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Processo nº 1047154-32.2023.8.26.0053

ID: 326083341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047154-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PAIVA MORANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1047154-32.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciane Paiva Morando de Oliveira - Vistos. A executada informou o cumprimento da obri…

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Processo nº 1047154-32.2023.8.26.0053

ID: 326083342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047154-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PAIVA MORANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047154-32.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciane Paiva Morando de Oliveira - Vistos. A executada informou o cumprimento da obri…

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Processo nº 0024871-32.2023.8.26.0053

ID: 328450843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024871-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA GARCIA FAITARONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 0024871-32.2023.8.26.0053 (processo principal 1062346-78.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - MARIA TEREZA GARCIA FAITARONE - Vis…

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Homero De Oliveira Fernandes e outros x Colégio Recursal Dos Juizados Especiais

ID: 305877167

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0100247-24.2025.8.26.0968

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOMERO DE OLIVEIRA FERNANDES LEILA HUERTA REINALDO ARRUDA FAVORETTO SUELY DO VALLE YATSUDA

Polo Passivo:

COLéGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Distribuídos

Advogados:

VICTOR SANDOVAL MATTAR

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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VICTOR SANDOVAL MATTAR

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DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/05/2025 0100247-24.2025.8.26.0968; Processo Digital; Petição Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pú…

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Processo nº 0005568-32.2023.8.26.0053

ID: 297195621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005568-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO GASPAR RODRIGUES JULIO DONIZETI TEIXEIRA MARCEL BRAGHIN RAFAEL APARECIDO LANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DOPP ARLE

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Processo 0005568-32.2023.8.26.0053 (processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rafael Aparecido Lani - - Julio Donize…

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Processo nº 1020867-32.2023.8.26.0053

ID: 290771005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020867-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRAGA DE FARIA

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Processo 1020867-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria de Fátima da Silva - Para comprovação do nexo causal/concausal designo audiência VIRTUAL de instrução, de…

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Processo nº 1020867-32.2023.8.26.0053

ID: 290770879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020867-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRAGA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020867-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria de Fátima da Silva - Para comprovação do nexo causal/concausal designo audiência VIRTUAL de instrução, de…

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Processo nº 0011000-32.2023.8.26.0053

ID: 327191689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0011000-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LAILA TAGIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ZILMA RITA DE ARAUJO CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN THEODOR DAKU

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Processo 0011000-32.2023.8.26.0053/34 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Zilma Rita de Araujo Campos de Oliveira - Laila Tagiane Campos de Oliveira e outro - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1053847-32.2023.8.26.0053

ID: 328133013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1053847-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA REGINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053847-32.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moises dos Santos - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua libe…

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Processo nº 1000594-32.2023.8.26.0053

ID: 330953300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000594-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000594-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessa…

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