à AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO, distribuída em 28/12/2024, proposta por TEREZINHA DE SOUZA (reclamante) em face de LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (1ª reclamada) e ESTADO DE SÃO PAULO (2ª reclamada), e tendo em vista que a 1ª RECLAMADA LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (CNPJ: 18.788.333/0001-92), encontra-se em LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO, acerca dos termos da sentença de #id:00d05f0 (fls. 533/554), cujo teor poderá ser acessado pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a chave de acesso: 25062016055934600000406512286, e que possui o seguinte dispositivo: "Pelo exposto e ante os termos da fundamentação que integra este dispositivo, DECIDO: No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho em 14/09/2024, bem como CONDENAR as reclamadas LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME (1ª reclamada) e ESTADO DE SÃO PAULO (2º reclamado), sendo a 2ª reclamada apenas de forma subsidiária (na integralidade), a pagarem à parte reclamante TEREZINHA DE SOUZA, em valores que serão apurados em liquidação por cálculo, acrescidos de juros e correção monetária, observando-se os limites dos pedidos, as seguintes parcelas: 1. Saldo de salário (14 dias) – mês 09/2024; 2. Aviso-prévio indenizado (33 dias); 3. 13º salário proporcional (9/12); 4. Férias vencidas com 1/3, de forma simples – período aquisitivo 2023/2024; 5. Férias proporcionais (7/12) com 1/3; 6. Multa do art. 477 da CLT; 7. Vale-transporte, observando-se todos os demais critérios e parâmetros fixados na fundamentação; 8. Indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, 9. Depósitos do FGTS, conforme fundamentação; 10. Multa de 40% sobre o montante dos depósitos do FGTS; 11. Incidência do FGTS sobre as parcelas salariais da condenação, inclusive sobre o aviso prévio indenizado (Súmula nº. 305 do E. TST), com posteriores reflexos na multa de 40%. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Diante da revelia da reclamada, determino que se expeça alvará para soerguimento dos valores já depositados na conta vinculada do FGTS. Observe a Secretaria. Inviabilizado o saque, a obrigação de fazer converter-se-á em indenização pelo equivalente. Determino à Secretaria da Vara que anote o término do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante na data de 17/10/2024, considerada a projeção do aviso prévio – OJ nº. 82, da SDI-I, do Col. TST. Desde já, advirto que não se fará quaisquer referências ao processo judicial na CTPS do autor. O prazo será de 8 dias após a publicação desta sentença, independentemente do trânsito em julgado, e começará a contar a partir da entrega, pela parte reclamante, da sua CTPS em Secretaria. A parte reclamada deverá, ainda, recolher a integralidade das contribuições previdenciárias incidentes (parcelas de responsabilidade da reclamada e da parte reclamante), bem como o imposto de renda devido, comprovando-os nos autos, por intermédio das guias próprias, no prazo de 15 dias depois de regularmente intimada para tanto. Autorizo, desde já, a respectiva retenção dos descontos supracitados, nos créditos da parte reclamante. Custas processuais pela parte reclamada, no valor de R$ 400,00, passível de complementação ao final, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. As partes pagarão honorários advocatícios de sucumbência recíproca, na seguinte proporção, observando-se os demais termos da fundamentação: a) parte reclamante: 5% sobre o valor corrigido de cada pedido que lhe foi desfavorável, revertidos aos advogados da parte reclamada; b) parte reclamada: 5% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença, pois sucumbente nas respectivas pretensões, revertidos aos advogados da parte reclamante. Sendo a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, está isenta do pagamento dos honorários ora determinados, ante à declarada inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT, nos termos acima expostos. Ainda que assim não fosse, a parte reclamante estaria de todo forma isenta do pagamento dos honorários advocatícios à 1ª reclamada, já que esta não compareceu ao Juízo, ao contrário, é revel, tampouco se fez representar por advogado ou possui advogado constituído nos autos, não justificando, assim, a condenação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. A União, pessoalmente, na forma da lei. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2025. (a) EVERTON LUIS MAZZOCHI - Juiz do Trabalho Titular". O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente EDITAL, que será afixado no local de costume, na Sede da Vara, e publicado uma vez no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ROBERTO ROMBINO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

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Banco Do Brasil S.A x Renata Serrat Salvador

ID: 301653488

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002135-34.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

RENATA SERRAT SALVADOR

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO DO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON SANTOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002135-34.2023.8.26.0075 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bertioga - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Renata Serrat Salvador - Magistrado(a) Marc…

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