Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0003467-56.2023.8.26.0268"

Roni Alcione Drunn Klein x Galvani Indúsria Comércio E Serviços S/A

ID: 294720039

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0003467-49.2010.8.05.0154

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RONI ALCIONE DRUNN KLEIN

Polo Passivo:

GALVANI INDúSRIA COMéRCIO E SERVIçOS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS RODRIGUES DE PAULA

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GREICE KELLI FONTANA KLEIN

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MAKYSUEL MARTINS DE CARVALHO

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MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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ALEXANDRE ORTOLANI CASSIANO

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RENATA ANDRADE DA SILVA PREHLL

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Processo Nº 0003467-49.2010.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) APELANTE: RONI ALCIONE DRUNN KLEIN APELADO: GALVANI INDÚSRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A ATO ORDINATÓRIO DE ORDE…

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Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb x Altamira Fernandes Carneiro e outros

ID: 298242140

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-05.1982.8.05.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB

Polo Passivo:

ALTAMIRA FERNANDES CARNEIRO WILSON JOSé CARNEIRO E ESPOSA

Decisão

Advogados:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

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GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

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CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

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JOSE RICARDO SOUZA PAIM

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MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003467-05.1982.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍ… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003467-05.1982.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Estado da Bahia Sa Baneb Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), JOSE RICARDO SOUZA PAIM (OAB:BA24018), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES registrado(a) civilmente como CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737), GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO registrado(a) civilmente como GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (OAB:BA31636) EXECUTADO: Altamira Fernandes Carneiro e outros Advogado(s): FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (OAB:BA19796) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Estado da Bahia Sa Baneb contra Altamira Fernandes Carneiro, com base em escritura pública de confissão de dívida com vencimento em duas parcelas, sendo a primeira em 23/12/1981 e a segunda em 20/06/1982, nenhuma quitada. A ação foi ajuizada em 07/03/1982, tendo os réus sido citados em 27/05/1982 (ID 123157204). Em sequência, foi realizada a penhora de imóveis em 01/06/1982 (ID 123157206), com o devido registro na matrícula (ID 123158565). Em 11/03/1983 (ID 123158575), foi determinada a intimação de outros credores hipotecários. A falência da empresa executada foi noticiada em 30/05/1983 (ID 123158581), momento em que o exequente informou ter habilitado o crédito na falência e pediu o prosseguimento da execução quanto à pessoa física. Em 06/05/1992 (ID 123159179), foi determinada a realização de praça, com expedição de carta precatória em 04/08/1992 (ID 123159180). O juízo de origem cobrou a devolução da precatória em 04/05/1994 (ID 123159181) e 05/07/1994 (ID 123159182). O juízo deprecado comunicou a designação de praça para 18/10/1994 (ID 123159184), e posteriormente para 28/03/1995 (ID 123159194). Em 06/09/1994 (ID 123159197), o juízo de Riachão informou a inexistência de precatória encaminhada, tendo sido reiterada a ordem de devolução em 08/11/1995 (ID 123159203). Em 15/05/1996, houve informação de nova praça a ser realizada em 28/05/1996, redesignada para 02/07/1996 (ID 123159619). Após longo período, em 11/04/2005, o juízo instou a parte a manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 123159626), tendo o exequente requerido expedição de ofício ao DETRAN em 25/10/2005 (ID 123159628), cuja resposta, em 11/10/2007, indicou inexistência de bens (ID 123159636). Em 27/07/2009, o juízo deprecado informou que o réu havia sido interditado, sendo necessária a regularização de sua capacidade postulatória nos autos (ID 123159640). O exequente pediu vista dos autos em 19/03/2009 (ID 123159609) e requereu pesquisa INFOJUD em 27/09/2011 (ID 123159652) e novamente em 07/08/2019 (ID 123159610). Os autos foram digitalizados, manifestando-se a ré pela necessidade de retificação da documentação ao passo que o autor pediu bloqueio de bens pelo sistema SISBAJUD. Vieram conclusos. DA REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO - Do exame dos autos, observo que a numeração segue sem grandes alterações até o ID 123159203, referente ao verso da página 200 dos autos físicos que registra a juntada de petição em 13/11/1995, enumerada como fl. 201 em ID 123159203. Imediatamente após este documento, seguiu-se termo de encerramento dos autos, volume 1, ID 123159204, em 13/11/1995, data compatível com aquela registrada no termo de o termo de abertura do segundo volume, ID 123159617. Ocorre que, apesar da abertura, houve juntada de documentos subsequentes no volume 1, ID 123159205 até ID 123159613, assumindo numeração 202 a 2015. A falha foi notada com novo termo de abertura registrado no volume 1 conforme ID 123159615, agora já em 15/03/2010. Isto causou a duplicidade das páginas registradas no volume 2 do feito até aquele marco, correspondente ao documento de ID 123159646, a partir do que o processo tem numeração normal. Como se nota, a falha não decorre de má digitalização, mas de efetivo equívoco no feito original quanto à juntada de documentos carreados ao feito. Assim, não há irregularidade a sanar, pelo que necessário o prosseguimento da causa a fim de atingir seu devido termo. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Analisando os autos, constato que é caso de possível prescrição intercorrente. Quanto à prescrição intercorrente, aplicando-se os parâmetros definidos no IAC nº 1 do STJ (REsp 1604412/SC).. Observo que, no presente caso, após a designação de praça para 02/07/1996 (ID 123159619), o processo ficou sem movimentação efetiva por quase nove anos, até que o juízo instasse a parte a manifestar interesse no prosseguimento do feito em 11/04/2005 (ID 123159626). Mesmo após esse despacho, verifico que os pedidos subsequentes não resultaram em qualquer progresso efetivo dos atos de realização do crédito De fato, em que pese a exequente dispusesse de hipoteca de imóveis constituída em seu favor, preferiu seguir com requerimentos de diligências outras como requisição de informações ao DETRAN, ID 123159642 e INFOJUD, ID 123159652, todas infrutíferas. O que se observa é que a parte autora se manteve absolutamente omissa quanto ao exercício da garantia já constituída nos autos, o que envolve as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória expedida pelo juízo. Esta omissão foi decisiva ao resultado que ora se alcança, tendo o processo tramitado por mais de 40 anos sem que se chegasse a qualquer resultado útil à credora. Assim, oficie-se ao juízo deprecado determinando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Com a documentação, intime-se as partes a fim de que se manifestem sobre a aparente prescrição no prazo de 15 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para SENTENÇA SIMPLES sem prejuízo de reavaliação se for o caso. Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se. Salvador, 21 de maio de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

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