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Processo nº 5003613-03.2024.4.04.7000

ID: 297678373

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003613-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO OROSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003613-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROMILDO OROSKI ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no…

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Processo nº 5004292-03.2024.4.04.7000

ID: 291837328

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004292-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI BATISTA CAMARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004292-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDECI BATISTA CAMARA ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALLE (OAB PR041098) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido , na forma do art. 487, I, do CPC, para: de 13/12/85 a 06/09/86, de 02/07/90 a 03/05/93, de 08/06/93 a 31/05/94, de 19/12/94 a 24/05/99, de 27/05/99 a 27/05/02, de 12/06/02 a 01/03/05 e 01/11/11 a 22/08/22 de 01/07/05 a 31/07/06, de 01/02/07 a 30/11/08, de 01/01/09 a 31/01/09 e de 01/03/09 a 31/10/11; c) condenar o INSS a implantar o NB 204.734.215-0 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, observado o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (22/08/22). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento; e d) condenar o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, § 3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o § 5° do artigo 85 do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 204.734.215-0 ESPÉCIE 42 ou 46 DIB 22/08/2022 DIP DCB RMI a apurar Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das referidas peças, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Sentença registrada e publicada por meio eletrônico. Intimem-se.

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Processo nº 5063365-03.2024.4.04.7000

ID: 274143083

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063365-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MARCAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063365-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS CARLOS MARCAL ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada a apresentar me…

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Processo nº 5030579-03.2024.4.04.7000

ID: 322117237

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030579-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AVILMAR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030579-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AVILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030579-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AVILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer o labor rural de 16/09/71 a 31/12/77 e do tempo urbano de 01/04/78 a 13/02/79; b) reconhecer o labor especial de 05/01/87 a 05/07/88, de 18/10/99 a 30/03/00, de 01/09/00 a 30/04/01, de 21/09/01 a 31/03/02, de 01/01/04 a 07/04/04 e de 23/04/12 a 11/01/13 - com fator de conversão 1,4; c) condenar o INSS a implantar o NB 42/208.942.872-9 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas a partir da DER (28/04/23), nos moldes da fundamentação, inclusive quanto à faculdade prevista no tema 1018 do STJ . As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5004001-85.2025.4.02.5104

ID: 301284560

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004001-85.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TINOCO DE ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO OLIMPIO FERREIRA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004001-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA TINOCO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIMPIO FERREIRA BATISTA (OAB RJ258924) DESPACHO/DECISÃO 1 - EME…

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Jauri De Brum Ramos x J Dinarte Heberle - Transportes

ID: 293048088

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-62.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAURI DE BRUM RAMOS

Polo Passivo:

J DINARTE HEBERLE - TRANSPORTES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE LOPES DE AVILA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON LIMA PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004001-62.2024.8.21.3001/RS AUTOR : JAURI DE BRUM RAMOS ADVOGADO(A) : ROSANE LOPES DE AVILA DA SILVA (OAB RS086968) RÉU : J DINARTE HEBERLE - TRANSPORTES ADVOGADO(A) : E…

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Andreia Borges Line x Banco Cooperativo Sicoob S.A. e outros

ID: 325644315

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004001-73.2023.8.21.0034

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BORGES LINE

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES LOJAS QUERO-QUERO S.A. VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS BILHERI DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BOL & DORNELES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004001-73.2023.8.21.0034/RS RELATOR : JOSIANE CALEFFI ESTIVALET AUTOR : ANDREIA BORGES LINE ADVOGADO(A) : BRUNO NASCIMENTO BOL DA SILVA (OAB RS115243) ADVOGADO(A) : LUCAS…

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Processo nº 5004001-17.2025.8.21.0030

ID: 325181132

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004001-17.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5004001-17.2025.8.21.0030/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DREVECK P…

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Processo nº 5004001-05.2025.4.03.6318

ID: 336405190

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004001-05.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ISIDORO MARINHEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO COSTA ANTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004001-05.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA HELENA ISIDORO MARINHEIR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004001-05.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA HELENA ISIDORO MARINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: BRUNO COSTA ANTONELLI - SP488700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Não há prevenção. A tutela de urgência consiste na adoção de medida de natureza cautelar ou antecipada quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste juízo sumário de cognição, não diviso a probabilidade do direito afirmado pela autora. Só após a realização de exame médico, por expert de confiança do Juízo, será possível verificar se estão preenchidos os requisitos para se conceder/restabelecer o benefício previdenciário. Até lá, deve prevalecer a denegação administrativa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. 2. Concedo ao autor o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para que, sob pena de extinção sem julgamento do mérito: a) regularize o comprovante de residência ID 402184249, juntando aos autos eletrônicos o comprovante de residência idôneo em seu nome, emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação (exemplo de fatura de energia elétrica, água, telefone ou correspondência bancária). Sendo a parte autora capaz para os atos da vida civil, no caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros (esposo(a), pais, irmãos, filhos e outros), deverá apresentar certidão de casamento (se houver), cópia de contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). 3. Após e se em termos, providencie a secretaria o agendamento da perícia médica. Int. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004001-81.2025.8.21.0041

ID: 334588445

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004001-81.2025.8.21.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004001-81.2025.8.21.0041/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JACKSON WILLIAM DE LI…

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