10. Luiz Antonio Martins (Agravante) e outros x 11. Estado De São Paulo (Agravado) e outros
ID: 333271563
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 1002761-32.2017.8.26.0053
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
10. LUIZ ANTONIO MARTINS (AGRAVANTE)
1. ADOLFO CESARIO RIBEIRO (AGRAVANTE)
2. FLAVIO COELHO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
3. JOSE ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
4. JOSE DIAS LOPES (AGRAVANTE)
5. JOSÉ SABINO DE ARAUJO NETO (AGRAVANTE)
6. LUCIDE CAETANO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)
7. LUIZ ANTONIO SILVA BARBIERI (AGRAVANTE)
8. LUIZ CARLOS DOMINGUES (AGRAVANTE)
9. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA (AGRAVANTE)
AREsp 2958546/SP (2025/0209441-0)
RELATOR
:
MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE
:
ADOLFO CESARIO RIBEIRO
AGRAVANTE
:
FLAVIO COELHO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
:
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
:
JOSE DIAS LOPES
AGRAVANTE
:
JOSÉ SABINO DE ARAUJO NETO
AGRAVANTE
:
LUCIDE CAETANO DO NASCIMENTO
AGRAVANTE…
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