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Processo nº 1022822-40.2024.4.01.3304

ID: 282882798

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022822-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SHERBELY SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1022822-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1033007-40.2024.4.01.3304

ID: 283538709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033007-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SABRINA SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTIAGO PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1033007-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Billy Anderson Rodrigues Da Costa x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 310397278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036984-20.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BILLY ANDERSON RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036984-20.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1031746-40.2024.4.01.3304

ID: 300935064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031746-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. B. S. MIRIAN BARCELOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IRIS SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1031746-40.2024.4.01.33…

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Processo nº 1008466-40.2024.4.01.3304

ID: 294187513

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008466-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILA AZEVEDO TANNUS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008466-40.2024.4…

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Processo nº 1033201-40.2024.4.01.3304

ID: 326549715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033201-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO NUNES DE AMORIM CARNEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MICHAEL DA SILVA LIZCANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1033201-40.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

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Maria Teresa Negrao Batista x Localiza Rent A Car S/A

ID: 293569591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036984-44.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA NEGRAO BATISTA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036984-44.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Teresa Negrao Batista - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Localiza Rent A Car S/A ofereceu IMP…

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Edilamar Cicero De Oliveira Silva x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 308324061

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036208-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDILAMAR CICERO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1036208-40.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILAMAR CICERO DE …

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Processo nº 1034753-40.2024.4.01.3304

ID: 290912131

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034753-40.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE GOMES DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº.: 1034753-40.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 129-A, §2º, da Lei …

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R. Lissoni Paixao x J.N.K Transportes Ltda

ID: 310039594

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036984-74.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. LISSONI PAIXAO

Polo Passivo:

J.N.K TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

ANA GABRIELA SALCI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BERLEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036984-74.2023.8.11.0002. AUTOR(A): R. LISSONI PAIXAO REQUERIDO: J.N.K TRANSPORTES LTDA Vistos... Trata-se de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036984-74.2023.8.11.0002. AUTOR(A): R. LISSONI PAIXAO REQUERIDO: J.N.K TRANSPORTES LTDA Vistos... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por J.N.K. TRANSPORTES LTDA em face da sentença de ID 184617028, que julgou procedente o pedido formulado por R. LISSONI PAIXÃO, condenando a embargante ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 5.502,54. A parte embargante alega a existência de nulidade absoluta da sentença, ao fundamento de que não houve despacho saneador nem foi oportunizada a produção de prova testemunhal, o que configuraria cerceamento de defesa. Contudo, não assiste razão à embargante. A sentença impugnada apresenta fundamentação expressa quanto à desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC, reconhecendo estarem os autos suficientemente instruídos com documentos hábeis à formação do convencimento judicial. A jurisprudência é pacífica no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o juiz, no exercício do seu poder de direção do processo (art. 370 do CPC), entende que os elementos constantes nos autos são suficientes para o julgamento do mérito, dispensando, fundamentadamente, a produção de outras provas. Ademais, os embargos de declaração têm por finalidade a correção de vícios formais da decisão, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito ou à revisão de fundamentos jurídicos já apreciados, como se pretende na presente via recursal. Dessa forma, não se verifica qualquer vício a ser sanado, razão pela qual os embargos de declaração não merecem acolhimento. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por J.N.K. TRANSPORTES LTDA (ID 185950506), por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

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