Resultados para "0825872-05.2025.8.19.0001" – Página 6 de 78

Itau Unibanco S.A x Darli Pinheiro Navega

ID: 313673302

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830528-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

DARLI PINHEIRO NAVEGA

Recurso inominado

Advogados:

JULIO CESAR CANDIDO SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Darlene De Almeida Maciel

ID: 277462216

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826163-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

DARLENE DE ALMEIDA MACIEL

Recurso inominado

Advogados:

JEAN DA SILVA AZEVEDO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Djalma Nunes Ribeiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 322788903

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0844690-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA NUNES RIBEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Ailson De Oliveira Leite x Banco Do Brasil Sa

ID: 257950616

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825872-91.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AILSON DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

RAFAEL DA SILVA MANTEIGA

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RICARDO LOPES GODOY

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Robson Batista Crespo x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 331241784

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0832565-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON BATISTA CRESPO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Recurso inominado

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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JOSEILSON DA SILVA SOUSA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Eduardo Leivas Sloper De Araujo x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 326200441

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0872723-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Ato ordinatório

Advogados:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

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DANIEL ANDRADES CAIBAN

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CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS

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Processo: 0872723-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifico que a contestação é tempestiva. Ao…

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Alexandre De Souza Ribeiro Filho e outros x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 283625988

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0825872-30.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO WHARLHEY DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-30.2024.8.19.0004 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Arm… *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-30.2024.8.19.0004 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0825872-30.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00336114 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO APTE: WHARLHEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: menta. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. LICITUDE DA PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação defensiva contra sentença que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto no artigo 16, § 1º, da Lei 10.826/03, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Questões a serem analisadas: (i) examinar o pedido de nulidade em razão da ausência do Aviso de Miranda e consequente confissão informal; (ii) examinar se existe insuficiência probatória; (iii) examinar possível consunção entre o presente fato e o crime de roubo, em concurso de agente e emprego de arma de fogo, praticado em momento anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Ausência do "Aviso de Miranda" que não reflete nulidade. Por ausência de previsão legal, não se exige que tal garantia seja anunciada pela autoridade policial no decorrer de diligência que apura a prática de algum ilícito. Inexistência de coação quando da confissão informal aos agentes da Lei.4. Materialidade e autoria delitivas que restaram sobejamente demonstradas pelo conjunto probatório. Policiais que abordaram os apelantes em período noturno e em via pública. Apelantes ao perceberem a aproximação policial tentaram se esconder e se desfazer da sacola que continha a arma de fogo e quatro aparelhos de telefonia celular.5.Depoimentos dos policiais coerentes e harmônicos, gozando de força probante, corroborados por outros meios de prova. Confissão informal no momento dos fatos e apreensão do material bélico.6. Descabida a alegação de "perda de uma chance probatória", ao argumento de que a prova produzida foi restringida às declarações dos policiais e que as imagens das câmeras corporais não revelam prova dos fatos. A prova oral aliada à apreensão do artefato com os apelantes, além da própria confissão dos apelantes, apresenta-se suficiente para a condenação.7. Verificado posteriormente que a motocicleta utilizada pelos apelantes era produto de roubo, tendo a vítima apontado a autoria aos apelantes, houve formulação de nova denúncia, unicamente quanto ao crime de roubo que ocorrera em contexto anterior aos fatos em exame. Condutas criminosas inseridas em contextos fáticos distintos, revelando autonomia delituosa que impede a aplicação do princípio da consunção.9. Reconhecimento da atenuante da confissão que se impõe e reconhecimento da atenuante da menoridade em relação ao segundo apelante. Sem reflexos na dosimetria, eis que as penas foram aplicadas em patamar mínimo legal.IV. Dispositivo e tese8.Recurso conhecido e parcialmente provido._____________Dispositivos e teses relevantes: Lei 10826/03, art. 16, § 1º; CPP, art. 156; CP, art. 65, I e IIITese de julgamento: "Por ausência de previsão legal, não se exige que o "Aviso de Miranda" revele garantia a ser anunciada pela autori Conclusões: REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO UNÂNIME.

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Processo nº 0825872-30.2025.8.15.2001

ID: 323454814

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Sucessões da Capital Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0825872-30.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA ALVES MARIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0825872-30.2025.8.15.2001 DESPACHO Instituídos dependentes perante a Previdência Social (id. 112307338), a …

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Processo nº 0825872-13.2025.8.20.5001

ID: 260910536

Tribunal: TJRN Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825872-13.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MOYSES BARJUD MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES BARJUD MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Darlene De Almeida Maciel

ID: 312244425

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826163-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

DARLENE DE ALMEIDA MACIEL

Recurso inominado

Advogados:

JEAN DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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