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Processo nº 5054452-03.2022.4.04.7000

ID: 319653507

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054452-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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Apelação Cível Nº 5054452-03.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FLAVIO AUGUSTO…

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Processo nº 5040872-03.2022.4.04.7000

ID: 327021073

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040872-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA GUERRART

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SÂMEQUE GUERRART

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JOSE BASILIO GUERRART

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040872-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO(A) : JOSE BASILIO GUERRART (OAB PR030396) ADVOGADO(A) : SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847) …

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Processo nº 5036798-03.2022.4.04.7000

ID: 308804411

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036798-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036798-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO PEREIRA (OAB PR079236) ATO ORDINATÓRIO De ordem…

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Processo nº 5050378-03.2022.4.04.7000

ID: 295923104

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050378-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050378-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARGARETH FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) DESPACHO/DECISÃO 1. Baixo os autos em dilig…

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Processo nº 5050378-03.2022.4.04.7000

ID: 326918765

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050378-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050378-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARGARETH FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) DESPACHO/DECISÃO 1. Baixo os autos em dilig…

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Processo nº 5022636-03.2022.4.04.7000

ID: 299528673

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022636-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PALUCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022636-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JULIO CESAR PALUCH ADVOGADO(A) : GUSTAVO MURYLLO CAMARGO BOARATO (OAB SP416738) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672)…

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Loreni Guilhermina Grazziotin Claudino x Banco Bmg S.A

ID: 299235451

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5071815-88.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LORENI GUILHERMINA GRAZZIOTIN CLAUDINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

80

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ROGERIO PAGEL

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5071815-88.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 750) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: LORENI GUILHERMINA GRAZZIOTIN CLAUDINO ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Processo nº 5046401-03.2022.4.04.7000

ID: 304945094

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046401-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ZAMBAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILMAR FERREIRA DITRICH

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046401-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO CESAR ZAMBAO ADVOGADO(A) : SILMAR FERREIRA DITRICH (OAB PR025134) DESPACHO/DECISÃO Requer o ex… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046401-03.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO CESAR ZAMBAO ADVOGADO(A) : SILMAR FERREIRA DITRICH (OAB PR025134) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a intimação do INSS para apresentar nova contagem de tempo de contribuição, com o tempo concedido pela justiça e o período a ser indenizado, para que possa verificar se a indenização lhe dará direito à aposentadoria; ou então apresentar o CNIS com a inserção de todos os tempos de contribuições, inclusive, o reconhecido e pendente de indenização - evento 114, PET1 . Pois bem. Indefiro o pedido. Observe-se que restou expressamente disposto no voto condutor do acórdão prolatado pela 3ª Turma Recursal do Paraná a impossibilidade de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição/programada na DER ao autor, ainda que indenizado o período rural de 01/11/1991 a 31/08/1995, senão vejamos - evento 36, VOTO1 : Diante dos princípios da celeridade e da economia processual, faculto ao recorrente a indenização, nos próprios autos , do período de atividade rural de 01/11/1991 a 31/08/1995. Assim, intime-se o INSS (Procuradoria Federal e Agência da Previdência Social), para elaborar cálculo atualizado e emitir guia para que a parte possa efetuar a indenização do período rual de 01/11/1991 a 31/08/1995 no prazo do Provimento 90/2020 do TRF da 4ª Região. Analisando o resumo de documentos para perfil contribuitivo do evento 1, PROCADM10 , p. 16, mesmo que o autor indenize o período rural acima, não implementará o tempo de contribuição exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição/programada na DER. Nessas condições, a sentença deve ser reformada apenas para permitir a indenização do período rural de 01/11/1991 a 31/08/1995, nos próprios autos. Logo, incabível a pretensão deduzida. Intime-se as partes acerca desta decisão e notadamente o exequente para, no prazo adicional de 15 dias, se assim for de sua vontade, proceder ao pagamento ainda nestes autos da guia relativa à indenização do período rural, conforme facultado na decisão acima mencionada. Caso não o realize, nada mais havendo a ser executado, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5055713-03.2022.4.04.7000

