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Caixa Economica Federal - Cef x Alcione Marques De Oliveira e outros

ID: 331485866

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485876

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485891

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485905

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485914

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485927

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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ID: 331485938

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Caixa Economica Federal - Cef x Alcione Marques De Oliveira e outros

ID: 331485950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1043095-29.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA GERUSA NASCIMENTO VIEIRA IVONE BISPO DOS SANTOS JUCIANA DA SILVA PEREIRA KARINA FONSECA LIDIANE SILVA DOS SANTOS MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO MARIA D AJUDA ASSIS SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043095-29.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002029-39.2022.4.01.3308 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A POLO PASSIVO:KARINA FONSECA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA - SC17391-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KARINA FONSECA, LIDIANE SILVA DOS SANTOS, MANUELA ALMEIDA DA CONCEICAO, MARIA D AJUDA ASSIS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ALCIONE MARQUES DE OLIVEIRA, GERUSA NASCIMENTO VIEIRA, IVONE BISPO DOS SANTOS e JUCIANA DA SILVA PEREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1036305-34.2024.4.01.3500

ID: 283465079

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036305-34.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RONES ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036305-34.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADENIR FRANCISCO RODRIGUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1036305-34.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADENIR FRANCISCO RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA NASSER TEIXEIRA - GO46342 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária proposta por ADENIR FRANCISCO RODRIGUES, representado por seu irmão e curador RONES ANTÔNIO RODRIGUES contra o INSS, objetivando a concessão de acumulação de pensões por morte de ambos os genitores. O Autor relata, na inicial, que, decorrente de traumatismo craniano sofrido há vários anos após ser atingido por um projétil de arma de fogo, ficou com as capacidades motora e psíquica reduzidas e tornou-se inválido. Possui 57 anos, atualmente. Na fase de provas, além da análise da documentação já anexada, requereu a realização de perícia médica. Conforme consta da sentença de interdição de ID 2144136730, na qual seu irmão foi nomeado curador, observando-se o laudo médico lá produzido, o autor foi vítima de traumatismo crânioencefálico grave em razão de ferimento por projétil de arma de fogo, apresentando hemiparesia direita, retardo mental e eplilepsia. É ainda portador de transtorno mental orgânico, estando definitivamente incapacitado de gerir seus bens e a si mesmo. Também consta que o autor apresenta perda de autonomia, com dependência grave para as atividades instrumentais da vida diária e também para as atividades básicas. Possui dificuldade de deambular e comprometimento cognitivo, não conseguindo locomover-se com segurança, senão com cadeiras de rodas, e expressando-se verbalmente de forma desconexa em razão da atenção e da concentração. Há ainda o relatório médico de ID 2144136738, que atesta a invalidez permanente do autor ADENIR FRANCISCO RODRIGUES. Por fim, o próprio INSS já reconheceu a invalidez do Autor, que é beneficiário de uma aposentadoria por invalidez, conforme descrito no documento de ID 2144136872. Desse modo, julgo desnecessária a realização de prova pericial médica, a fim de constatar a invalidez do Autor. Lado outro, a presente ação foi fundamentada na Portaria conjunta nº4/DIRBEN/PFE/INSS, de 05 de março de 2022, emitida para cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 00417.050538/2018-19. Tal portaria consta dos IDs 2144136865 e 21441368872. Afirma, ainda, que, por ser incapaz desde 1997, de maneira definitiva e irreversível, tem-se configurada a condição de dependente nos termos da legislação vigente, sendo irrelevante o fato de a incapacidade ter iniciado antes ou após o advento da maioridade. Destaca que basta que a invalidez tenha ocorrido antes do óbito de ambos os segurados. Seu genitor JOÃO RODRIGUES SOBRINHO faleceu em 08/12/2001 (certidão de óbito de ID 2144136826). Sua genitora JUVENILA MARIA RODRIGUES faleceu em 02/12/2015 (certidão de óbito de ID 2144136838). Esse o contexto, nada mais requerido pelas partes, entendo que a lide versa sobre questão de direito. Dê-se vista ao INSS sobre os documentos anexados pelo Autor em 21/11/2024. Oportunamente, façam os autos conclusos para sentença. I. GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).

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Serur Advogados x Neusa Fabri De Souza Franchini

ID: 293395715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012018-31.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERUR ADVOGADOS

Polo Passivo:

NEUSA FABRI DE SOUZA FRANCHINI

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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FELICIANO LYRA MOURA

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DANIEL SOUTO CHEIDA

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Processo 0012018-31.2025.8.26.0114 (processo principal 1036305-46.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Serur Advogados - Neusa Fabri de Souza Franchini - Autos nº 202… Processo 0012018-31.2025.8.26.0114 (processo principal 1036305-46.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Serur Advogados - Neusa Fabri de Souza Franchini - Autos nº 2022/001839 Vistos. 1-Considerando que, nos termos dos artigos 917, I, e 1.285 e ss., todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o incidente processual de cumprimento de sentença já fora regularmente cadastrado, cumpre salientar que os peticionamentos eletrônicos futuros devem ser direcionados ao incidente em comento. Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por meio da imprensa oficial, na pessoa de seu advogado, ou, se o caso, por edital, na forma do artigo 513 § 2º, inciso IV do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3-No caso de o(a) executado(a), citado nos autos principais, ter deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel. Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", oportunamente, certifique a serventia eventual decurso de prazo. 4-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) excluídos os eventualmente inseridos na planilha, sob pena de bis in idem. 6-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, para cada pesquisa a ser efetuada. 7-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por meio de petição, ou diretamente à serventia a expedição das certidões previstas nos artigos 517 e 828, que servirão também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 8-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 9-Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, juntamente com a planilha atualizada do débito, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). 10-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 27 de maio de 2025. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 33242/ES), DANIEL SOUTO CHEIDA (OAB 451254/SP)

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