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Processo nº 1002276-11.2022.4.01.3602

ID: 293087677

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002276-11.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIONILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILKER GUSTAVO MARQUES DE SOUZA

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JULIO ALMEIDA DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002276-11.2022.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Instituto Penido Burnier Serviços Médicos Ltda x Alberto Luiz Queiroz Mais e outros

ID: 278408390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-38.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVIçOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

ALBERTO LUIZ QUEIROZ MAIS ANDRE AUGUSTO QUEIROZ MAIS ESPóLIO DE LEôNCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO FRANCISCO ARTUR DE QUEIROZ MAIS GUSTAVO BARBOSA ABREU IVANY THERESINHA BARBOSA ABREU, NA PESSOA DE ELVIRA BARBOSA ABREU FRANCESCHI OTILIA BARBOSA ABREU MINUSSI RODRIGO BARBOSA ABREU

Intimação

Advogados:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT

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RICARDO APARECIDO LOMBARDO

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MARA JOSE FURLAN MIGUEL

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JAMIL MIGUEL

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GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS

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GABRIEL GALLO BROCCHI

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FELIPE RODRIGUES MARTINEZ

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EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS

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EDUARDO RAMOS DEZENA

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CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS

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CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO

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ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

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ANA HELENA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

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ADV: Andre Rodrigues de Almeida (OAB 310543/SP), Ricardo Aparecido Lombardo (OAB 461874/SP), Carlos de Araujo Pimentel Bisneto (OAB 437210/SP), Guilherme Rodrigues dos Santos (OAB 375075/SP), Evandro…

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Adriana Candida Morais Morgado e outros x Construtora Pereira Silva Ltda e outros

ID: 277709259

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002276-21.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CANDIDA MORAIS MORGADO BARBARA AMANDA PEDRINI CLAUDEMIR CANESSO DENISE CASAROTTI DEMETRIO DA SILVA DEVID BENEDITO BARBIERI ELISABETH DOS REIS CASTEJAN ELIZABETE MARQUES JEAN ALAIN MICHEL LEANDRO ALVES FERNANDES MARCELO PINTO RONALDO DEMETRIO DA SILVA ROSALVO CARVALHO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PEREIRA SILVA LTDA D PAULA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO MORGADO

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LUIZ PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO

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DIEGO ROMERO

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EDGARD ESCANFERLA

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ALCIDES DIAS LIMA

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JOSE CARLOS DE MORAES

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FABIANA GOMES PIRES FRIACA

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WASHINGTON LUIZ GONCALVES PESTANA

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DAVID ROMERO JUNIOR

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MARINA ARAUJO RUBIO

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IVAN PINHEIRO CAVALCANTE

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DEVID BENEDITO BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002276-21.2023.5.02.0609 RECLAMANTE: JEAN ALAIN MICHEL RECLA…

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Processo nº 1002276-13.2024.8.11.0018

ID: 259999173

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-13.2024.8.11.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI

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ELIANE FUHR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1002276-13.2024.8.11.0018 Parte Autora: Maria Madalena da Silva Parte re…

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Instituto Penido Burnier Serviços Médicos Ltda x Alberto Luiz Queiroz Mais e outros

ID: 333080571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-38.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PENIDO BURNIER SERVIçOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

ALBERTO LUIZ QUEIROZ MAIS ANDRE AUGUSTO QUEIROZ MAIS ESPóLIO DE LEôNCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO FERNANDA QUEIROZ ABREU BUENO FRANCISCO ARTUR DE QUEIROZ MAIS FRANCISCO JOSE QUEIROZ ABREU GUSTAVO BARBOSA ABREU IVANY THERESINHA BARBOSA ABREU, NA PESSOA DE ELVIRA BARBOSA ABREU FRANCESCHI JOSE MARIA PENTEADO QUEIROZ ABREU NETO MARIANNE RIBEIRO CAFé QUEIROZ ABREU MARIZETE RIBEIRO CAFE DE QUEIROZ ABREU OTILIA BARBOSA ABREU MINUSSI RODRIGO BARBOSA ABREU

