Resultados para "1000488-54.2022.5.02.0302" – Página 6 de 168

P. H. F. F. x I. V. A. F.

ID: 331006542

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-26.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. F.

Polo Passivo:

I. V. A. F.

Entrados

Advogados:

ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO

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LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000488-26.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helio Rodrigues Nogueira x Lapa - Assistência Médica Ltda

ID: 333633182

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RODRIGUES NOGUEIRA

Polo Passivo:

LAPA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO

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CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

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ENIO GRUPPI FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000488-18.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helio Rodrigues Nogueira x Lapa - Assistência Médica Ltda

ID: 332232492

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELIO RODRIGUES NOGUEIRA

Polo Passivo:

LAPA - ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Entrados

Advogados:

RICARDO LEANDRO MONTEIRO DE CARVALHO

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CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA

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ENIO GRUPPI FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000488-18.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. F. F. x E. T. Dos S. A. e outros

ID: 333584294

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000488-26.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. F.

Polo Passivo:

E. T. DOS S. A. I. V. A. F.

Distribuídos

Advogados:

ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO

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ANA LÚCIA BLAYA FERNANDES ASTOLFO

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LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000488-26.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 334271238

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000488-49.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE J. S. E. DA E. DO E. DE S. P. S. M. DA E. DA P. DE J. Z. A. R. D.

Distribuídos

Advogados:

MARIANA ERJAUTZ BORGES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000488-49.2025.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anderson De Amoreira Oliveira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 259187485

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004679-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE AMOREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004679-73.2025.5.02.0000 : ANDERSON DE AMOREIRA OLIVEIRA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004679-73.2025.5.02.0000 : ANDERSON DE AMOREIRA OLIVEIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cd35f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13356/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004679-73.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001070-54.2022.5.02.0302 – 3ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: ANDERSON DE AMOREIRA OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033391, cujo momento de apresentação foi 27/03/2025;há ofício precatório Id b0735c4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 73dfeb3, homologado pela Sentença de Liquidação Id d051ba4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id eaef52e);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 78.640,00, em 14/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 62.293,92 de principal, R$ 4.903,99 de FGTS e R$ 11.442,09 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 78.640,00, em 14/03/2025, sendo: R$ 62.293,92 de principal,R$ 4.903,99 de FGTS eR$ 11.442,09 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 71Valor da parcela tributável - R$ 49.748,34 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004679-73.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001070-54.2022.5.02.0302), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004679-73.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001070-54.2022.5.02.0302). São Paulo, 20 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE AMOREIRA OLIVEIRA

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Neildes Araujo Aguiar Di Gesu e outros x Jose Roberto Fabbi

ID: 319784493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000743-59.2019.8.26.0514

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU THIAGO BORGES COPELLI

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO FABBI

Intimação

Advogados:

THIAGO BORGES COPELLI

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA

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Processo 0000743-59.2019.8.26.0514 (apensado ao processo 1000488-89.2016.8.26.0514) (processo principal 1000488-89.2016.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela Provisória - Thiago Bo…

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Marta Regia Da Silva x Condominio Morada Do Horto e outros

ID: 262942016

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000488-59.2025.5.02.0331

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARTA REGIA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MORADA DO HORTO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO IPE CONDOMINIO VILLA DAS FLORES ESPORTE E VIDA HORTO DO YPE GRM SERVICOS LTDA PORT LOPES PORTARIA E SERVICOS LTDA UBS VALO VELHO

Notificação

Advogados:

JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000488-59.2025.5.02.0331 : MARTA REGIA DA SILVA : PORT LOPES PORTAR…

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Processo nº 1000488-31.2025.8.26.0496

ID: 301592866

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000488-31.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. H. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN CÉSAR BALBO

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Processo 1000488-31.2025.8.26.0496 - Pedido de Providências - Pena Privativa de Liberdade - E.H.S.S. - Intimação da defesa. - ADV: RENAN CÉSAR BALBO (OAB 406541/SP)

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Processo nº 1000488-83.2025.8.26.0026

ID: 294122663

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000488-83.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE LEHMANN

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Processo 1000488-83.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Autorização de visita - P.A.S.B. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: MARCIO HENRIQUE LEHMANN (OAB 362982/SP)

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