A. P. De O. x S. R. S. C.
ID: 298561182
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1007177-20.2023.8.26.0704
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1007177-20.2023.8.26.0704 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.O. - S.R.S.C. - Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para" que se esclareça obscuridade ou se elimine contradição …
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