Resultados para "5010492-04.2022.8.13.0342" – Página 6 de 14

Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi e outros x Adalberto Kohler

ID: 315483037

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010492-55.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI RAKIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Polo Passivo:

ADALBERTO KOHLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK SCALVIM

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PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ

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RICARDO RODA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010492-55.2021.8.24.0011/SC RECORRENTE : RAKIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB PR053198) RECORRENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO …

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Processo nº 5010492-41.2024.8.13.0016

ID: 260768015

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010492-41.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WYRLLYN CHRISTOFER MENDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5010492-80.2025.8.13.0024

ID: 257641319

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010492-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY ANTONIO COSTA DE ARAUJO

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BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Luciano Oliveira Bertoni Alves x Azul Companhia De Seguros Gerais

ID: 318091454

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010492-04.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO OLIVEIRA BERTONI ALVES

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

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TIAGO ALVES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, nº 400, Bairro Universitário, CEP 38302-224, Ituiutaba, Fórum Desembargador… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, nº 400, Bairro Universitário, CEP 38302-224, Ituiutaba, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz Número do processo: 5010492-04.2022.8.13.0342 Polo Ativo: LUCIANO OLIVEIRA BERTONI ALVES ADVOGADO DO AUTOR: TIAGO ALVES TEIXEIRA, OAB nº RS85348 Polo Passivo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ, OAB nº BA24600G, Procuradoria - Porto Seguro S.A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Luciano Oliveira Bertoni Alves (parte autora/polo ativo) em desfavor de Azul Companhia de Seguros Gerais (polo passivo). Na inicial, em síntese, o ocupante do polo ativo alega que em 01.06.2022 abalroou seu veículo em uma ressolagem de pneu na rodovia causando avarias. Aduz ainda que o veículo ferveu acarretando a queima da junta do cabeçote do veículo. Afirma que comunicou o sinistro a demandada que em primeiro momento autorizou orçamento e a troca das peças, negando posteriormente o orçamento mediante a informação de queima da junta de cabeçote (pela necessidade de retifica). Assim, ajuizou a presente demanda, pleiteando, dentre outros, a: condenação da ré ao pagamento no valor gasto pelo autor no conserto do veículo no montante de R$ 41.092,21 (Quarenta e um mil e noventa e dois reais vinte e um centavos). Inicial acompanhada de documentos. Justiça gratuita. Conciliação infrutífera. Em defesa, o polo passivo, dentre outros arguiu que os danos referentes ao bem são preexistentes ao contrato de seguro e não cobertos, pleiteando no mérito, ao fim, a improcedência do pleito inicial. Contestação apresentada. Impugnação. Intimação para especificação de provas. Decisão saneadora proferida. Laudo pericial anexado aos autos. Audiência de instrução e julgamento realizada. Alegações finais apresentadas. Eis o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia reside em apurar a (in)existência de nexo de causalidade entre o sinistro e a totalidade dos danos indicados que motivaram o reparo alegado, bem como aferir a (ir)regularidade da recusa da seguradora e a extensão de eventuais danos a serem reparados. O polo ativo deve provar que os danos materiais almejados foram provenientes do sinistro indicado, além de demonstrar o efetivo prejuízo coberto pela apólice segurada, conforme o artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, o polo passivo deve provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do polo ativo, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, como, exemplificativamente, a preexistência de danos ou ausência de nexo causal. Passo à análise das provas. O polo ativo apresentou os elementos probatórios que acompanham a inicial (apólice de seguro, negativa administrativa, fotografias, laudos, orçamentos, notas fiscais) e outros produzidos no decorrer do feito. O polo passivo, por sua vez, trouxe as provas que acompanham a contestação e outros indicados no processo, sustentando que os danos indicados pela parte autora são preexistentes ao sinistro, que a pretensão da parte autora não possui nexo de causalidade com a cobertura segurada. A legislação aplicável ao caso assim dispõe: Código Civil Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. (grifei) Embora seja a priori uma relação de consumo, os preceitos da obrigação contratual também se aplica ao caso, a fim de prezar pelo princípio da força vinculante dos contratos, bem como, preza-se pela vedação do enriquecimento sem causa, conforme dispõe o artigo 884 do Código Civil. Nessa seara, a doutrina jurídica elucida que a responsabilidade da seguradora é restrita aos limites previstos na apólice. Além disso, para que haja a indenização securitária é preciso comprovar o nexo de causalidade entre o sinistro e os danos, limitando, ainda, eventual restituição à previsão da apólice. Diante tais premissas, avanço. Com base nos elementos probatórios dos autos, as fotografias de ID 9680351569 e seguintes demonstram a existência do sinistro. Assim, competia ainda à autora, além do sinistro, demonstrar os danos diretamente relacionados ao sinistro e a cobertura do seguro. Contudo, com base no laudo pericial de ID 10289616368, restou constatado