Resultados para "0051570-04.2024.8.16.0021" – Página 6 de 24

Bruno Cesar Cardozo e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 299407357

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0038475-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR CARDOZO STEFFANY VIANA PINCELA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARIANA COGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Sicoob Administradora De Consorcios Ltda x Valdir Cezar Milani

ID: 305451646

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0009472-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

VALDIR CEZAR MILANI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALCINI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALDIR CEZAR MILANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA MARTINS MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0009472-04.2024.8.16.0021 Pauta de Julga…

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Royal Thermale Suites S.A. x Elisandra Garcia De Rezende

ID: 318695660

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004816-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROYAL THERMALE SUITES S.A.

Polo Passivo:

ELISANDRA GARCIA DE REZENDE

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MANOEL BRAULIO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AFONSO LOPES FERNANDES MANÊRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004816-04.2024.8.16.0021 Pauta de Julga…

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Rudnei Marcelo Ferreira Arruda x Município De Cascavel/Pr

ID: 312710642

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002876-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUDNEI MARCELO FERREIRA ARRUDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

HELLEN HARUMI SUZUMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON MATHEUS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002876-04.2024.8.16.0021 Processo: 0002876-04.2024.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Valor da Causa: R$4.000,00 Exequente(s): Rudnei Marcelo Ferreira Arruda Executado(s): Município de Cascavel/PR DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DE CASCAVEL – PR no mov. 70.1. Alegou o embargante excesso no valor de R$ 1.873,08. Pede seja declarada a incorreção do valor. Ainda, trata-se de embargos de declaração ajuizados por RUDNEI MARCELO FERREIRA ARRUDA no mov. 88.1, sede na qual deve ser analisada a questão do desconto indevido a título de piso salarial no valor de R$ 644,87. Decido. Como sabido, os embargos de declaração visam a dirimir dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de erro material, obscuridade ou contradição no seu enunciado, ou complementá-lo, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida (art. 1.022, I, II e III do CPC). No caso dos embargos do MUNICÍPIO DE CASCAVEL – PR, deixo de acolhê-los, pois, houve nomeação de perito, justamente, para que pudesse analisar o excesso ventilado. No caso dos embargos de RUDNEI MARCELO FERREIRA ARRUDA, realmente a decisão de mov. 84.1 foi omissa com relação ao pedido de mov. 74.1. Outrossim, de fato, como já restou decidido em outras oportunidades (citem-se por exemplos, autos 0041159-33.2023.8.16.0021 e 0040477-78.2023.8.16.0021, neste Juizado), é indevido o desconto referente ao Piso Salarial. Isso porque, a Municipalidade deve respeitar o piso da categoria e, anualmente, realizar o reajuste previsto em lei, eis que possuem fatos geradores diferentes. 2. No mais, cumpra-se a decisão de mov. 84.1. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

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Sigilo x Sigilo

ID: 297477944

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0026932-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ÉRICA APARECIDA PACHECO MOCKER PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0026932-04.2024.8.16.…

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Gislaine Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300929946

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018978-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

FABRÍCIO CRISTIANO URBAN BRUGNERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº. 0018978-04.2024.8.16.0021 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias diga se tem outras provas a produzir nestes autos, sob pena de preclusão. Caso já o tenha fei…

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Ivo Rodrigues Da Luz x Banco Agibank S.A

ID: 294618027

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0032364-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVO RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Conclusão

Advogados:

ARTUR FREDERICO MARGRAF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROSSANO DOS SANTOS GABARDO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GOUVEA GABARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALVES ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5…

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Adenirse Fedato x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 294565990

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0049048-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADENIRSE FEDATO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTIANE NOVAKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATACHA CRISTINA PROVIN DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5…

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Jorge Luiz Bastos Da Luz x Jeferson De Oliveira

ID: 323249158

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017426-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ BASTOS DA LUZ

Polo Passivo:

JEFERSON DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

NAYOME SESTREM MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WANDER CARVALHO TIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CORREA BELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 …

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Doralice Fagundes Dos Santos e outros x Schultz-Inga Turismo Ltda

ID: 293238007

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0014128-04.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE FAGUNDES DOS SANTOS LEOSMAR MONTEIRO MACIEL

Polo Passivo:

SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORALICE FAGUNDES DOS SANTOS MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA CELI SINGILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/06/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0014128-04.2024.8.16.0021 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Turma R…

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