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Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973126

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973130

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973131

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973133

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

Processo nº 1048899-60.2022.4.01.3400

ID: 319973135

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1048899-60.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICE MARIA DE SOUZA FREDERICO AUGUSTO DIAS CALIL FARAH GUSTAVO ADOLFO DIAS FARAH LEONICE CESAREI TEIXEIRA LUIZ FELIPE DIAS FARAH MARIA DEL CARMEN ZABALA ALFONSO MARCOS MARIA NAZARE CORREIA DO VALLE MARLUCIA DE FATIMA MATTOS NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA NILCE CAMARGO BIANCARDI RUTH PONCIANO BORGHETI SETSUKO YVAMOTO SONIA MARIA DIAS FARAH

Acórdão

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB/SP 212.419) ITALO MACIEL MAGALHAES (OAB/DF 23.550)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1048899-60.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1048899-60.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEIVA SIMOES DUARTE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO MACIEL MAGALHAES - D… Ver mais

1. Erick Willian Couto (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)

ID: 324985734

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0213370-34.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. ERICK WILLIAN COUTO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ERICK WILLIAN COUTO (OAB/MG 202.048)

HC 1010741/MG (2025/0213370-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : ERICK WILLIAN COUTO ADVOGADO : ERICK WILLIAN COUTO - MG202048 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : DANILO FERREIRA LOPES CORRÉU : SILVANA FERREIRA DO AMARAL INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚ… Ver mais

Processo nº 0003775-51.2024.8.16.0134

ID: 311101842

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003775-51.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO VINICIUS CAMARGO DOS SANTOS THOMAS EDUARDO PACHECO

Conclusão

Advogados:

PABLO VINICIUS ALVES (OAB/PR 70.598) EVERTON DE SOUZA FERREIRA (OAB/PR 41.839) DOUGLAS JEAN DE OLIVEIRA (OAB/PR 114.406)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: PNHA-2VJ-E@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0003775-51.2024.8.16.0134 Processo: 0003775-51.2024.8.16.0134 Classe… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Cristian Foggiatto

ID: 312445787

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Piraquara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000147-63.2024.8.16.0034

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

CRISTIAN FOGGIATTO

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE BHERING KIFFER (OAB/PR 124.403) RICARDO ALVES PEREIRA (OAB/PR 57.737) JHENI PAULA MATOS DOS SANTOS (OAB/PR 114.547)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6239 - E-mail: pir-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 00001… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Ronaldo Pereira

ID: 307244393

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Barbosa Ferraz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000296-71.2025.8.16.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RONALDO PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ANTONIO SERGIO RIGONATO JUNIOR (OAB/PR 49.444)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: bf-ju-ecr@tjpr.jus.br SENTENÇA Processo: 0000296-71.2025.… Ver mais

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jhonatan De Morais

ID: 322718230

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Barbosa Ferraz Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000110-48.2025.8.16.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JHONATAN DE MORAIS

Conclusão

Advogados:

MARCIO BERBET (OAB/PR 28.722)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3259-6120 - Celular: (44) 3259-6121 - E-mail: bf-ju-ecr@tjpr.jus.br SENTENÇA Processo: 0000110-48.2025.… Ver mais

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