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Processo nº 0816224-53.2023.8.20.5106

ID: 311770086

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816224-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Maria Das Gracas Medeiros x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331967792

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801771-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ADRIANO CLEMENTINO BARROS

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ABEL ICARO MOURA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: MS3…

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Creusa Leonel De Souza Pinheiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 311286211

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824469-38.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA LEONEL DE SOUZA PINHEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

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LETICIA DE AVILA PINNOLA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0824469-38.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUSA LEONEL DE SOUZA PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro Justiça Gratuita à parte autora. Cuida-se de ação declaratório de inexigibilidade de débito com pedido de tutela de urgência, em que a parte Autora está na iminência de ter seu nome negativado por uma cobrança indevida em virtude de cobrança indevida. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito, consubstanciada no fato de a parte Autora sustentar a inexistência de relação jurídica e por conseguinte sendo indevida a negativação de seu nome. O perigo na demora da entrega da prestação da tutela jurisdicional se verifica diante dos danos sofridos em razão das restrições causadas por ter seu crédito na praça cortado. Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa Ré abstenha-se de inserir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de créditos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00. Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se e intime-se o Réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 313219572

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

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JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN01… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN019653, JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN018268 Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MGMG0091567A Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30/06/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 313219562

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN01… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN019653, JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN018268 Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MGMG0091567A Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30/06/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 313219568

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

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JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN01… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0805166-53.2023.8.20.5106 ANTONIA DO CARMO DO REGO Advogado do(a) AUTOR MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA - RN019653, JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR - RN018268 Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MGMG0091567A Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2. Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3. Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 30/06/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

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Josimar Nogueira De Lima Junior x Rio Grande Do Norte Secretaria Da Administracao

ID: 256881591

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0810986-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Intimação

Advogados:

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810986-53.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de título coletivo… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810986-53.2023.8.20.5106 SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de título coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 2016.003337-6) proposta por ALINE TICYANNE DE SOUZA FLORÊNCIO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE objetivando o recebimento de R$ 2.527,87 (dois mil e quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), a título de condenação principal. A decisão contida no Id n. 114543196 homologou os cálculos elaborados. Inexistem créditos pendentes para levantamento, conforme certificado no ID n. 148542366. Decido. RAZÕES DE DECIDIR Depreende-se dos autos que a decisão contida no Id n. 114543196 homologou os cálculos elaborados pelo exequente nos seguintes termos: “CONCLUSÃO Por tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID nº 101324866), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser requisitado: a) R$ 2.527,87 (dois mil e quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) em favor de ALINE TICYANNE DE SOUZA FLORÊNCIO; b) R$ 252,78 (duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) a título de honorários sucumbenciais, em favor de NOGUEIRA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB n. 305/RN), conforme instrumento procuratório anexado aos autos.“ Observo que houve a expedição de Requisições de Pequeno Valor para o pagamento da obrigação principal e dos honorários sucumbenciais, os quais foram integralmente quitados (Id n. 148542366). Verifico, ainda, a inexistência de instrumentos requisitórios de Precatórios pendentes de expedição ou pagamento nos autos, razão pela qual o título executivo judicial encontra-se integralmente satisfeito. DISPOSITIVO Por tais considerações, EXTINGO o cumprimento de sentença iniciado por ALINE TICYANNE DE SOUZA FLORÊNCIO o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c 925, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se definitivamente os autos. Intimações via sistema. Diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, 14 de abril de 2025 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

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K. L. D. V. x Bradesco Saúde S/A

ID: 333577592

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816806-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. L. D. V.

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: ms4v… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: ms4vciv@tjrn.jus.br Processo nº 0816806-53.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): K. L. D. V. Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO - RN0006109A, Ré(u)(s): Bradesco Saúde S/A Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO EDUARDO PRADO - RN982-A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por K. L. D. V. em desfavor de Bradesco Saúde S/A, ambos devidamente qualificados. O(a) executado(a), intimado(a) para cumprir voluntariamente a sentença, depositou a importância de R$ 13.305,89 (treze mil, trezentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), para o pagamento do principal e dos honorários advocatícios. Por outro lado, o(a) exequente requereu o levantamento do montante depositado, mediante a expedição alvará(s) distintos, ou seja, um com o valor da condenação em favor do(a) exequente e outro referente aos honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) mesmo(a). É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção da Execução, destaca-se a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme o enunciado do art. 924 inciso II, do CPC. No entanto, a teor do disposto no art. 925, do CPC, somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a extinção produzirá os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, nada mais resta a fazer nestes autos, que não seja extinguir a fase de cumprimento de sentença, pela satisfação do crédito. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do disposto nos art. 771 e 924, inciso II, do CPC. EXPEÇA(M)-SE, de imediato, o(s) respectivo(s) alvará(s), via SISCONDJ, visando a transferência da quantia depositada no evento de ID 156506962, para a(s) conta(s) indicada(s) no ID 156525621, conforme requerido. A seguir, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas legais. P.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

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Ana Carolina Ramos De Britto Esteves e outros x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 327142799

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824469-56.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA RAMOS DE BRITTO ESTEVES M. E. G.

