Resultados para "5004384-02.2023.4.03.6302" – Página 6 de 65

Claudiomar Francisco Follador x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298866269

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004384-11.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMAR FRANCISCO FOLLADOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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RODRIGO SALES DOS SANTOS

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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RECURSO CÍVEL Nº 5004384-11.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : CLAUDIOMAR FRANCISCO FOLLADOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Processo nº 5004384-04.2020.8.13.0188

ID: 325014667

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004384-04.2020.8.13.0188

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LOUIS DREYFUS COMPANY SUISSE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA FERREIRA

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FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO AUTOMÁTICA Autos de número: 5004384-04.2020.8.13.0188 Protocolo Sisbajud: 20250040332612 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado…

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Silas Aragozo Miranda x Italia Transporto Aereo S.P.A.

ID: 257702117

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-87.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SILAS ARAGOZO MIRANDA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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ANDRE OLIVEIRA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5004384-02.2023.4.03.6302

ID: 331616724

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-02.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GERALDO SOUZA GOMES

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-02.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL GERALDO SOUZA G… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-02.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL GERALDO SOUZA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004384-14.2023.4.03.6104

ID: 323805220

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004384-14.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004384-14.2023.4.03.6104 EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Ciência à parte a…

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Fabiana Dionisio x Banco Votorantim S.A.

ID: 261434882

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-32.2017.8.13.0245

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA DIONISIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

EDER JUNIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO MACHADO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5004384-88.2025.8.13.0362

ID: 328470245

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004384-88.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY HENRIQUE DE JESUS NAZARE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5004384-88.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDI…

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Processo nº 5020971-02.2023.4.03.6302

ID: 262140866

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020971-02.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MUNIZ ROZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIARA MORILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020971-02.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APAREC…

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Processo nº 5004384-09.2024.8.24.0042

ID: 301238027

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-09.2024.8.24.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALISON UTZIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5004384-09.2024.8.24.0042/SC AUTOR : CSM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA ADVOGADO(A) : Alison Utzig (OAB SC030599) SENTENÇA Ante o exposto, ausentes os requisitos do …

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Processo nº 5004384-71.2023.8.13.0261

ID: 298989668

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5004384-71.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DO COUTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

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GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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