a existência de reparos que não possuem nexo causal com o sinistro, ou foram danos preexistentes ao sinistro. Cenário que comprova que a parte autora pretende valores além do efetivamente devido. Nesse sentido, transcrevo: “3 – A colisão em uma ressolagem de pneu em rodovia (conforme descrito pelo autor em sua inicial), é capaz de causar danos no motor do veículo? No caso específico, a referida colisão ocasionou danos no motor do veículo (verificando os documentos e fotos anexadas aos autos), ou somente no para choque dianteiro? Resposta: Não seria capaz. Uma colisão com uma ressolagem de pneu não seria capaz de causar danos dessa natureza na parte estrutural do veículo e como demonstrado nas imagens fornecidas pelo autor e defesa os danos provocados pela ressolagem foram especificamente em regiões plásticas que são partes mais frágeis do veículo, o que não afetaria o funcionamento do motor do veículo sinistrado” “4 – Os danos no veículo do autor (conforme orçamento anexado aos autos) são itens decorrentes de desgaste/manutenção e danos preexistentes? Resposta: Sim. Alguns itens são de danos preexistentes exceto: Para-choque dianteiro, e componentes de fixação da parte frontal do veículo.” 14 – No orçamento juntado aos autos pela parte autora, constata-se que além das peças do motor, foram trocados o FAROL DIREITO E TRASEIRO, TROCA DE FAROL DE MILHA e TROCA DE PNEU. Com base nas fotos juntadas aos autos houve danos em tais itens? Ou são decorrentes de falta de manutenção e/o preexistentes a colisão com a ressolagem de pneu? Resposta: Não. A troca de pneu inclusa no orçamento não tem relação com a colisão em ressolagem de pneu e sim com desgastes naturais do uso contínuo do veículo. Já os faróis podem ter relação com o impacto da ressolagem de pneu por serem componentes plásticos e de alta fragilidade.” (grifei) A tese do polo ativo, portanto, de que todos os danos listados no orçamento devem ser indenizados – não se sustenta integralmente. A prova pericial foi sólida bastante a confirmar a existência de reparos desconexos ao sinistro, bem como a existência de reparos em peças com danos preexistentes ao sinistro. Logo, a pretensão inicial visa a obtenção de valores além do devido – fato não admitido sob pena de caracterização de enriquecimento ilícito nos termos do artigo 884 do código civil. Portanto, tenho que, do valor de R$ 41.092,21 (quarenta e um mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos) conforme notas fiscais IDs 9680341573 e 9680328688, devem ser abatidos os valores dos reparos relativos ao: Cabeçote do motor e todos os seus componentes; Pneu dianteiro direito; Painel dianteiro; Radiador e condensador; Absorvedor de impacto; Farois dianteiro; Para-barro dianteiro; Viga do para-choque dianteiro e da mão de obra. Afinal, tais reparos e serviços não mostram nexo de causalidade com o sinistro, ou não foram autorizados pela seguradora. Além disso, também deve ser abatido da condenação o valor referente à franquia do seguro. As provas orais produzidas em audiência de instrução e julgamento não foram suficientes a modificar o entendimento ora exposto. Desse modo, procedência parcial do pleito inicial nos termos desta fundamentação é a medida que se impõe. Nada mais havendo a inferir o entendimento dispensado, findo a fundamentação e avanço ao dispositivo. DISPOSITIVO 1. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para: a) CONDENAR a parte requerida a pagar em prol da parte autora o valor de R$ 41.092,21 (quarenta e um mil e noventa e dois reais e vinte e um centavos) conforme notas fiscais IDs 9680341573 e 9680328688, com o abatimento dos valores relativos ao Cabeçote do motor e todos os seus componentes; Pneu dianteiro direito; Painel dianteiro; Radiador e condensador; Absorvedor de impacto; Farois dianteiro; Para-barro dianteiro; Viga do para-choque dianteiro e da mão de obra. Na hipótese incidirá correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela SELIC, observadas as regras dos artigos 389 e 406 do Código Civil com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Em relação ao termo inicial da correção monetária e dos juros (em 01% - um por cento ao mês) fixo como a data do evento danoso (sinistro). O processo fica extinto com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC. 1.1 Dos efeitos da tutela. No presente caso, não houve pedido de tutela provisória, tampouco a sua concessão de ofício. 1.2 Cominação de multa. No presente caso, inexistem razões para fixação de multa. 2. Condenação dos ônus sucumbenciais. Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a ser definidos por ocasião da liquidação da sentença, em que da condenação deverão ser abatidos os itens listados, na esteira da norma do inciso II do §4° do art. 85 do CPC. 3. Das despesas antecipadas. Havendo despesas antecipadas, nos termos do art. 82, § 2° do CPC, fica a parte demandada condenada no reembolso. DIRETRIZES DO JUÍZO. Ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório ou com fim diverso dos constantes no art. 1.022 do CPC ficará sujeita a multa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC. Visando à melhoria da administração judiciária, deixo consignado desde logo que, independente de nova conclusão: 1º Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte ré para impugná-los em 5 (cinco) dias, caso queira, nos termos o art. 1.023, §2º, do CPC; 2º Na hipótese de interposição de apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §1º, do NCPC; 3º Na hipótese de apelação adesiva, intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1010, §2º, do NCPC; 4º Suscitadas preliminares em contrarrazões, nos termos do art. 1009, §1º, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 dias, consoante o §2º do mesmo artigo. 5º Após, remetam-se os autos ao TJMG, nos termos do art. 1010, §3º do NCPC. Transitada em julgado esta decisão, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Ituiutaba/MG, data na assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Processo nº 5010492-15.2023.4.04.7112