ID: 307402603

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055713-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NELSON APARECIDO LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILIPE DA SILVA DA PALMAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055713-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON APARECIDO LEITE ADVOGADO(A) : FILIPE DA SILVA DA PALMAS (OAB PR102091) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolve… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055713-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON APARECIDO LEITE ADVOGADO(A) : FILIPE DA SILVA DA PALMAS (OAB PR102091) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, quanto ao pedido de reconhecimento do período de 01/04/1997 a 18/11/2003, 01/08/2006 a 31/05/2007, 01/06/2009 a 29/06/2010 e 13/08/2018 a 12/08/2019, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil; II. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 18/11/1993 a 05/03/1997, 06/03/1997 a 31/03/1997, 19/11/2003 a 30/11/2004, 01/12/2004 a 30/04/2005, 01/05/2005 a 31/07/2006, 01/06/2007 a 31/05/2009, 30/06/2010 a 01/07/2011, 02/07/2011 a 01/07/2012, 02/07/2012 a 12/08/2013, 13/08/2013 a 12/08/2014, 13/08/2014 a 12/08/2018 e 13/08/2019 a 13/11/2019, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 201.811.845-0 ), com proventos integrais e com a incidência do fator previdenciário, nos moldes previstos anteriormente à EC 103/19 (13/11/2019) ou conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER 17/06/2021), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3°, I, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ e Súmula 76, TRF4). Dada a sucumbência recíproca, aplica-se à hipótese o artigo 86 do CPC, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, CPC. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação a ele, nos termos do §3º artigo 98 do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5013712-03.2022.4.04.7000

ID: 280480809

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013712-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO JORDAO DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013712-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS ALBERTO JORDAO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se à empres O Solarwor… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013712-03.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CARLOS ALBERTO JORDAO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se à empres O Solarwork Trabalho Temporário Ltda requerendo a apresentação de PPP e laudo técnico referente ao período de 06/03/20002 a 30/05/2002, no endereço eletrônico indicado ao evento 59. 2. Intime-se a empresa Volvo para apresentar laudo técnico da empresa de 1986 ou o mais próximo, referente às atividades de limpeza de cabines de pintura da Volvo, lavagem de grades da cabine e lavagem das máquinas com produtos químicos. Fixo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se as empresas Florença Veículos S/A (10/04/1991 a 18/11/1992 e de 07/08/2000 a 13/08/2001), Car Station (02/01/2015 a 28/01/2015) e OV Truck (03/12/2018 a 11/01/2019), para que apresentem o PPP devidamente preenchido referente aos períodos em que o autor trabalhou na empresa, bem como o laudo técnico que embasou o preenchimento do PPP. Fixo prazo de 15 (quinze) dias. 4.Intime-se a empresa Volkswagen do Brasil Ltda, requerendo a apresentação do laudo técnico que contenha avaliação dos agentes químicos, poeira e fumos metálicos a que o autor esteve submetido de 25/05/2004 a 05/07/2013, porquanto o laudo já apresentado só menciona ruídos ( evento 28, DOC2 ). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, apresentar o PPP referente ao período de 01/02/1993 a 18/07/1994, tendo em vista que o PPP constante do processo administrativo refere-se ao período de 10/04/1991 a 18/11/1992 ( evento 1, DOC30 , p. 79/80). 6. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a CTPS da testemunha arrolada para o período de 10/04/1997 a 25/09/1998, para comprovar que trabalhou com o autor no mesmo período, bem como laudo a ser utilizado por similaridade. 7. Tendo em vista a manifestação do evento 59, dou por encerrada a instrução em relação aos períodos de 22/02/2016 a 26/02/2016 e de 22/03/2019 a 03/05/2019. 8. Cumpridos os itens 1 a 5, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o item 6, designe a Secretaria audiência de instrução.

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