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Josefa Luiza De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 335092997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002203-45.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUIZA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA COSTENARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002203-45.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josefa Luiza de Souza - Banco Agibank S.a. - Vistos. Fls. 288-290: trata-se dos embargos de declaração oposto…

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Nascer Do Sol Empreendimento Imobiliario Spe Eireli x Ágape Consultoria Em Negócios Imobiliários Ltda

ID: 303781253

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002270-88.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NASCER DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI

Polo Passivo:

ÁGAPE CONSULTORIA EM NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DIAZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-88.2021.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-88.2021.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Nascer do Sol Empreendimento Imobiliario Spe Eireli - Embargdo: Ágape Consultoria em Negócios Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INFRINGENTESI - PRESCREVE O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SOMENTE SERÃO CABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL, OU OMISSÃO EM PONTO RELEVANTE NÃO ABORDADO PELO JULGADOR, ASSIM COMO ERRO MATERIAL;II - NOS EMBARGOS EM ANÁLISE, O QUE PRETENDE A EMBARGANTE, EM VERDADE, É A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO QUE FOI DECIDIDO. SEM RAZÃO, CONTUDO;III - OS PONTOS ADUZIDOS PELO EMBARGANTE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADOS, TRATA-SE DE MERA INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO. SE O EMBARGANTE ENTENDE QUE A QUESTÃO NÃO FOI BEM APRECIADA, O RECURSO CABÍVEL É OUTRO, QUE NÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SE PRESTAM A ESCLARECER, SE EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO JULGADO; NÃO PARA QUE SE CONFORME A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DA EMBARGANTE (STJ ED AGRRG RESP N° 1.027- DF,/7I DJU DE 23.09.91).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(M) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Claudino Teixeira da Silva (OAB: 184207/SP) - Fernanda Diaz Camargo (OAB: 268405/SP) - Fábio de Oliveira Delgado (OAB: 431202/SP) - 5º andar

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Geni Martins Chaves Dos Reis x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 297035048

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002270-24.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GENI MARTINS CHAVES DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-24.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-24.2024.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Geni Martins Chaves dos Reis - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a (Não citado) - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EM SEDE RECURSAL - ACOLHIMENTO - DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA APELANTE QUE DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DISPENSADO O PREPARO RECURSAL - REQUERENTE QUE NÃO CUMPRIU NA INTEGRALIDADE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA BEM COMO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO SOLICITADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO - ADVOCACIA PREDATÓRIA - BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS PELO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPEDE) - COMUNICADO CG Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESSE TJSP - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL - PRECLUSÃO - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - PRECEDENTES DESSA C. CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002270-19.2025.8.26.0126

ID: 297178957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002270-19.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BALSANTE SOBRINHO LUZIA DA SILVA BALSANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002270-19.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Luzia da Silva Balsante - - João Balsante Sobrinho - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, devendo o fei…

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Processo nº 1002270-73.2018.8.26.0252

ID: 317804314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002270-73.2018.8.26.0252

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002270-73.2018.8.26.0252 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS - Vistos. O prazo do acordo celebrado entre as partes,… Processo 1002270-73.2018.8.26.0252 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS - Vistos. O prazo do acordo celebrado entre as partes, judicialmente homologado por força de decisão anterior, decorreu sem que houvesse nova manifestação, 48 parcelas com início de pagamento em 17/06/2021, conforme certidão retro. Deste modo, na trilha da referida decisão homologatória, há que se presumir como estando totalmente adimplida a composição. Custas pelo executado, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, notadamente pelo fato de ter havido atos efetivamente executórios nos autos. Após apuradas pela serventia, intime-o para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Eventual(is) custa(s) postal(is) de citação em aberto fica(m) a cargo da parte executada, considerando a determinação da comunicação do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos Recursos Especiais n. 1.865.336/SP, n. 1.864.751/SP e n. 1.858.965/SP, processos-paradigma do Tema n. 1054 - Execução - Fiscal - Fazenda - Custas - Citação, que transitaram em julgado em 26/10/2021 e 1/12/2021, respectivamente, com a seguinte tese:A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". Para gerar a guia de custas e orientações acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Se decorrido o prazo em branco, determino, desde logo, a expedição de certidão para fins de inscrição do débito em aberto na dívida ativa estadual (Cadin estadual). Não sendo efetuado, expeça-se certidão e encaminhe-se à Fazenda Pública Estadual para inscrição do débito na Dívida Ativa. Providencie a serventia o levantamento dos bloqueios realizados no RENAJUD e SISBAJUD. Oportunamente, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BÁRBARA FERNANDES (OAB 416228/SP)

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Davi Rumão Dos Santos x Claro S/A e outros

