Resultados para "1002276-12.2023.5.02.0612" – Página 58 de 76

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Jaqueline De Campos e outros

ID: 334978880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002276-55.2020.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JAQUELINE DE CAMPOS SILVANA LUCIA ROSA ENGUE

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

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MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA

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Processo 1002276-55.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Silvana Luc…

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Christiane Amorim e outros x Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario

ID: 337604102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-77.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE AMORIM HILARIO MINIUSSI JUNIOR

Polo Passivo:

HOT BEACH SUITES OLIMPIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE OLMOS

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GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO

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BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA

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Processo 1002276-77.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hilario Miniussi Junior - - Christiane Amorim - Hot Beach Suites Olimpia Empreendiment…

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Maria Aparecida Da Silva x Fundacao Parque Zoologico De Sao Paulo

ID: 257857224

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004425-03.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA

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ANA CLAUDIA SANTANA GASPARINI

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AGENOR BARRETO PARENTE

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004425-03.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA DA SILVA : FUNDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004425-03.2025.5.02.0000 : MARIA APARECIDA DA SILVA : FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b172969 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13161/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004425-03.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002276-27.2016.5.02.0072 – 72ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032086, cujo momento de apresentação foi 25/03/2025;há ofício precatório Id 2b48ad1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 3193023, homologado pela Sentença de Liquidação Id 209d1a4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id cb99472);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 159.593,32, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 114.984,90 de principal e R$ 44.608,42 de juros sobre o principal. São Paulo, 15 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 159.593,32, em 28/02/2025, sendo: R$ 114.984,90 de principal eR$ 44.608,42 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 0Valor da parcela tributável - R$ 80.489,43 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004425-03.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002276-27.2016.5.02.0072), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004425-03.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002276-27.2016.5.02.0072). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA

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Processo nº 1002276-98.2025.8.26.0587

ID: 307382693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-98.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE CIPRIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SONCHIM

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Processo 1002276-98.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Henrique Cipriano - Considerando-se que o pedido de tutela de urgência se atém a sustação do …

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Processo nº 1002276-88.2025.8.26.0073

ID: 296025594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-88.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER MIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-88.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Wagner Mira - Vistos. Fls..61/62 : Recebo como aditamento à inicial. Nos termos do que dispõe o art. 129-A…

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Processo nº 1002276-88.2025.8.26.0073

ID: 296025363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-88.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER MIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-88.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Wagner Mira - Vistos. Fls..61/62 : Recebo como aditamento à inicial. Nos termos do que dispõe o art. 129-A…

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B. De N. M. Dos S. x A. S.

ID: 310583769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-23.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. DE N. M. DOS S.

Polo Passivo:

A. S.

Intimação

Advogados:

SAMER DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE APARECIDA SARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-23.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - B.N.M.S. - A.S. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, deverão as partes…

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Processo nº 1002276-50.2019.4.01.3817

ID: 311322812

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002276-50.2019.4.01.3817

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1002276-50.2019.4.01.3817/MG APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE ALOJAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (OAB DF010671) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 1002276-75.2024.8.26.0606

ID: 311987608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-75.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MARIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIA ELÚCIA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-75.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciano Maria dos Anjos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao…

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Processo nº 1002276-59.2024.8.26.0288

ID: 314260586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002276-59.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA CUNHA EDUARDO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1002276-59.2024.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wellington de Souza Pereira …

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