Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0825819-92.2023.8.19.0001" - Resultados da Busca – Página 61 de 83

Antonio Losino Dos Santos Neto e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 276937692

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001243-14.2016.5.05.0661

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOSINO DOS SANTOS NETO KARINA MACEDO

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001243-14.2016.5.05.0661 RECLAMANTE: ANTONIO LOSINO DOS SANTOS NETO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001243-14.2016.5.05.0661 RECLAMANTE: ANTONIO LOSINO DOS SANTOS NETO RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42216c3 proferido nos autos. Vistos, etc. O exequente, Antônio Losino dos Santos Neto, requer a liberação dos depósitos recursais efetuados pela reclamada, nos valores de R$ 9.189,25, R$ 20.118,30 e R$ 10.986,80. Examino. A reclamada encontra-se em recuperação judicial, conforme processo nº 0835616-92.2023.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. A liberação de depósitos recursais para o credor trabalhista deve ser analisada à luz do plano da recuperação judicial, que visa preservar a empresa e garantir o tratamento igualitário dos credores. De acordo com a alínea "g" da decisão do Juízo universal, que homologou o plano de recuperação judicial da empresa demandada: "(...) Desta forma, eventuais depósitos e/ou constrições, operados em ações titularizadas por credores, mesmo ainda não habilitações na Recuperação Judicial, podem ser revertidos para as devedoras, de forma a observar estritamente à ordem de pagamento, evitando, assim, a violação ao princípio da par conditio creditorum." - grifos originais. Decorre, portanto, da decisão homologatória do plano de recuperação judicial que não é possível efetuar a liberação dos depósitos recursais diretamente ao exequente, sob pena de desrespeitar a ordem de pagamento estabelecida no plano de recuperação. Por essas razões, INDEFIRO o requerimento do exequente. Intimem-se as partes. Após, retorne-se o processo à tarefa "sobrestamento". BARREIRAS/BA, 21 de maio de 2025. SILVANA BASTOS JANOTT FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Losino Dos Santos Neto e outros x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 276937740

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001243-14.2016.5.05.0661

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOSINO DOS SANTOS NETO KARINA MACEDO

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ERICO PEREIRA COUTINHO GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILVANA MARTINS RIBEIRO DE GOES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA DE MACEDO MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0001243-14.2016.5.05.0661 RECLAMANTE: ANTONIO LOSINO DOS SANTOS NETO RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000819-67.2025.8.17.3410

ID: 274954355

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000819-67.2025.8.17.3410

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DOS SANTOS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RIVALDO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 00…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município Do Rio De Janeiro x Vigibras V Brasil Ltda

ID: 261602662

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0150311-92.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

VIGIBRAS V BRASIL LTDA

Publicação de Edital

Advogados:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0150311-92.2023.8.19.0001 ....... /r/r/n/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: /r/r/n/nO M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257771365

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012222-31.2019.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA MARQUES

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0012222-31.2019.5.15.0021 : JOSE SANTANA MARQUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Santana Marques x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257771374

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012222-31.2019.5.15.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA MARQUES

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO SANCHES CAMPOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0012222-31.2019.5.15.0021 : JOSE SANTANA MARQUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329149351

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011860-16.2020.5.15.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cdd2a proferida nos autos. DECISÃO Ante ao silêncio da parte contrária, Homologo os cálculos apresentados pela reclamada no ID 49122e4, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 27/03/2023, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$7.317,50 Juros do principal…………………………………....R$1.430,85 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….não incide INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......não incide Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…não incide Honorários Advocatícios ……..…………………….R$4874,84 Custas processuais já recolhidas. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Tendo em vista a situação recuperacional/falimentar da empresa executada, intimem-se as partes para, querendo, interpor embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação (artigo 884 da CLT). Não havendo oposição fundamentada no prazo legal, oficie-se ao Banco depositário, a fim de que transfira a integralidade do depósito recursal ID. 1998e03 para conta judicial à disposição do processo nº0835616-92.2023.8.19.0001, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Rio de Janeiro/RJ. Decorridos os prazos legais sem oposição, tramitem-se os autos para a fase de execução e expeçam-se as certidões para habilitação junto ao Juízo Competente. Intimem-se. TIETE/SP, 17 de julho de 2025. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto LFL Intimado(s) / Citado(s) - RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rithiene Costa Lima Da Silva x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 329149356

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tietê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011860-16.2020.5.15.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0011860-16.2020.5.15.0111 AUTOR: RITHIENE COSTA LIMA DA SILVA RÉU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88cdd2a proferida nos autos. DECISÃO Ante ao silêncio da parte contrária, Homologo os cálculos apresentados pela reclamada no ID 49122e4, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 27/03/2023, nas importâncias de: Principal Bruto……………………………………….R$7.317,50 Juros do principal…………………………………....R$1.430,85 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….não incide INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......não incide Imposto de renda (DARF em nome do autor)....…não incide Honorários Advocatícios ……..…………………….R$4874,84 Custas processuais já recolhidas. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT. Tendo em vista a situação recuperacional/falimentar da empresa executada, intimem-se as partes para, querendo, interpor embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação (artigo 884 da CLT). Não havendo oposição fundamentada no prazo legal, oficie-se ao Banco depositário, a fim de que transfira a integralidade do depósito recursal ID. 1998e03 para conta judicial à disposição do processo nº0835616-92.2023.8.19.0001, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Rio de Janeiro/RJ. Decorridos os prazos legais sem oposição, tramitem-se os autos para a fase de execução e expeçam-se as certidões para habilitação junto ao Juízo Competente. Intimem-se. TIETE/SP, 17 de julho de 2025. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto LFL Intimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio De Jesus Rodrigues e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259875254

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-35.2023.5.05.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIO DE JESUS RODRIGUES SERGIO DE REBOUCAS BRITTO

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDMUNDO FAHEL FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000452-35.2023.5.05.0003 : JULIO DE JESUS RODRIGUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio De Jesus Rodrigues e outros x Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 259875207

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000452-35.2023.5.05.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIO DE JESUS RODRIGUES SERGIO DE REBOUCAS BRITTO

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE SOUZA VENTIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDMUNDO FAHEL FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000452-35.2023.5.05.0003 : JULIO DE JESUS RODRIGUES : CERVEJARIA PETROPOLIS S/A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0825819-92.2023.8.19.0001" – Página 61 de 83