Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010492-04.2022.8.13.0342"

Aldeci Pereira Bento e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291554860

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010492-65.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALDECI PEREIRA BENTO CLAUDIO SERAFIM BENTO LORRANA PEREIRA BENTO LUANA PEREIRA BENTO LUDIMILA PEREIRA BENTO OSNAR PEREIRA BENTO VANILDA PEREIRA BENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MAIRA LUÍZA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30mi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010492-65.2021.4.02.5002

ID: 291818394

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010492-65.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALDECI PEREIRA BENTO CLAUDIO SERAFIM BENTO LORRANA PEREIRA BENTO LUANA PEREIRA BENTO LUDIMILA PEREIRA BENTO OSNAR PEREIRA BENTO VANILDA PEREIRA BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010492-65.2021.4.02.5002/ES RECORRENTE : CLAUDIO SERAFIM BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : LUANA PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5010492-03.2024.4.02.5118

ID: 280681071

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010492-03.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRENDA CLAUDIA DA SILVA EDWARD KAUA SILVA ALVES PABLO GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS PORTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010492-03.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : PABLO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS PORTO DA SILVA (OAB RJ246478) AUTOR : EDWARD KAUA SILVA ALVES ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010492-88.2023.4.02.5101

ID: 283287119

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010492-88.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA LUCIA MEGALE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010492-88.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA MEGALE BARROS (OAB MG187502) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB… RECURSO CÍVEL Nº 5010492-88.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE : JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA MEGALE BARROS (OAB MG187502) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) DESPACHO/DECISÃO 1. O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2. Conforme a decisão do Evento 97, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209 da sistemática da repercussão geral). 3. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209 da sistemática da repercussão geral), decidiu o seguinte sobre a matéria tratada neste processo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 1.368.225 RG, Relator Ministro Luiz Fux (Presidente), Tribunal Pleno, publicação em DJe-078 de 26/4/2022.) (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15350819006&ext=.pdf) 4. Assim, reconhecida a repercussão geral da matéria tratada no referido Recurso Extraordinário 1.368.225 (Tema 1.209), determino o sobrestamento do recurso extraordinário interposto pelo INSS (art. 1.030, III, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016), com a suspensão do processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. 5. Intimem-se as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010492-65.2021.4.02.5002

ID: 310100071

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010492-65.2021.4.02.5002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDECI PEREIRA BENTO CLAUDIO SERAFIM BENTO LORRANA PEREIRA BENTO LUANA PEREIRA BENTO LUDIMILA PEREIRA BENTO OSNAR PEREIRA BENTO VANILDA PEREIRA BENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010492-65.2021.4.02.5002/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : CLAUDIO SERAFIM BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE :… RECURSO CÍVEL Nº 5010492-65.2021.4.02.5002/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : CLAUDIO SERAFIM BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : LUANA PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : LORRANA PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : OSNAR PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : LUDIMILA PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : VANILDA PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos RECORRENTE : ALDECI PEREIRA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Maira Luíza dos Santos ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pelos autores, conforme o inciso III, do artigo 932, do CPC, com a observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e do tema STF nº 350. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC. Custas ex lege. Condeno o recorrente, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC. Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 26 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes