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Processo nº 1005285-91.2023.8.26.0408

ID: 330172415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005285-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO

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Processo 1005285-91.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adilson da Silva Cardoso - 3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na i…

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Município De São Carlos x Nelson Sergio Michell

ID: 300174559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503186-34.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NELSON SERGIO MICHELL

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503186-34.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503186-17.2023.8.26.0077

ID: 280137628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1503186-17.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYMARA NATHIELEN DA SILVA LOPES

Intimação

Advogados:

FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS

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BRUNO FÉLIX DE PAULA

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ADV: Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP), Fabiano Aparecido Olho dos Santos (OAB 443250/SP) Processo 1503186-17.2023.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Denunciada: NAYMARA NATHIELEN DA SILVA LOPES …

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Processo nº 1503186-88.2025.8.26.0548

ID: 337707550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503186-88.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO AUGUSTO ERIX FERREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO LUIS ANTONELLI

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Processo 1503186-88.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CAIO AUGUSTO ERIX FERREIRA - Vistos. RECEBO A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O RÉU. Cite(m)-se o(a)(s) réu, …

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Jandira Cândida Pascoaleto x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Do Brasil

ID: 280052096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007225-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CâNDIDA PASCOALETO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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MARIA CLARA DAMIÃO

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

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ADV: Thiago Rodrigues Lara (OAB 186656/SP), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Maria Clara Damião (OAB 497619/SP) Processo 1007225-91.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: …

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Processo nº 1503186-16.2023.8.26.0530

ID: 337602538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503186-16.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. B. V.

Intimação

Advogados:

MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO

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Processo 1503186-16.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - C.C.B.V. - Defiro os benefícios da AJ…

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Processo nº 0001432-23.2025.8.26.0408

ID: 301663743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001432-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAINA RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

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FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

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Processo 0001432-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1004315-91.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taina Rodri… Processo 0001432-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1004315-91.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taina Rodrigues Ferreira - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em que o exequente pretende responsabilizar o sócio Ariovaldo de Almeida Silva. Anote-se. No incidente de cumprimento de sentença em face da empresa Auto Escola Iguacu Ltda, a pessoa jurídica foi intimada para efetuar o pagamento do débito, contudo, não houve a quitação da dívida nem bloqueio de ativos financeiros. Expedido mandado para penhora livre de bens, também não houve êxito no cumprimento da diligencia, deixando o oficial de justiça de efetuar a penhora de bens por não encontrá-los, tendo o Oficial de Justiça informado que o local encontrava-se desocupado, com a placa de aluga-se. Diante do consignado, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica e consequente penhora de bens dos representantes legais da executada. Assim, defiro o arresto de bens em nome do sócio qualificado às fls. 14, procedendo-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do demandado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Auto Escola Iguacu Ltda e Ariovaldo de Almeida Silva, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP)

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Processo nº 0001432-23.2025.8.26.0408

ID: 301662852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001432-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TAINA RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUILHERME FATEL

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FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

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Processo 0001432-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1004315-91.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taina Rodri… Processo 0001432-23.2025.8.26.0408 (processo principal 1004315-91.2023.8.26.0408) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taina Rodrigues Ferreira - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica em que o exequente pretende responsabilizar o sócio Ariovaldo de Almeida Silva. Anote-se. No incidente de cumprimento de sentença em face da empresa Auto Escola Iguacu Ltda, a pessoa jurídica foi intimada para efetuar o pagamento do débito, contudo, não houve a quitação da dívida nem bloqueio de ativos financeiros. Expedido mandado para penhora livre de bens, também não houve êxito no cumprimento da diligencia, deixando o oficial de justiça de efetuar a penhora de bens por não encontrá-los, tendo o Oficial de Justiça informado que o local encontrava-se desocupado, com a placa de aluga-se. Diante do consignado, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica e consequente penhora de bens dos representantes legais da executada. Assim, defiro o arresto de bens em nome do sócio qualificado às fls. 14, procedendo-se, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do demandado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Auto Escola Iguacu Ltda e Ariovaldo de Almeida Silva, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP)

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Processo nº 1503186-85.2024.8.26.0625

ID: 336978666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503186-85.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1503186-85.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (c… Processo 1503186-85.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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R. A. R. x R. G. R.

ID: 315324709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002569-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. R.

Polo Passivo:

R. G. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DE MELO

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LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002569-91.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002569-91.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: R. A. R. (Assistência Judiciária) - Apelado: R. G. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS REVISÃO AUTOR QUE PRETENDE A REVISÃO DOS ALIMENTOS PAGOS PELO RÉU, GENITOR, FIXADOS EM 2021 EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO DEMANDANTE QUE ALEGA DETER O PAI, ATUALMENTE, EMPREGO FORMAL, A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONSIGO CONTRIBUIR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MAJORADO O ENCARGO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, QUANDO EM EXERCÍCIO DE LABOR FORMAL RECURSO DO RÉU ACOLHIMENTO PARCIAL, DEVIDO DEMANDADO QUE TRABALHA COMO ANALISTA E AUFERE RENDA MENSAL LÍQUIDA DE CERCA DE 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO MAJORAÇÃO, COM FIXAÇÃO DO DESCONTO PERCENTUAL PARA QUANDO HAJA TRABALHO REGISTRADO QUE É MESMO DEVIDA, CUIDANDO-SE DE FÓRMULA QUE MELHOR RESPEITA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NASCIMENTO DE NOVA PROLE NO CURSO DA LIDE, A INAUGURAR DEVER DE SUSTENTO DE OUTRO MEMBRO DA PROLE QUE, ALIADO AO MÓDICO SALÁRIO DO ALIMENTANTE, DEMANDA LIGEIRA REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE PERECIMENTO DO ATUAL NÚCLEO FAMILIAR ALIMENTOS ORA FIXADOS, EM CASO DE TRABALHO COM REGISTRO, EM 25% DA RENDA LÍQUIDA, OBSERVADO O PISO MÍNIMO DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, VALOR VIGENTE EM CASO DE DESEMPREGO SUCUMBÊNCIA QUE REMANESCE AO ENCARGO DO RÉU, OBSERVADA A GRATUIDADE A ELE ORA CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Augusto de Osorio Carvalho Ribeiro (OAB: 361166/SP) (Convênio A.J/OAB) - Carlos Augusto de Melo (OAB: 416293/SP) - 4º andar

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