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Processo nº 5002024-12.2025.4.04.7106

ID: 333787358

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-12.2025.4.04.7106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HILARIO FRASSETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-12.2025.4.04.7106/RS AUTOR : HILARIO FRASSETO ADVOGADO(A) : ROSELAINE RIBEIRO LOPES (OAB RS112447) DESPACHO/DECISÃO Emenda Intime-se a parte autora …

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Processo nº 5002024-76.2024.8.13.0699

ID: 333892244

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-76.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002024-76.2024…

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Rge Sul Distribuidora De Energia S.A. x Doralisa Holler e outros

ID: 339109122

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ivoti Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5002024-38.2023.8.21.0166

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

DORALISA HOLLER ELOIR FERNANDO TIETZE MARISA HOLLER TIETZE RONALDO HOLLER

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NINON ROSE FROTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA APPEL KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5002024-38.2023.8.21.0166/RS RELATOR : ROBERTO LAUX JUNIOR AUTOR : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU : RONALDO H…

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Processo nº 5002024-36.2020.8.13.0693

ID: 338497623

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002024-36.2020.8.13.0693

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5002024-82.2024.4.03.6327

ID: 314144181

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002024-82.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CELSO GREGATTI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAYARA CRISTINE CASSIANO DA FONSECA

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RODRIGO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI ABE

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RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS

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JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DZIABAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-82.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-82.2024.4.03.6327 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: JOSE CELSO GREGATTI Advogados do(a) RECORRENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-A, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238-A, DEBORA DZIABAS PEREIRA - SP404728-A, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974-A, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148-A, JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO - SP415305-A, MAYARA CRISTINE CASSIANO DA FONSECA - SP469735-E, RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA - SP378286-A, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158-A, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885-A, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318-A, SUELI ABE - SP280637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-82.2024.4.03.6327 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: JOSE CELSO GREGATTI Advogados do(a) RECORRENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-A, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238-A, DEBORA DZIABAS PEREIRA - SP404728-A, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974-A, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148-A, JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO - SP415305-A, MAYARA CRISTINE CASSIANO DA FONSECA - SP469735-E, RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA - SP378286-A, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158-A, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885-A, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318-A, SUELI ABE - SP280637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, eis que não se reconheceu incapacidade laboral. Recorre a parte autora, postulando a ampla reforma da sentença a fim de que lhe seja concedido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É a síntese do necessário. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002024-82.2024.4.03.6327 RELATOR: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: JOSE CELSO GREGATTI Advogados do(a) RECORRENTE: CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA - SP247622-A, DANIELE DE MATTOS CARREIRA TURQUETI - SP315238-A, DEBORA DZIABAS PEREIRA - SP404728-A, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974-A, JANAINA DA CUNHA CARRERA CAMPOS SANTOS - SP379148-A, JEAN PAULO ARAUJO ALBERTO - SP415305-A, MAYARA CRISTINE CASSIANO DA FONSECA - SP469735-E, RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA - SP378286-A, RODRIGO GOMES DE CARVALHO - SP281158-A, RUDNEI FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP345885-A, SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES - SP284318-A, SUELI ABE - SP280637-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Concedo a gratuidade para a parte autora. Não verifico nos autos nenhuma nulidade processual notadamente no que pertine à produção de provas e observância do pleno contraditório e da ampla defesa. O benefício do auxílio-doença tem previsão legal no artigo 59 da Lei 8.213/1991, exigindo o preenchimento de três requisitos: i) manutenção da qualidade de segurado; ii) incapacidade total e temporária para o exercício da atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos; e iii) cumprimento do período de carência exigido pela lei. Por sua vez, o benefício de aposentadoria por invalidez tem previsão nos artigos 42 a 47 da Lei 8.213/1991, e também exige o preenchimento de três requisitos: i) manutenção da qualidade de segurado; ii) incapacidade total e permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência; e iii) cumprimento do período de carência exigido pela lei. Além desses três requisitos, a doença ou lesão invocada como causa para a concessão do respectivo benefício não pode ser considerada pré-existente à filiação do segurado ou, caso for, que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão (arts. 42, § 2º e 59, parágrafo único da Lei 8.213/91). No mérito, o recurso não merece provimento. No caso dos autos, a parte autora não comprovou o cumprimento dos requisitos legais, eis que a perícia médica realizada por determinação do juizado de origem apresentou conclusão de que a parte está apta para o exercício de suas atividades habituais. Com efeito, não há motivo para afastar as conclusões do perito, pois este as funda, não apenas em eventuais documentos médicos acostados ao longo da instrução probatória, constantes dos autos, mas também e diretamente por meio de sua análise clínica, quando da elaboração do laudo. Nessa toada, além de ser desnecessária a realização de nova perícia, também não verifico contradições entre as informações médicas constantes do laudo. A parte recorrente, aliás, não apresentou quaisquer documentos aptos a afastar as conclusões do perito médico do juizado de origem, sendo que os demais questionamentos pertinentes à matéria médica já foram objeto de análise quando da elaboração do laudo pericial. O fato de outros médicos procurados pela autora terem chegado a conclusões diferentes daquela existente nos presentes autos não induz à conclusão da validade da primeira opinião médica em detrimento do laudo produzido neste processo. Cumpre observar que a existência de entendimento profissional divergente não basta ao juízo para que este retire a fidúcia técnica depositada no expert nomeado, para fins de seu livre convencimento motivado, sendo que o médico perito possui especialidade sobre a matéria em análise e apresentou laudo pericial válido. Importante ressaltar que a prova técnica produzida nos autos é determinante nas hipóteses em que a incapacidade somente pode ser aferida por intermédio de perícia médica, não tendo o julgador conhecimento técnico nem tampouco condições de formar sua convicção sem a participação de profissional habilitado. Por fim, destaco os termos da súmula 77 editada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU que conta com o seguinte enunciado, reforçando as conclusões dessa decisão, no sentido de que não se faz obrigatória a análise das condições pessoais e sociais quando não comprovada ao menos a incapacidade parcial para a atividade habitual: O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a parte recorrente no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Entendo inaplicável toda a ordenação dos honorários prevista no diploma processual aos Juizados Especiais, tendo em conta que o disposto na Lei nº 9.099/95, art. 55, prevê uma situação de condenação em honorários apenas do recorrente vencido em segunda instância, o que não se coaduna com a complexa sistemática do novo CPC acerca do tema. Fica suspensa a execução dos honorários ante o deferimento da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO NEGATIVO. MIASTENIA GRAVIS, DOENÇA AUTOIMUNE DA JUNÇÃO NEUROMUSCULAR QUE GERA FRAQUEZA MUSCULAR FOCAL OU GLOBAL. DID EM 2019 COM INTERNAÇÃO E INÍCIO DE TRATAMENTO. AGRAVAMENTO EM 2021 COM FRAQUEZA MAIS INTENSA. RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA COM DIB 09/11/2021 E DCB 09/11/2023. SEM NOVOS AGRAVAMENTOS, NÃO IDENTIFICADO AO EXAME NEUROLÓGICO DÉFICIT MOTOR, SENSITIVO OU COGNITIVO INCAPACITANTE. SIM INCAPACIDADE LABORAL PARA ATIVIDADES HABITUAIS DO AUTOR. AUTÔNOMO (PINTOR, JARDINEIRO). 62 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO AFASTA AS CONCLUSÕES DO PERITO. SUMULA 77 DA TNU, DISPENSADA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS QUANDO NÃO COMPROVADA INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 5002024-17.2022.8.13.0515

