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"5001490-06.2022.8.13.0699" - Resultados da Busca – Página 61 de 90

Processo nº 1014613-52.2024.4.01.3702

ID: 318760491

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014613-52.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEILA MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GLEICIELES DE MENESES SILVA ROSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Vara Federal PROCESSO: 1014613-52.2024.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSILEILA MELO DA SILV…

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Processo nº 5001490-38.2023.8.13.0095

ID: 276823248

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cabo Verde Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001490-38.2023.8.13.0095

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cabo Verde / Vara Única da Comarca de Cabo Verde Avenida Pref. Duvivier da Silva Passos, 26, Centro, Cabo Verde - M…

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Processo nº 5001490-73.2025.8.13.0384

ID: 260301499

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001490-73.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REBECA VARGAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA VARGAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Processo nº 5009259-47.2025.4.03.6301

ID: 260810144

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009259-47.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MONCAO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009259-47.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE DOS SANTOS MONCAO Adv…

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Processo nº 5001490-17.2025.8.13.0241

ID: 336626755

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5001490-17.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDINOLIA SANTOS LIMA SILVA ELINEIA DOS SANTOS LIMA JOSE REIS UBALDINO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER GUIMARAES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Carpenedo Fomento Mercantil Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 339539273

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001490-91.2021.8.21.0028

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARPENEDO FOMENTO MERCANTIL LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ ANTONIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MADRIL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró…

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Samela Pereira Goes Silva x Banco Agibank S.A

ID: 259593271

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001490-61.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SAMELA PEREIRA GOES SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

LUANA BARROSO DA CUNHA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001490-61.2025.8.13.0194 AUTOR: SAMELA PEREIRA GOES SILVA CPF: 130.176.866-98 RÉU/RÉ: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). SAMELA PEREIRA GOES SILVA aforou a presente ação em face de BANCO AGIBANK S/A, pleiteando a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado gerador das consignações em folha de pagamento, a restituição dos descontos realizados em seu benefício previdenciário e a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados. A parte ré, devidamente citada, apresentou contestação (ID10413698146), alegando que a contratação objeto da lide é válida e idônea, razão pela qual pugna pela improcedência dos pedidos iniciais. Fundamento e Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Importante mencionar que os requeridos estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme estabelecido no artigo 3º, § 2º: "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista". O art. 4º, I, do Código de Defesa ao Consumidor reconhece a “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”. E o inciso III do mesmo dispositivo, em perfeita consonância legislativa, preconiza a harmonização dos interesses dos sujeitos da relação de consumo sempre com base na boa-fé. Posto isto, em razão da vulnerabilidade da consumidora e da verossimilhança de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido (art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Pois bem. Analisando detidamente os fatos narrados e as provas produzidas, tenho que razão não assiste à autora. No caso em exame, o banco réu comprovou a relação jurídica existente junto à autora, mediante a juntada aos autos do “termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado” (ID10413637389), do dossiê da contratação com selfie da autora (ID10413670880) e das faturas do cartão de crédito (ID10413695700). Nota-se que o contrato celebrado entre as partes encontra-se devidamente assinado pela autora, além de ser incontroverso que esta utilizou o cartão objeto da lide, uma vez que nas faturas juntadas aos autos constam compras feitas em supermercados, mercearias, lojas e etc. É incontroverso que os contratos, quando comprovadamente realizados com vício de consentimento, mediante atuação antijurídica do preposto da instituição financeira, são passíveis de anulação. Entretanto, não vejo como responsabilizar a instituição financeira no presente caso, pois não consta dos autos nenhuma prova de que a autora tenha sido induzida a erro ou que houve dolo ou coação por parte do banco réu. Os vícios de consentimento devem ser cabalmente demonstrados, não havendo que se falar em presunção de que possam ter ocorrido. No caso, a parte autora não fez prova da ocorrência de vício do consentimento, cujo ônus lhe competia, pois embora se trate de relação de consumo, os descontos estão embasados em contrato assinado pela autora, o que atrai o disposto no art. 373, I, do CPC. Nesse contexto, inexistindo provas de vício de consentimento para invalidar o negócio jurídico realizado, o contrato é válido, principalmente porque foi firmado por pessoa capaz, possui objeto lícito e forma legal, não havendo que se falar em invalidade. Posto isto, a pretensão autoral não merece acolhimento. DISPOSITIVO. Ante todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Esgotados os prazos recursais, arquive-se, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2025 TAINA GOMES DO AMARAL Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001490-61.2025.8.13.0194 AUTOR: SAMELA PEREIRA GOES SILVA CPF: 130.176.866-98 RÉU/RÉ: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2025 EDUARDO TAVARES VIANNA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5001490-38.2025.8.24.0038

ID: 304881253

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001490-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-38.2025.8.24.0038/SC RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Faculto a participação por videoc…

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Processo nº 5001490-93.2025.8.13.0054

ID: 309455198

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001490-93.2025.8.13.0054

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMIDIA ROGERIA APARECIDA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais - MG - CEP: 35970-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5001490-93.2025.8.13.0054 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] EMIDIA ROGERIA APARECIDA LEITE CPF: 067.891.066-93 SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CPF: 22.059.167/0001-60, WAM COMERCIALIZACAO S/A CPF: 17.919.649/0001-03, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A CPF: 34.866.883/0001-39 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( x ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Barão De Cocais, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO APARECIDO DE MORAES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

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Processo nº 5001490-59.2025.4.03.6342

ID: 300721060

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001490-59.2025.4.03.6342

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. R. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001490-59.2025.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: M. R. D. S. REPRESENTANTE: JU…

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