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Processo nº 5009070-37.2024.8.13.0693

ID: 326175895

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-37.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Costa Oeste Servicos De Limpeza Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 330108770

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009070-35.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Roberto Wachsmuth x Agromercantil Commodities Ltda - Epp

ID: 319184986

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-27.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO WACHSMUTH

Polo Passivo:

AGROMERCANTIL COMMODITIES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO VASCONCELOS DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinho, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009070-27.2024.8.13.0470 AUTOR: ROBERTO WACHSMUTH CPF: 089.710.416-17 RÉU/RÉ: AGROMERCANTIL COMMODITIES LTDA - EPP CPF: 20.439.095/0001-51 Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Decido. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerente alegando contradição na sentença. Assim, pleiteia a atribuição de efeito infringente, para sanar a suposta omissão ora apresentada. Por regular, recebo os embargos de declaração, posto que próprios e tempestivos. Contudo, in casu, a decisão é clara em sua fundamentação e conclusão, sendo certo que inexiste qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, debatendo todos os pontos da petição inicial e da defesa. Os embargos de declaração têm efeito meramente integrativo, não sendo instrumento cabível para reabrir discussão acerca de tema jurídico já analisado nos autos. Eventual inconformismo com o resultado se refere a matéria de mérito, que desafia recurso próprio. Nessa linha de orientação, entre tantos outros, verbis: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração servem ao aclaramento de decisão judicial contendo omissão, contradição ou erro material - Não prestam os embargos declaratórios ao reexame do mérito por mero inconformismo que lhe é desfavorável. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição do recurso. (TJ-MG - ED: 10105150363700004 Governador Valadares, Relator: Maria Luiza Santana Assunção(JD Convocada), Data de Julgamento: 27/10/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 28/10/2022) Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos de declaração, mas NEGO PROVIMENTO a eles, mantendo a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Paracatu, 4 de julho de 2025 CAROLINE MORAIS CORREA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009070-27.2024.8.13.0470 AUTOR: ROBERTO WACHSMUTH CPF: 089.710.416-17 RÉU/RÉ: AGROMERCANTIL COMMODITIES LTDA - EPP CPF: 20.439.095/0001-51 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Paracatu, 4 de julho de 2025 JOSE RUBENS BORGES MATOS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009070-82.2025.8.24.0018

ID: 306760704

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009070-82.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALTAIR PUERARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009070-82.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : VALTAIR PUERARI ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora…

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Processo nº 5009070-82.2025.8.24.0018

ID: 310459125

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009070-82.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALTAIR PUERARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009070-82.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : VALTAIR PUERARI ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora…

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Processo nº 5009070-61.2024.4.03.6315

ID: 294648547

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009070-61.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5009070-42.2023.8.24.0054

ID: 313914946

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009070-42.2023.8.24.0054

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACLAIR CESAR CABANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE ROCHA DE ATHAYDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009070-42.2023.8.24.0054/SC AUTOR : ACLAIR CESAR CABANA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE ROCHA DE ATHAYDE (OAB SC036742) ATO ORDINATÓRIO Fica intimad…

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Maria Lucia Teixeira Garcia x Aporseg Corretora E Administradora De Seguros Ltda Me e outros

ID: 291572019

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009070-53.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA

Polo Passivo:

APORSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ELIEZER ALEXANDRE MUDREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30mi…

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Maria Lucia Teixeira Garcia x Aporseg Corretora E Administradora De Seguros Ltda Me

ID: 291797411

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009070-53.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA

Polo Passivo:

APORSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME

Ato ordinatório

Advogados:

ELIEZER ALEXANDRE MUDREK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAIRA ALTOE TEIXEIRA GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009070-53.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO(A) : BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB …

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Processo nº 5009070-19.2023.8.21.4001

ID: 298848363

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009070-19.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009070-19.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO(A) : DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB GO028827) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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