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"0809750-08.2023.8.14.0006" - Resultados da Busca – Página 6 de 12

Geruzia Pinto Da Silva x Alessandro Jose Da Silva Chagas e outros

ID: 321005226

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: DESPEJO Nº Processo: 0809750-64.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERUZIA PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO JOSE DA SILVA CHAGAS DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE MACAÉ ( 617 )

Decisão

Advogados:

MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0809750-64.2024.…

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Processo nº 0821584-08.2023.8.14.0006

ID: 294287647

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821584-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0821584-08.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA: Nome: RAIMUNDA FONSECA MONTEIRO Endereço: Rua Dez Júlia Seffer, 48, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-480 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de realização de pesquisa de endereço da requerida via sistemas eletrônicos. No caso, a parte REQUERENTE não comprovou nos autos a adoção de medidas extrajudiciais, objetivando a localização da parte ré e, mesmo assim, busca transferir tais providências para o Judiciário. Anoto que o pedido direcionado ao banco de dados, mencionados em seu petitório, deve ser compreendido como medida de exceção, após a parte em questão comprovar ter adotado todas as providências possíveis para tanto. Assim sendo, intime-se a parte autora para comprovar a busca de endereço da parte ré e informar novo endereço para cumprimento de diligências, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte autora não comprove documentalmente nos autos ter adotado providências para localização da parte ré e não informar novo endereço para diligências, no prazo 15 (quinze) dias, remetam os autos à UNAJ de Ananindeua para verificação de custas finais e após a intimação para recolhimento das custas, venham os autos conclusos para extinção do feito. Na hipótese de a parte requerer nova citação e/ou intimação, indicando o endereço, autorizo desde já a expedição de mandado/carta precatória, mediante o recolhimento de custas. O pagamento das taxas acima referidas fica dispensado, no caso de justiça gratuita já deferida. ESTA DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO. (SUBSTITUIR AQUI) P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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Processo nº 0805967-08.2023.8.14.0006

ID: 330112975

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805967-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Despacho

Advogados:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0805967-08.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devol… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0805967-08.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: REQUERENTE: LUCIVALDO DE LIMA FARIAS Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CALAZANS PINHEIRO - PA28619 PARTE RÉ: Nome: KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Alameda Araguaia 9° andar, conj 910 a 914, Bloco 2, 2044, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A DESPACHO R.H. Vistos em correição periódica. I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País. Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados. Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025. II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60. Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

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Felipe De Oliveira Louzada x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 310078938

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809750-85.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE OLIVEIRA LOUZADA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0809750-85.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE DE OLIVEIRA LOUZADA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Partes capazes e bem representadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Mantenho a gratuidade de justiça, devendo ser observado que o autor juntou no index. 111340888 cópia de declaração de imposto de renda, sendo certo que seus ganhos permitem a concessão do benefício. Não há mais questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo alegada pelo autor, a regularidade da contratação das tarifas impugnadas, bem como a ocorrência de danos decorrentes do evento. Afasto a tese de advocacia predatória alegada pelo réu, uma vez que este não comprovou a aludida prática. O fato de ter inúmeras ações no mesmo sentido não indica que todos os advogados que a propõem praticam advocacia predatória. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor e nomeio para o encargo o perito Romulo Cardoso Martins de Souza, emailromulocardosomartins@hotmail.com Fixo, desdejá,os honoráriospericiais emR$ 4.000,00 (quatro mil reais), valorcondizente com o grau decomplexidade e natureza do trabalho a ser realizado. Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, atentando-se para os honorários periciaisjá fixados. Após o fornecimento de data para realização da diligência por parte do expert, intimem-sepessoalmente o autor para comparecimento, em obediência ao disposto no artigo 474 do CPC. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem eventual documento requerido peloperito nomeado. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

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Processo nº 0809750-36.2024.8.07.0016

ID: 262738952

Tribunal: TJDFT Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809750-36.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809750-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PR… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809750-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA REQUERIDO: CLARO S.A. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Providenciem-se as diligências necessárias. Intimem-se as partes da presente homologação. Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95). Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Processo nº 0809750-36.2024.8.07.0016

ID: 262738951

Tribunal: TJDFT Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809750-36.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809750-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PR… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809750-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA ARRUDA PESSOA MOREIRA REQUERIDO: CLARO S.A. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Providenciem-se as diligências necessárias. Intimem-se as partes da presente homologação. Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95). Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336058720

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0809750-03.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0809750-03.2024.8.19.0210 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERENTE: Em segredo de justiça Trata-se de Ação de Divórcio Consensual formulada por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, nos termos da petição inicial de ID 116485033, devidamente instruída com procurações de IDs 116491873, 116491871 e documentos. Petição de juntada do RGI do imóvel em ID 127068482. Desnecessária a intervenção do Ministério Público, diante da ausência de filhos incapazes, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido. É o relatório. Fundamento e decido. Diante das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que baniu a discussão das causas do rompimento da sociedade conjugal e o pressuposto temporal na ação de divórcio, e considerando a firme disposição dos cônjuges em pôr fim ao vínculo matrimonial, como se extrai da exordial, impõe-se o deferimento do pedido, mesmo porque foram atendidos os requisitos da lei específica. Pelo exposto, homologo o acordo de DIVÓRCIO de ID 116485033, com fulcro no artigo 487, III, a, do CPC e decreto o divórcio consensual do casal Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. O cônjuge virago retornará a utilizar seu nome de solteira, qual seja, VIVIANNE DE ALBUQUERQUE SILVA. Os bens foram partilhados e serão inventariados, oportunamente, na forma do acordo. Custas "ex lege". Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, encaminhem-se à Central de Arquivamento, dando-se baixa. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. MARCIA MALVAR BARAMBO Juiz Titular

