Resultados para "0003982-53.2023.8.16.0209" – Página 6 de 49

Gilson Carlos Dos Santos x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 319710943

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003982-30.2019.8.16.0165

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILSON CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLON DE LIMA CANTERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-354…

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Felipe Daniel Teixeira x Persis Internet Ltda

ID: 259036756

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003982-85.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DANIEL TEIXEIRA

Polo Passivo:

PERSIS INTERNET LTDA

Conclusão

Advogados:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - h…

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Processo nº 0003982-09.2022.8.26.0533

ID: 278042614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-09.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MáQUINAS HIDRáULICAS HIDROSUL LTDA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

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ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Schubert Curvelo (OAB 62733RS/), ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB 17315RS/) Processo 0003982-09.2022.8.26.0533 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Máquinas Hidráulicas Hidro…

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Processo nº 0003982-02.2011.8.26.0369

ID: 336779268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003982-02.2011.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-02.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003982) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Manifeste-se a parte exequente …

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Processo nº 0003982-41.2023.8.26.0996

ID: 330592814

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0003982-41.2023.8.26.0996

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO MACHADO SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-41.2023.8.26.0996 (processo principal 7000101-64.2020.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - FERNANDO MACHADO SANTOS - Ciente do V. Acórdão ret…

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Noeli Andreia Da Rosa Dos Santos x Biavati Clube De Danca Eireli e outros

ID: 262977130

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002915-53.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NOELI ANDREIA DA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BIAVATI CLUBE DE DANCA EIRELI VIGIBRAZIL VIGILâNCIA LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDREIA REGINA BENEDET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMO FERREIRA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TUYKI FAÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TELMO FERREIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002915-53.2023.8.16.0209 Recurso: 0002915-53.2023.8.16.0209 RecIno Classe Processual: Recurso Inomi… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002915-53.2023.8.16.0209 Recurso: 0002915-53.2023.8.16.0209 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): NOELI ANDREIA DA ROSA DOS SANTOS Recorrido(s): VIGIBRAZIL VIGILÂNCIA LTDA BIAVATI CLUBE DE DANCA EIRELI DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. VIOLAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado nº 92 do FONAJE. 2. O art. 932, inc. III, do CPC determina que o relator não conhecerá de recurso manifestamente inadmissível. 3. Compulsando-se os autos, verifico que o recurso não deve ser conhecido, eis que deserto. O preparo e a tempestividade são pressupostos de admissibilidade a serem analisados em juízo definitivo pela Turma Recursal. Dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 que o preparo será feito, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso. No mesmo sentido, prevê o Enunciado 80 do FONAJE que: "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)". No caso dos autos, o pedido da justiça gratuita foi revogado (seq. 14.1), sendo determinada a intimação da parte recorrente para que efetivasse o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Todavia, a recorrente renunciou ao prazo, sem realizar o preparo recursal (certidão de renúncia de prazo de seq. 17). Assim, o não conhecimento do recurso por deserção é medida que se impõe. Nesse sentido, é o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. VIOLAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 42 DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001893-70.2024.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS - J. 17.12.2024). “DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO MANIFESTAMENTE DESERTO. JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA. PREPARO NÃO RECOLHIDO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 42, §1º DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001000-57.2023.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 31.10.2024). Com fulcro no Enunciado 122 do FONAJE, é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado. 4. Por todo exposto, não conheço do recurso interposto, ante a ausência do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, com fulcro no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. 5. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 122 do FONAJE. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator

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Processo nº 0003982-39.2024.8.26.0565

ID: 306148787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-39.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ARDACHESES TOROSIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA DELGADO LEON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-39.2024.8.26.0565 (processo principal 1008387-38.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Joao Ardacheses Torosian - Vistas dos autos aos interessados para: Ma…

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J. L. P. J. x G. M. C. F.

ID: 295723663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-08.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. L. P. J.

Polo Passivo:

G. M. C. F.

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA FERRARI MARTINS DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-08.2018.8.26.0320 (processo principal 1009880-19.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.L.P.J. e outro - G.M.C.F. e outro - Processo Desa…

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Claudio Dubena x João Vitor Campanha Costa e outros

ID: 306222245

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pitanga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003982-44.2024.8.16.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DUBENA

Polo Passivo:

JOãO VITOR CAMPANHA COSTA LARISSA CRISTINA QUEIROZ DE PAULA LAUANE CHAIANE DA SILVA SANTOS NOVA ERA COMéRCIO EM GERAL LTDA PAMELA DA SILVA SANTOS REGINALDO FAUSTINO RYAN CUSTODIO DAS DORES TRG COMéRCIO ATACADISTA DE ESCRITóRIO LTDA VOYAGER COMéRCIO LTDA

Conclusão

Advogados:

LUIZ FELIPE LOCATELLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309…

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Município De Medianeira/Pr x F. Hart & Cia Ltda

ID: 310800814

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Medianeira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003982-09.2021.8.16.0117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MEDIANEIRA/PR

Polo Passivo:

F. HART & CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCELO OSCAR KUSMIRSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARQUARDT SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON MICHAEL BORTH GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO AUGUSTO MITTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STELLA CRISTINA BRANDENBURG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO TRIBEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celu…

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