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Bruno Jose Ferreira Do Nascimento e outros x Sandra Garcia Freire D Aguiar

ID: 317247511

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011207-42.2024.5.03.0132

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO EDSON GERALDO RAMALHO LEANDRO DE ASSIS

Polo Passivo:

SANDRA GARCIA FREIRE D AGUIAR

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE MELO SILVA

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JOSE FRANCISCO PEREIRA

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LUCIANA TOLEDO CASSINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0011207-42.2024.5.03.0132 AUTOR: LEANDRO DE ASSIS RÉU: SANDRA GARCIA FREIRE D AGUIAR INT…

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Balbino E Barros Sociedade De Advogados e outros x Cavnic Sp Participacoes S/A. e outros

ID: 319451711

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE2 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011207-69.2014.5.15.0096

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BALBINO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS JAIRO CESAR MANGUEIRA ANGELO JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL

Polo Passivo:

CAVNIC SP PARTICIPACOES S/A. COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

CLEBER WENDEL BAIALUNA

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

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ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR

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MARIANA MOREIRA PAULIN

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RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011207-69.2014.5.15.0096 AUTOR: JAIRO CESAR MANGUEIRA ANGELO RÉU: CAVNIC SP PARTICIPACOES …

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Ana Paula Aparecida Campos x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 277195157

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010801-27.2025.5.15.0043

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA APARECIDA CAMPOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS 0010801-27.2025.5.15.0043 : ANA PAULA APARECIDA CAMPOS : FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS 0010801-27.2025.5.15.0043 : ANA PAULA APARECIDA CAMPOS : FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f3dbc proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de execução provisória referente ao processo 0011207-82.2024.5.15.0043 iniciada pela parte reclamante. Intime-se a parte reclamante a reapresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, caso tenha havido alguma alteração substancial do julgado, nos autos principais, após a apresentação dos cálculos iniciais. No mesmo prazo, em atenção ao princípio da celeridade processual, com a efetiva entrega ao trabalhador da tutela jurisdicional em tempo razoável, DEVERÁ O PATRONO DO RECLAMANTE anexar aos autos petição informando o número da conta bancária do reclamante ou do patrono/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. No prazo sucessivo de oito dias, poderá a parte reclamada se manifestar sobre os cálculos já apresentados ou novos, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, independentemente de nova intimação. Diante da revelia da 1ª reclamada, desnecessária sua intimação para manifestação sobre as contas eventualmente trazidas aos autos. Recomenda-se às partes a utilização do PjeCalc - Cidadão para a confecção dos cálculos (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), e anexados aos autos os arquivos “pjc” através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025 CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA APARECIDA CAMPOS

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Walquiria De Souza Campos x Fabricio Da Rocha Pereira 06362992601

ID: 276658163

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011207-90.2024.5.03.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

FABRICIO DA ROCHA PEREIRA 06362992601

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO

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GABRIELA MARCAL FURTADO MENDONCA DE SOUZA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011207-90.2024.5.03.0019 : WALQUIRIA DE SOUZA CAMPOS : FABRICIO DA ROCHA…

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Walquiria De Souza Campos x Fabricio Da Rocha Pereira 06362992601

ID: 276658239

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011207-90.2024.5.03.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALQUIRIA DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

FABRICIO DA ROCHA PEREIRA 06362992601

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO

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GABRIELA MARCAL FURTADO MENDONCA DE SOUZA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011207-90.2024.5.03.0019 : WALQUIRIA DE SOUZA CAMPOS : FABRICIO DA ROCHA…

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Elaine Aparecida Da Silva Monteiro x Municipio De Pindamonhangaba

ID: 276001479

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011207-97.2025.5.15.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Notificação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA 0011207-97.2025.5.15.0059 : ELAINE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO : MUNICIPIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA 0011207-97.2025.5.15.0059 : ELAINE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO : MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86846d6 proferida nos autos. DECISÃO RELATÓRIO: Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, para compelir o Município a conceder à reclamante o vencimento padrão de docente e realizar a identificação no holerite da “carga suplementar”. Requer, também, que seja determinado que o requerido forneça os relatórios das aulas de substituição ministradas pela reclamante desde fevereiro/2024. É o breve relato. DECIDO Em que pese o alegado, com o devido respeito à parte autora, entendo não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela pretendida, haja vista que o pedido se confunde com o mérito e os fatos narrados ensejam evidente controvérsia fática a ser dirimida após a instalação do contraditório, com respeito aos direitos fundamentais que garantem o devido processo legal e a ampla defesa. Assim, por ora, necessário uma cognição exauriente a respeito da matéria, com respeito aos direitos fundamentais que garantem o devido processo legal e a ampla defesa, de maneira que não pode ser analisada na via estreita da tutela provisória satisfativa de urgência. Eventual ausência de documento relevante ao deslinde do feito será matéria apreciada junto ao mérito das questões controvertidas. Portanto, não se justifica a concessão da ordem de exibição. Sendo assim, por entender que não estão preenchidos os requisitos autorizadores, REJEITO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora. Intimem-se as partes da audiência INICIAL designada para o dia 8/10/2025, às 8h55 (sala 2). PINDAMONHANGABA/SP, 21 de maio de 2025. JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Titular AFPR Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO

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Isaque Roberto Ferreira Dos Santos x Bl Casa De Carnes Ltda

ID: 320120456

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011207-28.2025.5.03.0093

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BL CASA DE CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA ALVES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATOrd 0011207-28.2025.5.03.0093 AUTOR: ISAQUE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS …

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Patricia Soares Cabral x Municipio De Franca

ID: 258754559

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011207-35.2025.5.15.0015

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SOARES CABRAL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE FRANCA

Notificação

Advogados:

DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA

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TIAGO ALVES SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011207-35.2025.5.15.0015 : PATRICIA SOARES CABRAL : MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇ…

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Antonio Silvio De Carvalho Caputo e outros x Antonio Silvio De Carvalho Caputo e outros

ID: 259461459

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011207-08.2022.5.15.0058

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Polo Passivo:

ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Notificação

Advogados:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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RICARDO FAJAN TONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS 0011207-08.2022.5.15.0058 : ANTONIO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS 0011207-08.2022.5.15.0058 : ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO E OUTROS (1) : ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79042ed proferida nos autos. Recorrente(s): 1. ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO Recorrido(a)(s): 1. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogado(a)(s): RICARDO FAJAN TONELLI, OAB: 343425 EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0271217 RICARDO FAJAN TONELLI, OAB: 343425 EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0271217 Interessado(a)(s): RECURSO DE: ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 20/08/2024 - Id 6e583a3; recurso apresentado em 26/08/2024 - Id a376ba7). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 27 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

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Antonio Silvio De Carvalho Caputo e outros x Antonio Silvio De Carvalho Caputo e outros

ID: 259461461

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011207-08.2022.5.15.0058

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Polo Passivo:

ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Notificação

Advogados:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

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RICARDO FAJAN TONELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS 0011207-08.2022.5.15.0058 : ANTONIO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS 0011207-08.2022.5.15.0058 : ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO E OUTROS (1) : ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79042ed proferida nos autos. Recorrente(s): 1. ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO Recorrido(a)(s): 1. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogado(a)(s): RICARDO FAJAN TONELLI, OAB: 343425 EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0271217 RICARDO FAJAN TONELLI, OAB: 343425 EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB: 0271217 Interessado(a)(s): RECURSO DE: ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 20/08/2024 - Id 6e583a3; recurso apresentado em 26/08/2024 - Id a376ba7). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 27 de março de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sgs) Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - ANTONIO SILVIO DE CARVALHO CAPUTO

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