ID: 305982433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010492-15.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ELVANI MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010492-15.2023.4.04.7112/RS RELATOR : MIRELA MACHADO SALVI REQUERENTE : JOSE ELVANI MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA ATO …

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Processo nº 5010492-11.2024.4.04.7005

ID: 308936379

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010492-11.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI MEINHART DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOURIVAL CAETANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010492-11.2024.4.04.7005/PR REQUERENTE : ROSELI MEINHART DUARTE ADVOGADO(A) : LOURIVAL CAETANO (OAB PR023429) ATO ORDINATÓRIO Intimação da pa…

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Processo nº 5010492-81.2023.8.24.0012

ID: 307933843

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010492-81.2023.8.24.0012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILMARI APARECIDA MACANEIRO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010492-81.2023.8.24.0012/SC EXECUTADO: VILMARI APARECIDA MACANEIRO SENTENÇA Diante do pagamento efetuado, que satisfez a obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Pro…

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Processo nº 5010492-72.2025.8.24.0930

ID: 300360349

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010492-72.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010492-72.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Cíntia Gonçalves Costi EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADV…

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Processo nº 5010492-30.2022.8.21.0132

ID: 291815640

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010492-30.2022.8.21.0132

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MUMBERGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALI RAQUEL MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010492-30.2022.8.21.0132/RS RELATOR : PAULA MAURICIA BRUN AUTOR : MARLENE MUMBERGER ADVOGADO(A) : NATALI RAQUEL MONTEIRO (OAB RS113300) ADVOGADO(A) : CARLOS MAURICIO WELC…

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Processo nº 5010492-43.2023.8.21.6001

ID: 283509716

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010492-43.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010492-43.2023.8.21.6001/RS RELATOR : VANESSA TENTARDINI BAINY AUTOR : PAMELA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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