ID: 277577763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002270-71.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVI RUMãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S/A FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAROLINA GAROFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Garofalo (OAB 198388/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002270-71.2023.8.26.0002 - Proc… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Carolina Garofalo (OAB 198388/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002270-71.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Rumão dos Santos - Reqda: Claro S/A, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., TIM S A - Vistos. Páginas 378-379: acolho o pedido. Expeçam-se MLEs quanto ao valor depositado por Claro S.A., na forma seguinte: - R$1.783,61 em favor da parte credora; - o remanescente em devolução do depositante. No mais, esclareço que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado por meio do linkhttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. E quanto aos demais valores que constam do extrato de páginas 603-604, providencie o credor a juntada de planilha de cálculo atualizada e com o acréscimo dos honorários de sucumbência. Por fim, esclareço que a atualização do débito é realizada de acordo com as datas dos respectivos pagamentos efetuados nos autos. Assim, atualiza-se o valor original até o primeiro depósito (observado apenas o desconto da quantia acima especificada para o depósito da empresa Claro S.A.), após, o saldo remanescente até o segundo, e assim sucessivamente. E, em sendo encontrado valor devido após o desconto da última quantia depositada em juízo, apenas esta até o presente. E cumprida providência, dê-se ciência à parte contrária pelo prazo de 15 dias. Decorrido, conclusos. Int.

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Processo nº 1002270-31.2025.8.26.0704

ID: 275904665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002270-31.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Santos da Silva (OAB 253934/SP) Processo 1002270-31.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Santos da Silva, Marcio Santos da Silva - Vistos. Fls. 47/48: T… ADV: Marcio Santos da Silva (OAB 253934/SP) Processo 1002270-31.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Santos da Silva, Marcio Santos da Silva - Vistos. Fls. 47/48: Tendo em vista que o feito de número 1007982-36.2024.8.26.0704 encontra-se em termos para sentença, prossiga-se o presente feito em seus regulares termos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se a ré.

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Juízo Ex Officio e outros x Cintia De Jesus Peres e outros

ID: 331294005

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002270-84.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

CINTIA DE JESUS PERES MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-84.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-84.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Pereira Barreto - Apelante: Município de Pereira Barreto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Cintia de Jesus Peres - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. PRELIMINARES. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO (CONCESSÃO DE RESIDÊNCIA AO BENEFICIÁRIO). COMPROVAÇÃO PARCIAL DA SOLUÇÃO HABITACIONAL, PENDENTE DE FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE EXTINÇÃO DO OBJETO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL NÃO AFASTADA, ANTE A MORA ADMINISTRATIVA INICIAL E INCERTEZA QUANTO À EFETIVIDADE DA SOLUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 3. DIREITO À MORADIA. DIREITO FUNDAMENTAL (ART. 6º, CF). OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL OU ABRIGO PÚBLICO PROPORCIONAL E NECESSÁRIA. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA OBSERVADOS, ANTE A OMISSÃO INICIAL DO ENTE PÚBLICO. 4. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE PLENA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (ART. 373.º, II, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar

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S. G. N. x I. U. S. A.

ID: 290730616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000136-08.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. G. N.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANDRÉ FELIPE GUAZZELLI RODRIGUES

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Processo 1000136-08.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.G.N. - Itaú Unibanco S/A e outro - 1) Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino que a… Processo 1000136-08.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.G.N. - Itaú Unibanco S/A e outro - 1) Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). 2) Caso as partes manifestem interesse na realização de audiência de conciliação, verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6º, acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso de impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Acrescento, ainda, que nas ações que envolvam Direito das Famílias, a audiência de conciliação deve ser realizada preferencialmente de forma presencial, podendo os advogados participarem virtualmente, caso assim pretendam. Ressalto a importância da modalidade presencial como mais compatível com a natureza das discussões que tais casos envolvem, propiciando melhor ambiente para tentativa de composição entre as partes. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. No caso de restar negativa a tentativa de conciliação, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRÉ FELIPE GUAZZELLI RODRIGUES (OAB 377952/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Edmilson De Sousa Araujo

ID: 305893678

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002270-79.2022.8.26.0431

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

EDMILSON DE SOUSA ARAUJO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE DE OLIVEIRA

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GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-79.2022.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002270-79.2022.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: Edmilson de Sousa Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DEVIDO A EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA, ONERANDO INDEVIDAMENTE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO O RÉU À REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00. A RESTITUIÇÃO DOBRADA É DEVIDA CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, E JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SENDO CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRE DO ILÍCITO COMETIDO PELO RÉU, CAUSANDO ANGÚSTIA AO AUTOR, COM QUEBRA DE EXPECTATIVA E NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO É CABÍVEL CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Gisele Cristina Bergamasco Soares (OAB: 283041/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 420388/SP) - Sala 203 – 2º andar

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