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE FRINHANI

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KARLA VERONICA PRATA CAPOZI MARINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0824469-56.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA RAMOS DE BRITTO ESTEVES, M. E. G. RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada paraque a parte ré emita cartas de portabilidade do contrato da parte autora Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, noprazo de 24 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 , inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Expeça-se mandado. Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr. OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA. Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC). RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto

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Processo nº 0855969-57.2018.8.15.2001

ID: 335399712

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0855969-57.2018.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

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ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855969-57.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855969-57.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL LTDA - ME, FRANCISCO RIBAMAR MONTEIRO, FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Expeça-se alvará conforme requerido no ID 110896314. Após, intime o exequente para atualização dos cálculos e continuidade da execução no prazo de cinco dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18100111410944800000016478157 EXECUÇÃO - VILAFLOR BERCARIO E ENSINO INFANTIL Outros Documentos 18100111361016000000016478194 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18100111364371100000016478223 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18100111371898700000016478251 03 Instrumento B600000501 Outros Documentos 18100111372737200000016478257 04 Demonstrativo B600000501-001 Outros Documentos 18100111373916900000016478264 05 Instrumento B600003101-001 E 002 Outros Documentos 18100111375154800000016478274 06 Demonstrativo B600003101-002 Outros Documentos 18100111380502400000016478287 07 INSTRUMENTO B700009701001 78.082,36 Outros Documentos 18100111382047500000016478296 08 Demonstrativo B600009701-001 Outros Documentos 18100111383257900000016478307 09 INSTRUMENTO B70000301 001 E 002 40.000 Outros Documentos 18100111384634300000016478323 10 Demonstrativo B700000301-001 Outros Documentos 18100111392431100000016478358 11 Demonstrativo B700000301-002 Outros Documentos 18100111393383800000016478368 12 INSTRUMENTO B700008901001 50.000,00 Outros Documentos 18100111395901500000016478391 13 Demonstrativo B700008901-001 Outros Documentos 18100111400947700000016478404 14.1 NOTIFICAÇÃO VILAFLOR Outros Documentos 18100111402183700000016478413 14.2 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FRANCISCO RIBAMAR Outros Documentos 18100111403205800000016478431 14.3 NOTIFICAÇÃO FABIANA SENA Outros Documentos 18100111404112400000016478440 Despacho Despacho 18101020462177000000016672948 Petição de habilitação nos autos_BNB Petição de habilitação nos autos 18102307505616200000016882036 Mandado Mandado 18112615213382200000017501306 Mandado Mandado 18112615213461200000017501307 Mandado Mandado 18112615213659000000017501308 Diligência Diligência 18112708533674200000017513416 Diligência Diligência 18112819595984800000017564176 Diligência Diligência 18121810151627300000017922914 Despacho Despacho 19041709053327500000020030815 Petição_BNB Petição 19042413305933000000020194667 Custas Proc. 0855969-57.2018.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19042413301923100000020194760 Certidão Certidão 19060412463704200000021079875 Despacho Despacho 19061011394039200000021231614 Mandado Mandado 19061016314338000000021262713 Mandado Mandado 19061016314600500000021262715 Mandado Mandado 19061016314873400000021262716 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061413102462400000021389312 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061413181099900000021389883 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061413285964000000021389918 Expediente Expediente 19082217102308400000023025080 Petição_BNB Petição 19082614013091800000023086270 Certidão Certidão 19091215023728100000023596620 Despacho Despacho 19091510370171100000023612046 Certidão Certidão 19091813514136000000023751173 eCAC - Fabiana Sena Documento de Comprovação 19091813514383100000023751677 eCAC - Francisco Ribamar Documento de Comprovação 19091813514611300000023751678 eCAC - Vilaflor Documento de Comprovação 19091813514658400000023751680 Despacho Despacho 19091510370171100000023612046 Petição_BNB Petição 19092414453161900000023904229 Custas_Proc. 0855969-57.2018.