ID: 304552154

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002024-17.2022.8.13.0515

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Intimação

Advogados:

JOSE DONIZETTI GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES GOMES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5002024-17.2022.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE CAPITOLIO CPF: 16.726.028/0001-40 RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JONAS LTDA - ME CPF: 23.592.404/0001-17 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO em desfavor de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS JONAS LTDA-ME, qualificados. As partes celebraram acordo, requerendo a homologação, nos termos do art. 487, III, alínea b, CPC, bem como a extinção do feito (ID 10471288738). DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 10471307710). Da análise dos autos, verifica-se que o exequente se manifestou expressamente acerca da satisfação integral do débito. Assim, considerando o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/2015. Em relação às custas serão pagas na forma do acordo, ou, não havendo disposição quanto ao tema, ficarão por conta da parte executada. Quanto aos honorários, devem ser observadas as disposições do acordo ou, não havendo disposição quanto ao tema, cada parte deverá arcar com os honorários do seu respectivo patrono. Proceda-se à baixa de eventuais constrições em nome da parte executada. Homologo, desde já, a desistência do prazo recursal, caso haja requerimento no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

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Processo nº 5002024-49.2025.8.21.0075

ID: 297333344

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002024-49.2025.8.21.0075

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUELI GEISSEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002024-49.2025.8.21.0075/RS AUTOR : SUELI GEISSEL ADVOGADO(A) : SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO (OAB RS056516) DESPACHO/DECISÃO Faz jus à gratuidade judiciária a parte cu…

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Lauri Lauro Wendt x Sandra De Azeredo

ID: 283331717

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002024-36.2025.8.21.0047

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAURI LAURO WENDT

Polo Passivo:

SANDRA DE AZEREDO

Ato ordinatório

Advogados:

ODACIR GIACOMINI COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIS LERMEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002024-36.2025.8.21.0047/RS AUTOR : LAURI LAURO WENDT ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIS LERMEN (OAB RS100055) RÉU : SANDRA DE AZEREDO ADVOGADO(A) : ODACIR GIACOM…

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Processo nº 5002024-89.2023.4.04.7200

ID: 314853902

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002024-89.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDECRIL MARMORES E GRANITOS EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE CAMILO DAGOSTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002024-89.2023.4.04.7200/SC APELANTE : PEDECRIL MARMORES E GRANITOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : Caroline Camilo Dagostin (OAB SC022403) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Des…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Uniao De Estados Rio Grande Do Sul, Santa Catarina E Minas Gerais - Sicredi Uniestados x Claudete Aparecida Freitas e outros

ID: 281325500

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002024-53.2022.8.24.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Polo Passivo:

CLAUDETE APARECIDA FREITAS ELIZEU ALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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ANA OLIVIA BAZZI AMORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA BAZZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002024-53.2022.8.24.0016/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICRE…

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