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Processo nº 0817316-08.2023.8.14.0006

ID: 306714363

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Criminal de Ananindeua Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0817316-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID ERIKSON MORAES PEREIRA

Intimação

Advogados:

DAVID ERIKSON MORAES PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 298 E ART. 311, § 2º, Inciso III, DO CPB Processo nº 0817316-08.2023.8.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DA COMARCA DE ANANINDEUA 4ª VARA CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de ART. 298 E ART. 311, § 2º, Inciso III, DO CPB Processo nº 0817316-08.2023.8.14.0006 Indiciado: CLEURYAM DE SOUSA MATOS E CARLOS EDUARDO SARAIVA PAVAO Data: 23 de junho de 2025, às 11h15min Local: Sala de audiências da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PRESENÇAS: Juiz de Direito: JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Promotor de Justiça: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ Indiciado: CLEURYAM DE SOUSA MATOS Advogado: DAVID ERIKSON MORAES PEREIRA - OAB/MA 25.891 (defesa de CLEURYAM DE SOUSA MATOS) AUSÊNCIAS Indiciado: CARLOS EDUARDO SARAIVA PAVAO Aberta a audiência, o representante do Ministério Público, o indiciado Cleuryam e seu advogado requereram atuar pela plataforma TEAMS, o que foi deferido. Pela referida plataforma também o Magistrado João Ronaldo Corrêa Mártires. O Representante do Ministério Público propôs acordo de não persecução penal formulado nos autos sob o número ID 146823118, que passa a fazer parte deste, sendo aceito em todos os seus termos. Considerando que a audiência foi realizada por videoconferência e semipresencial, dispensado a assinatura das partes cujas manifestações foram registradas através de gravação audiovisual, nos termos do art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. O Mm. Juiz passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: Trata-se de acordo de não persecução penal formulado pelo Ministério Público em face de CLEURYAM DE SOUSA MATOS. O referido acordo foi firmado pelo Ministério Público, indiciado e Advogado, em todos os seus termos e cláusulas, razão pelo qual, homologo-o, vez que foram cumpridas as formalidades descritas no art. 28-A, § 4º, do CPB. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que providencie o necessário para o início da execução perante o juízo da vara de execução penal, conforme estabelecido no art. 28-A, § 6º do CPB. CUMPRA-SE. 1. Considerando que o mandado de intimação do indiciado CARLOS EDUARDO SARAIVA PAVÃO, foi devolvido por cancelamento, designo a audiência de apresentação de proposta ministerial de acordo de não persecução penal para o dia o8/09/2025 às 10h15min. 2. Expeçam-se as intimações e requisições necessárias. 3. Presentes intimados. Vai devidamente assinado. Eu, Camila Barroso Leitão, analista judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES Juiz de Direito

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Processo nº 0814018-08.2023.8.14.0006

ID: 259701785

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0814018-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DA SILVA AZEVEDO

Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0814018-08.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1492, CENTRO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 PARTE REQUERIDA: Nome: DIEGO DA SILVA AZEVEDO Endereço: Travessa WE-45, 242, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por NELSON BANCO BRADESCO S.A. em face de DIEGO DA SILVA AZEVEDO. Em Decisão de ID n° 135559943, a parte Autora foi intimada para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e para requerer providências cabíveis sob pena de extinção. Em seguida, a parte Autora peticionou informando a juntada do comprovante de pagamento das custas, porém não houve juntada do referido documento. Ademais, foi certificado em Id n° 141000613, que a parte a parte não comprovou o pagamento de custas, conforme determinado pelo juízo em Id n° 140031792. Relatei. Decido. O novo Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Grifo nosso). Vale ressaltar, que as intimações a parte Autora foram realizadas pessoalmente e por sistema PJE, permanecendo a parte inerte conforme Certidão de Id n° 141000613. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente em custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais. Após o arquivamento do processo, caso necessário, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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Processo nº 0814018-08.2023.8.14.0006

ID: 259701787

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0814018-08.2023.8.14.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0814018-08.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida Pedro Miranda, 1492, CENTRO, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-022 PARTE REQUERIDA: Nome: DIEGO DA SILVA AZEVEDO Endereço: Travessa WE-45, 242, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: MONITÓRIA (40) SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por NELSON BANCO BRADESCO S.A. em face de DIEGO DA SILVA AZEVEDO. Em Decisão de ID n° 135559943, a parte Autora foi intimada para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito e para requerer providências cabíveis sob pena de extinção. Em seguida, a parte Autora peticionou informando a juntada do comprovante de pagamento das custas, porém não houve juntada do referido documento. Ademais, foi certificado em Id n° 141000613, que a parte a parte não comprovou o pagamento de custas, conforme determinado pelo juízo em Id n° 140031792. Relatei. Decido. O novo Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Grifo nosso). Vale ressaltar, que as intimações a parte Autora foram realizadas pessoalmente e por sistema PJE, permanecendo a parte inerte conforme Certidão de Id n° 141000613. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente em custas processuais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais. Após o arquivamento do processo, caso necessário, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

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