Resultados para "0010145-04.2023.8.17.2640" – Página 6 de 119

Tatiane Jasper Bachle x Select Investimentos S/A

ID: 317297492

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010145-94.2023.8.16.0194

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE JASPER BACHLE

Polo Passivo:

SELECT INVESTIMENTOS S/A

Conclusão

Advogados:

CARLOS GILBERTO SCHIOENARDIE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIDNEI LAURI FRONZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Cur…

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Município De Curitiba/Pr x Espolio De Jacob Abdallah Elian

ID: 277597816

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010145-92.2021.8.16.0185

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

ESPOLIO DE JACOB ABDALLAH ELIAN

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI…

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Aig Segurados Brasil Sa x Auto Posto Ted De Piraí Ltda

ID: 276108774

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0010145-42.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AIG SEGURADOS BRASIL SA

Polo Passivo:

AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

NAYANE TAMARA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0010145-42.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material …

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Josefina Santos De Jesus e outros x Josefina Santos De Jesus e outros

ID: 276308065

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010145-68.2024.5.03.0163

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA SANTOS DE JESUS LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

Polo Passivo:

JOSEFINA SANTOS DE JESUS LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELA CRISTINA SILVA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010145-68.2024.5.03.0163 : JOSEFINA SANTOS DE JESUS E OUTR…

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Josefina Santos De Jesus e outros x Josefina Santos De Jesus e outros

ID: 276308102

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010145-68.2024.5.03.0163

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA SANTOS DE JESUS LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

Polo Passivo:

JOSEFINA SANTOS DE JESUS LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELA CRISTINA SILVA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Ricardo Antônio Mohallem 0010145-68.2024.5.03.0163 : JOSEFINA SANTOS DE JESUS E OUTR…

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Processo nº 0010145-04.2023.8.17.2640

ID: 257028174

Tribunal: TJPE Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010145-04.2023.8.17.2640

