Resultados para "5055265-30.2022.4.04.7000" – Página 6 de 10

Evandro Francisco Verza x José Otávio Ribeiro Crespo e outros

ID: 325489506

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055265-18.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO FRANCISCO VERZA

Polo Passivo:

JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO LEDA RIBEIRO CRESPO MARIO LUIS RIBEIRO PLINIO GARCIA CRESPO

80

Advogados:

JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES

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VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA

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CLAIRTON KUBASSEWSKI GAMA

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JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5055265-18.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 772) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE: EVANDRO FRANCISCO VERZA ADVOGADO(A): Clairton Kubassewski Gama (OAB RS079098) ADVOGADO(A): VALTENCIR KUBASZWSKI GAMA (OAB RS055375) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LEDA RIBEIRO CRESPO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (OAB RS050225) AGRAVADO: MARIO LUIS RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (OAB RS050225) AGRAVADO: PLINIO GARCIA CRESPO (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (OAB RS050225) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5055847-30.2022.4.04.7000

ID: 304899110

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055847-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERNANE FURTADO DE VASCONCELOS FABIO MATTOS DE SOUZA FABRICIO DARIM SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055847-30.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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Processo nº 5055265-98.2020.4.04.7000

ID: 328956040

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055265-98.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADIR ANTONIO DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055265-98.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : ADIR ANTONIO DE BRITO ADVOGADO(A) : JUDITE DA ROSA ASSUNCAO RESMAR (OAB PR078263) ATO ORDINATÓRIO De…

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Processo nº 5002594-30.2022.4.04.7000

ID: 294081187

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002594-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON SKRUCHINSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002594-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON SKRUCHINSKI ADVOGADO(A) : MARLENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB PR019184) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido , na forma do …

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Processo nº 5018308-30.2022.4.04.7000

ID: 332992232

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018308-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GIACOMET

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PEDRO HENRIQUE XAVIER

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EVERTON FOGACA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018308-30.2022.4.04.7000/PR EMBARGANTE : INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON FOGACA (OAB PR109178) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB…

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Processo nº 5071658-30.2022.4.04.7000

ID: 322951763

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071658-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANE PIGNONI ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071658-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIANE PIGNONI ROSA (OAB PR058398) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071658-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIANE PIGNONI ROSA (OAB PR058398) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pelo demandado, e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) reconhecer, como tempo de contribuição e para fins de carência, os períodos de 01.12.1994 a 23.12.1994, 14.02.2001 a 02.10.2001, 7.11.2001 a 3.7.2002 e 02.9.2002 a 11.4.2003 ; b) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19 (NB 202.485.886-9), desde a DER (02.6.2022); e c) pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, com o desconto dos valores já recebidos pela parte autora a título de benefício assistencial a partir de 02.6.2022. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5057399-30.2022.4.04.7000

ID: 295845760

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057399-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

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ABELLA ADVOCACIA

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YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057399-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CONCEICAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057399-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CONCEICAO ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) conceder a autora o benefício de pensão por morte (NB 203.229.431-6), com DIB em 10/01/2022, de forma vitalícia; As prestações atrasadas, deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Concedo a tutela de urgência/medida cautelar, tendo em vista que se trata de benefício de caráter alimentar, bem como a idade avançada da parte autora. Concedo ao INSS (CEAB) o prazo de 20 dias para comprovar nos autos a implantação do benefício. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos para distribuição às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe para "cumprimento de sentença" e intime-se a AADJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculos INSS para apresentar os cálculos dos valores devidos até a data da implantação, no prazo de 30 dias. Fica a condenação limitada 60 (sessenta) salários mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário mínimo na data do ajuizamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5031985-30.2022.4.04.7000

ID: 311106978

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5031985-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO APARECIDO DE MORAIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS KENJI MAZURA

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PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5031985-30.2022.4.04.7000/PR ACUSADO : CRISTIANO APARECIDO DE MORAIS ADVOGADO(A) : DOUGLAS KENJI MAZURA (OAB PR061154) DESPACHO/DECISÃO 1. A Defesa d…

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Processo nº 5057205-30.2022.4.04.7000

ID: 311682446

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5057205-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENGECORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057205-30.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ENGECORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) DESPACHO/DECISÃO Evento 72. ENGECORTE INDUSTR…

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Processo nº 5047893-30.2022.4.04.7000

ID: 277304499

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047893-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO WITIUK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047893-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : SERGIO WITIUK ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, …

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