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19092414453220500000023904235 Certidão Certidão 19101112061574600000024405436 Despacho Despacho 19101414041611000000024408300 Mandado Mandado 19101715573271200000024570728 Mandado Mandado 19101716012542700000024570740 Mandado Mandado 19101716062596900000024570766 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19111020314676900000025198600 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19111021254229600000025198910 Vilaflor Bercario e Ensino Infantil ltda ID 25408252 Devolução de Mandado 19111021254290600000025198913 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19111021291294100000025198920 Fabiana Sena da Silva Monteiro ID 25407654 Devolução de Mandado 19111021291355000000025198922 Expediente Expediente 19111915050239400000025434401 Petição_BNB Petição 19112212575742100000025549350 Custas_Proc. 0855969-57.2018.815.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112212575837300000025549351 Petição de habilitação Petição 19120314514147900000025791730 12Procuração - Vilaflor Berçário Procuração 19120314514310100000025791754 10Contrato social - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120314514419100000025791759 9CNPJ - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120314514543800000025791761 11Documentos pessoais dos representantes da empresa - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120314514661500000025791766 8Procuração - Fabiana X BNB - assinada Procuração 19120314514771500000025821553 7CNH Fabiana Sena Documento de Identificação 19120314515009600000025821550 Petição de Habilitação Petição de habilitação nos autos 19120315071806400000025822144 12Procuração - Vilaflor Berçário Procuração 19120315071971200000025822160 10Contrato social - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120315072101200000025822166 9CNPJ - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120315072220900000025822171 11Documentos pessoais dos representantes da empresa - Vilaflor Berçário Documento de Identificação 19120315072324000000025822480 8Procuração - Fabiana X BNB - assinada Procuração 19120315072433300000025822484 7CNH Fabiana Sena Documento de Identificação 19120315072555100000025822498 Petição Petição 19120316141333500000025826878 Pet inform op embargos Vila X BNB Outros Documentos 19120316141533300000025826885 Certidão oposição aos embargos Documento de Comprovação 19120316141659300000025826910 Despacho Despacho 20050614043632000000029223948 Mandado Mandado 20051919240071500000029564576 Expediente Expediente 20050614043632000000029223948 Diligência Diligência 20092316441471800000033149270 mandado 99 Devolução de Mandado 20092316441524500000033149886 Certidão Certidão 20111310473085000000034964305 Despacho Despacho 20111416553710400000034986619 Expediente Expediente 20111416553710400000034986619 Petição_BNB Petição 20111711491639000000035057694 Certidão Certidão 20120911245500500000035889725 Decisão Decisão 20121110343183400000035972299 Expediente Expediente 20121110343183400000035972299 Petição_BNB Petição 20121508184228000000036084923 Petição Petição 21021016440236000000037482744 3PET PROPOSTA DE ACORDO Outros Documentos 21021016440369700000037483290 2PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO - BNB assinado Documento de Comprovação 21021016440445700000037483296 E-mail _ PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO_ VILAFLOR BERÇÁRIO Documento de Comprovação 21021016440524400000037483580 Certidão Certidão 21021611405084000000037663914 Despacho Despacho 21021709154598500000037665373 Expediente Expediente 21021709154598500000037665373 Petição_BNB Petição 21022310090057300000037911985 Certidão Certidão 21030810043641500000038404802 Decisão Decisão 21053110323338100000041678410 Mandado Mandado 21062209125558000000042605671 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21062907515384000000042828117 Certidão Certidão 21071509350516600000043500128 Despacho Despacho 21071700175220900000043501795 Despacho Despacho 21071700175220900000043501795 Petição_BNB Petição 21072109263052800000043739834 Certidão Certidão 21072812355754600000044037997 Despacho Despacho 21081109134720600000044269107 Mandado Mandado 21081113375780700000044599285 Diligência Diligência 22032115410733700000052957967 AUTO DE PENHORA e AVALIAÇÃO - Terreno MAANAIN Devolução de Mandado 22032115410882900000052957969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032908064865500000053305827 Expediente Expediente 22032908064865500000053305827 Petição_BNB Petição 22041307584369200000053494380 Avaliação Imovel Terreno Documento de Comprovação 22041307584499200000053982606 Custas_Pagas_Proc. 0855969-57.2018.