Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825872-05.2025.8.19.0001" – Página 1 de 79

Ana Lucia Vianna Silva e outros x Santa Ines Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 257647283

Tribunal: TJRJ Órgão: 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825872-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA VIANNA SILVA FELIPE VIANNA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

RENAN STELET AYRES GONZAGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO…

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Luiz Claudio Nogueira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 299847651

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825872-83.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISABELA ALVES BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Municipio De Campos Dos Goytacazes x Procuradoria Do Município De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 292945117

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825872-34.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Polo Passivo:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES WANESSA BARROS RANGEL

Apelação

Advogados:

FABRICIO PESSANHA RANGEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Cl… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825872-34.2023.8.19.0014 Assunto: Plano de Classificação de Cargos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0825872-34.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00420698 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: WANESSA BARROS RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA OAB/RJ-154723 ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL OAB/RJ-164393 Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SERVIDOR MUNICIPAL MAGISTÉRIO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. LEI MUNICIPAL 8.133/2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. 1. Demanda ajuizada por servidora municipal em face do Município de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto o enquadramento funcional mediante progressão funcional. 2. Prescrição do fundo do direito afastada. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a omissão do Estado quanto a progressão do servidor público não atinge o fundo do direito, mas, por se tratar de relação de trato sucessivo, atinge somente as parcelas relativas ao quinquênio anterior ao ato, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. O servidor público faz jus ao reenquadramento funcional no padrão de vencimento superior quando cumpridos os requisitos legais. Inteligência da Lei municipal 8.133/2009 e suas alterações. 4. A omissão do poder público em realizar a avaliação de desempenho não pode prejudicar a evolução funcional do servidor. 5. Entendimento consolidado na tese no Tema 1.075 do E. STJ ("É ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000"). 6. Precedente de repetitivo do E. STJ e julgados do TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 263055564

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0825872-68.2022.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALMIR DE BARROS NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 316636113

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0043761-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 0003099-95.2025.8.19.0066

ID: 275227460

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas Classe: INTERNAçãO PROVISóRIA Nº Processo: 0003099-95.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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Trata-se de execução de internação provisória decretada pelo juízo do Plantão Judicial Capital da Comarca da Capital nos autos n. 0043761-05.2025.8.19.0001 . /r/r/n/n /r/r/n/nRequisite-se ao DEGASE s…

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Hugo Teixeira Dos Santos x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 305077833

Tribunal: TJRJ Órgão: 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3008372-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUGO TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO

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Processo 3008372-05.2025.8.19.0001 distribuido para 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 18/06/2025.

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Anderson Luiz Dos Santos Ribeiro x Reitor Da Uerj - Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 303195135

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 3008275-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

REITOR DA UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

ALCIR MORENO DA CRUZ

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Processo 3008275-05.2025.8.19.0001 distribuido para 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 17/06/2025.

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Estado Do Rio De Janeiro x Sergio Luiz Cortes Da Silveira

ID: 300187722

Tribunal: TJRJ Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3008178-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA

Outros

Processo 3008178-05.2025.8.19.0001 distribuido para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 13/06/2025.

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Lucinea Alves De Brito x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298623446

Tribunal: TJRJ Órgão: 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3008081-05.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEA ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

NESTOR PERLINGEIRO ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 3008081-05.2025.8.19.0001 distribuido para 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 12/06/2025.

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