Intimação

Advogados:

SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT

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RICARDO APARECIDO LOMBARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

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MARA JOSE FURLAN MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMIL MIGUEL

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GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GALLO BROCCHI

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FELIPE RODRIGUES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAMOS DEZENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA MAIELLO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-38.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Instituto Penido Burnier Serviços Médicos Ltda - Espólio de Leôncio de Souza Queiroz Filho - - Francisco Artur de Queiro…

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H. A. J. N. e outros x B. M. J. O. e outros

ID: 335219395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018178-27.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. A. J. N. J. P. D. S. L. F. S. N.

Polo Passivo:

B. M. J. O. P. C. O. P. M. L. O.

Intimação

Advogados:

OLIVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

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FLAVIA MARINO FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ELY ELUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018178-27.2019.8.26.0100 (processo principal 1002276-56.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - LUIZ FERNANDO SILVA NAVARRO - - JONI PINHEIRO DA SILVA - - HABB… Processo 0018178-27.2019.8.26.0100 (processo principal 1002276-56.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - LUIZ FERNANDO SILVA NAVARRO - - JONI PINHEIRO DA SILVA - - HABBIB ABI JABBOUR NETO - P.M.L.O. - - Bruno Marcio Jota Otaviano - - Patricia Carla Otaviano - Vistos. Fls. 1183 e segs.: Quanto ao pleito para emprego do CNIB, sem embargo do posicionamento pessoal desta magistrada, anoto que foi admitido o IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 com determinação de suspensão dos feitos que versem sobre o tema. Assim, indefiro a pesquisa. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome dos executados. Defiro ainda a expedição de ofícios às empresas especializadas em serviços de câmbio (exchanges) de criptomoedas BUYNERS BUSINESS COMEX LTDA. (BINANCE INVESTIMENTOS e BITGET); NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA.; MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.; CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDA. (BITPREÇO); FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; NVIO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (BITSO); BRASIL BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.; RIPIO BRASIL SERVIÇOS PLATAFORMA ONLINE DE ATIVOS DIGITAIS LTDA. e COINTIMES PLATAFORMA DE CONTEUDO LTDA., para que informe sobre eventuais criptoativos em nome dos executados, bloquando e transferindo para conta judicial vinculada a este juízo. Serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser distribuído pela parte exequente, instruído com as peças necessárias e planilha atualizada do débito. As respostas devem ser endereçadas ao e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br, informando o número do processo. - ADV: FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), OLIVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB 35438/SP), OLIVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB 35438/SP), OLIVIO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB 35438/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP)

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Processo nº 1002276-04.2025.8.13.0024

ID: 334396458

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002276-04.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EFIGENIA ARAUJO FARIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GUIMARÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAIRA ROCHA JORGELINO GORI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDINO EMÍLIO JORGELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002276-04.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : EFIGENIA ARAUJO FARIA ADVOGADO(A) : GERALDINO EMÍLIO JORGELINO (OAB MG066572) ADVOGADO(A) : NAIRA ROCHA J…

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Processo nº 1002276-77.2023.8.26.0358

ID: 304098489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002276-77.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERNANDES ANGELINA ANDRADE FERNANDES GUILHERME FERNANDES FILHO MARIA DE FáTIMA FERNANDES VALERIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALKER KAYNAN SOUZA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR PADUAN ORLANDI

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Processo 1002276-77.2023.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Fernandes - Adriana Fernandes - - Valeria Fernandes - - Guilherme Fernandes Filho - - Angelina Andrade Fe…

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Processo nº 1002276-31.2021.8.26.0590

ID: 297206017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-31.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAMíLIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE

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Processo 1002276-31.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Família Paulista Companhia Hipotecária - Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERA…

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Agenor Moreira Da Silva x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 292237489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002276-04.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002276-04.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agenor Moreira da Silva - Master Prev Clube de Beneficios - 1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formu…

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