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22041307584518800000053494382 Despacho Despacho 22112217352614900000062703847 Mandado Mandado 22112310262080800000062765846 Diligência Diligência 22120317541691700000063190172 img20221203_17531657 Documento de Comprovação 22120317541715200000063191575 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22121515593970400000063632980 14Avaliação do imóvel Documento de Comprovação 22121515593997100000063633001 8Procuração - Fabiana X BNB - assinada Procuração 22121515594079000000063633002 12Procuração - Vilaflor Berçário Procuração 22121515594232100000063633003 Despacho Despacho 23053019023744600000069808534 Despacho Despacho 23053019023744600000069808534 Petição_BNB Petição 23060212253259000000069966207 Informação Informação 23061410324371500000070401057 Decisão Decisão 23090710215094100000074219630 Decisão Decisão 23090710215094100000074219630 Decisão Decisão 23090710215094100000074219630 Embargos de Declaração_BNB Embargos de Declaração 23091412590931500000074540138 Petição_BNB Petição 23091413075552600000074540158 Decisão Decisão 23091607282347800000074601469 Decisão Decisão 23091607282347800000074601469 Comunicações Comunicações 23091907350251400000074708744 Contra-razões ao ED Contrarrazões 23092816374026200000075213614 Decisão Decisão 23101721522099600000075990729 Petição_BNB Petição 23102309412858100000076249849 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 23111317251443400000077253669 1Agravo de Instrumento - Vila x BNB- Nulidade da penhora - Cerceamento de defesa Documento de Comprovação 23111317251526100000077254611 5Comprovante de distribuição Documento de Comprovação 23111317251630700000077254612 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111612393900000000077378618 0824469-83.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111612393900000000077378619 Decisão Decisão 23121914011778800000078853920 Embargos de Declaração_BNB Embargos de Declaração 24022308313548600000080912712 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032608454060500000082517616 Ordem SErvicCoN 001.2024. MUTIRAO BNB Outros Documentos 24032608454132200000082518582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032608454060500000082517616 Petição Petição 24041106133227600000083285248 Certidão Certidão 24041208572960000000083362520 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042910092300000000084200287 Acórdão-0824469-83.2023.8.15.0000 Comunicações 24042910092300000000084200288 Petição_BNB Petição 24061809143164400000086680908 Certidão_ Averbação da Penhora Documento de Comprovação 24061809143212400000086680916 Decisão Decisão 24071519362784800000087961434 Intimação Intimação 24071607341832000000087994664 Decisão Decisão 24071519362784800000087961434 Mandado Mandado 24071607392806200000087994674 Diligência Diligência 24071817372824300000088187939 Francisco Ribamar Monteiro Devolução de Mandado 24071817372853800000088187942 Petição Petição 24071914071798900000088234010 Decisão Decisão 24081821523806800000092761581 Expediente Expediente 24081821523806800000092761581 Leiloeiro - Datas e Edital de leilão Petição (3º Interessado) 24091223582697900000094265506 Edital Documento de Comprovação 24091223582758100000094265507 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24092417181578600000094857902 Procuração Procuração 24092417181640400000094857903 0855969-57.2018.8.15.2001-EXECUCAO-VILAFLOR_BERCARIO_E_ENSINO_INFANTIL Substabelecimento 24092417181713800000094857905 Decisão Decisão 24100411202559200000095355970 Intimação Intimação 24100713033964200000095493976 Intimação Intimação 24100713033964200000095493976 Leiloeiro - Informar arrematação Petição (3º Interessado) 25012312312426600000100102004 1. AUTO DE ARREMATAÇÃO - assinado arrematante e leiloeiro Documento de Comprovação 25012312312495600000100102007 2. Guia DJO - Entrada Documento de Comprovação 25012312312569700000100102008 3. Pagamento Guia DJO Documento de Comprovação 25012312312634200000100102009 4. pagamento comissão Documento de Comprovação 25012312312695300000100102010 5. MAGALY IDENTIDADE, CPF E CNH Documento de Comprovação 25012312312753100000100102011 6. CERTIDAO DE CASAMENTO AT Documento de Comprovação 25012312312809500000100102012 7. comprovante-de-residenci Documento de Comprovação 25012312312910700000100102013 Decisão Decisão 25031420385607400000102579911 Intimação Intimação 25031908375799000000102804234 Intimação Intimação 25031908375799000000102804234 Petição Petição 25041111141961900000104094308 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 22032908064865500000053305827, Expediente: 22032908064865500000053305827, Diligência: 22032115410733700000052957967, Devolução de Mandado: 22032115410882900000052957969, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22041307584518800000053494382, Documento de Comprovação: 22041307584499200000053982606, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19042413301923100000020194760, Certidão: 19060412463704200000021079875, Diligência: 18112819595984800000017564176, Diligência: 18121810151627300000017922914]

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