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0010145-04.2023.8.17.2640 AUTOR(A): LAODICEIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA, JOSE ALMEIDA DE BARROS JUNIOR, NOEL FELIX MELO, RAQUEL REINO TEIXEIRA DE MORAIS, TRICIA NICACIA CARDOSO DE AZEVEDO, FABIANA MARANHAO ALVES, EDEMILDA LOPES DE OLIVEIRA, FLORISVAL IRAM CARVALHO DE ALMEIDA, NORMA MARIA CRUZ UBIRAJARA RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194288072, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação ordinária proposta por Laodiceia Rodrigues de Albuquerque e outros contra o Estado de Pernambuco objetivando a suspensão de descontos que reputam indevidos. Despacho determinando a juntada de documentos. Petição dos autores juntando documentos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça será concedida à parte que demonstrar insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A declaração de pobreza gera presunção relativa de hipossuficiência, podendo ser infirmada por prova em contrário. No caso concreto, verifica-se que os autores são servidores públicos estaduais e recebem mensalmente valores líquidos superiores a R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). A aferição da sua capacidade financeira é imprescindível, pois o deferimento da gratuidade da justiça deve atender ao seu propósito essencial: assegurar o acesso ao Judiciário àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos do processo. O montante das custas processuais no presente caso gira em torno de R$ 1.000,00 (um mil reais), ou seja, em torno de R$ 100,00 (cem reais) por autor, quantia que não compromete o sustento dos requerentes, considerando sua renda mensal. A concessão indiscriminada do benefício comprometeria o equilíbrio do sistema e transferiria ao erário o custo de uma demanda proposta por servidores com evidente capacidade econômica. No mesmo sentido é a jurisprudência: TJMG-0603324) RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE DENOTAM A PERCEPÇÃO DE RENDA BEM SUPERIOR AO PADRÃO MÉDIO BRASILEIRO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - EXTINÇÃO PREMATURA AFASTADA - CAUSA MADURA - ART. 515, § 3º, DO CPC - SERVIDOR PÚBLICO - VALE ALIMENTAÇÃO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e que a norma constitucional prevalece sobre a ordinária, a simples declaração de pobreza, prevista no art. 4º da Lei 1.060/1950, não exime o requerente de comprovar sua hipossuficiência para fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária. Tendo os elementos de prova dos autos demonstrado que a renda do requerente é bem superior ao padrão médio brasileiro, não há como lhe deferir o benefício da assistência judiciária. Conforme a iterativa jurisprudência e o consolidado entendimento deste Tribunal, em regra, a ausência de requerimento administrativo não obsta a propositura de ação judicial para busca do direito pretendido. Versando a contenda unicamente sobre questões de direito, o afastamento da extinção prematura da ação autoriza o conhecimento imediato do mérito objeto da divergência instaurada, nos termos do artigo 515, § 3º, do CPC. O servidor que ocupa o cargo de Agente de Segurança Penitenciário não faz jus ao vale alimentação. Recurso a que se dá parcial provimento. (Apelação Cível nº 0091255-30.2013.8.13.0686 (1), 6ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Convocado Claret de Moraes. j. 11.08.2015, Publ. 21.08.2015). TRF5-102875) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEI Nº 1.060/50. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. 1. Não obstante o que dispõe o art. 2º da Lei nº 1.060/1950, o juiz poderá indeferir o benefício desde que, na situação concreta, haja dúvida acerca da situação econômica do requerente, hipótese na qual caberá ao postulante fazer prova da sua incapacidade financeira de suportar as despesas decorrentes do processo, com vistas ao benefício da gratuidade previsto no referido diploma legal. Ocorre que, no caso concreto, a recorrente não fez prova no que diz respeito à sua condição de hipossuficiente econômico. 2. Ademais, a declaração de pobreza prestada pela agravante, em regra, faz presumir a sua condição de miserabilidade. Todavia, quando posta em dúvida pelo próprio juiz do feito, deve a parte comprovar com outros documentos se o recolhimento das custas ensejaria comprometimento do seu sustento ou de sua família. 3. Precedentes: AGTR 95.035/01/PE, Primeira Turma, Rel. Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, DJe em 11.02.2010. 4. Agravo não provido. (AGTR nº 111146/PB (0016690-79.2010.4.05.0000), 4ª Turma do TRF da 5ª Região, Rel. Edilson Pereira Nobre Júnior. j. 11.01.2011, unânime, DJe 20.01.2011). TJRJ-0207601) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E MISERABILIDADE JURÍDICA DA AGRAVANTE. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Ré que pleiteia o benefício da gratuidade alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. 2. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, ensejando a interposição do presente recurso de agravo de instrumento. 3. Em que pese a agravante ter afirmado não possuir recursos para arcar com as custas do processo, a mesma não fez prova da sua alegada miserabilidade jurídica, eis que não trouxe aos autos comprovante de rendimentos nem juntou comprovantes de suas despesas, não havendo qualquer prova de que o pagamento das custas processuais causará prejuízo ao seu sustento e de sua família. Frise-se que o feito originário trata-se de cobrança de dívida de cartão de crédito em face da agravante, no importe aproximado de R$ 138.000,00. 4. Recurso manifestamente improcedente. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento nº 0006820-45.2014.8.19.0000, 26ª Câmara Cível do TJRJ, Rel. Juarez Folhes. j. 28.08.2014). Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial feito pela parte autora em face da ausência da prova da hipossuficiência financeira. Intime-se. Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora, através de seus Advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, pagarem as custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. Garanhuns, 08 de março de 2025. Glacidelson Antonio da Silva Juiz de Direito" GARANHUNS, 14 de abril de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

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Processo nº 0009993-25.2018.8.26.0006

ID: 323552561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009993-25.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009993-25.2018.8.26.0006 (processo principal 0010145-49.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 246: Providencie o exequente as custas d…

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Empresa Mineira De Comunicacao Ltda e outros x Empresa Mineira De Comunicacao Ltda e outros

ID: 261032620

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010145-96.2024.5.03.0186

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA PAULO CESAR TOLEDO

Polo Passivo:

EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA PAULO CESAR TOLEDO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AGDA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA TORRES DE MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010145-96.2024.5.03.0186 : EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA E O…

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Empresa Mineira De Comunicacao Ltda e outros x Empresa Mineira De Comunicacao Ltda e outros

ID: 261032646

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010145-96.2024.5.03.0186

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA PAULO CESAR TOLEDO

Polo Passivo:

EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA PAULO CESAR TOLEDO

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA AGDA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA TORRES DE MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Delane Marcolino Ferreira 0010145-96.2024.5.03.0186 : EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA E O…

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Anthony Lawrence Evans x Cinepolis Operadora De Cinemas Do Brasil Ltda.

ID: 323450968

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010145-27.2024.5.15.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY LAWRENCE EVANS

Polo Passivo:

CINEPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010145-27.2024.5.15.0101 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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