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"5002305-07.2024.8.13.0384" - Resultados da Busca – Página 62 de 75

Processo nº 5002305-93.2017.8.21.0007

ID: 325384058

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002305-93.2017.8.21.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SPORT LINE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002305-93.2017.8.21.0007/RS EXEQUENTE : SPORT LINE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1…

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Processo nº 5002305-16.2024.8.21.0018

ID: 325485935

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002305-16.2024.8.21.0018

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DIEFENTHALER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA D AVILA WEIGELT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002305-16.2024.8.21.0018/RS RECORRIDO : JOSE ANTONIO DIEFENTHALER (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão…

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Processo nº 5002305-22.2024.4.03.6106

ID: 261584980

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002305-22.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO NUNES DAS NEVES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002305-22.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: JOAO NUNES DAS NEVES JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: MOACIR VENANCIO DA SILVA JU… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002305-22.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: JOAO NUNES DAS NEVES JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR - SP197141 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA OAB/SP, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO/SP, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Advogado do(a) IMPETRADO: DECIO FREIRE - SP191664-A Advogado do(a) IMPETRADO: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 Advogado do(a) IMPETRADO: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando provimento judicial que reconheça a ilegalidade na correção da prova da 2ª fase do XXXIX Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, realizada pelo impetrante, e, em consequência, que determine às autoridades impetradas que procedam à correção das questões apontadas na inicial, atribuindo os respectivos pontos e majorando a pontuação do impetrante, bem como promovam a sua aprovação no referido certame e sua inscrição nos quadros de advogados na OAB/SP. Com a inicial, vieram documentos. Durante o trâmite processual, o impetrante desistiu da ação (ID 345534945). Decido. O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ (Tema 530), definiu que a desistência da ação de Mandado de Segurança não depende de anuência da impetrada, nem do representante do órgão a ela vinculado. Inaplicável, pois, o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). Destarte, homologo a desistência formulada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Fica, por conseguinte, prejudicada a apreciação das preliminares suscitadas nas informações de ID’s 339372464 e 339807732. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas na forma da lei. Considerando o teor da certidão lançada (ID 361850254) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

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Processo nº 5002305-87.2025.8.13.0637

ID: 256974703

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-87.2025.8.13.0637

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LESSANDRA BELMIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002305-87.2025.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA LESSANDRA BELMIRO DE CARVALHO CPF: 062.820.516-30 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/4369-92 DESPACHO Vistos. 1- Intime-se a parte solicitante do benefício para comprovar a pobreza, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 99, §2º, do CPC, apresentando a declaração de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, o “print” da informação obtida no site da Receita Federal, no campo de restituição exercício 2024, 2023 e 2022 acerca da não entrega da declaração ao Fisco. 2- Deverá juntar também, no mesmo prazo: 2.1- Cópia das últimas folhas anotadas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; 2.2- Cópia de TODOS os extratos bancários de contas de titularidade dos últimos 03 (três) meses; 2.2.1- Deixo consignado, desde já, que o TJMG possui jurisprudência no sentido de que o magistrado está autorizado a investigar a real situação financeira do postulante através das ferramentas como o Sisbajud e o Infojud. Veja-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE A TRAZER ELEMENTOS PARA EVIDENCIAR SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA - INÉRCIA - CONDUTA CONTRÁRIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - DÚVIDAS SOBRE A CREDIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA- A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada para fins de gratuidade de justiça (artigo 99, §3º, CPC), relativa que é, não impede o magistrado de investigar a real situação financeira do postulante, seja diretamente, utilizando ferramentas como o Sisbajud e o Infojud, seja provocando a parte a trazer elementos para esclarecer melhor sua situação financeira.- A conduta daquele que postula a gratuidade de justiça, mas, intimado a trazer documentos para evidenciar sua real situação financeira, nada faz, deixando encobertos os dados solicitados, não se coaduna com o princípio da cooperação - que define o modelo de processo civil brasileiro - e desperta dúvidas sobre a credibilidade da declaração de hipossuficiência econômica, abalando a presunção de veracidade relativa estabelecida pelo artigo 99, §3º, do CPC. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.136399-5/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Lins , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/11/2023, publicação da súmula em 24/11/2023). 2.3- Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito, dos últimos 03 (três) meses; 3- A ausência de cumprimento integral do despacho acarretará o indeferimento do benefício. Cumpra-se. Intime-se. %/São Lourenço, 10 de abril de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jaison Roeder e outros

ID: 334881320

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002305-87.2025.8.24.0538

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JAISON ROEDER JESSICA PRISCILA DA SILVA VINICIUS SOUZA DA COSTA VITOR DE OLIVEIRA

80

Advogados:

CINARA SACHT FERNANDES DIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002305-87.2025.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002305-87.2025.8.24.0538/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JESSICA PRISCILA DA SILVA RÉU: JAISON ROEDER RÉU: VINICIUS SOUZA DA COSTA RÉU: VITOR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310080093513 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE EDIÇÕES A FAZER EM PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA Nome: Abreviando para iniciais CPF: Trocar os 05 primeiros algorismos para asterisco * Lembrar de fazer alterações na síntese da denúncia também Citando(a): VINICIUS SOUZA DA COSTA, CPF 114.755.329-70, data de nascimento 25/12/2001, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de maio de 2025, por volta das 00h10min, na residência situada na Rua Paranaguamirim, n. 765, Bairro Paranaguamirim, nesta Comarca de Joinville/SC, os denunciados JAISON ROEDER, VITOR DE OLIVEIRA, JESSICA PRISCILA DA SILVA e VINICIUS SOUZA DA COSTA, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, traziam consigo e tinham em depósito, para fins de mercancia, 30 (trinta) porções de erva, substância entorpecente popularmente conhecida como "maconha", com massa bruta aproximada de 80 g (oitenta gramas), além de 24 (vinte e quatro) buchas da mesma substância, com massa bruta de aproximadamente 70 g (setenta gramas), todas acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, bem como 40 (quarenta) porções de substância amarelada, conhecida como "crack", também acondicionadas em embalagens plásticas, com massa bruta de aproximadamente 9 g (nove gramas), tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ainda, houve a apreensão de 3 (três) aparelhos de telefone celular e a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie, consoante Auto de Exibição e Apreensão1. Destaca-se que as drogas apreendidas tratam-se de substância causadora de dependência física e psíquica, proibida em todo Território Nacional, conforme Portaria n. 344/1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 26 de fevereiro de 2009. Assim agindo, os denunciados AISON ROEDER, VITOR DE OLIVEIRA, JESSICA PRISCILA DA SILVA e VINICIUS SOUZA DA COSTA incorreram nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5002305-63.2025.4.02.5120

ID: 276125121

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-63.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATIA REGINA DA SILVA PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002305-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : THIAGO DOS REIS SILVA ADVOGADO(A) : CATIA REGINA DA SILVA PINHO (OAB RJ215106) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade d…

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Jose Abilio Garcia Prestes x Rossi Residencial Sa Em Recuperação Judicial e outros

ID: 277331287

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-56.2018.8.21.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ABILIO GARCIA PRESTES

Polo Passivo:

ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ROYAL PREMIUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SANTO EVARISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANISE PEREIRA HAINZENREDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SANHUDO ALVES

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RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

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KAREN GIL PORTAL

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FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

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DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

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RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VALLE ZAQUIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

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FAIRUZ SALEH BUJAA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-56.2018.8.21.0008/RS AUTOR : JOSE ABILIO GARCIA PRESTES ADVOGADO(A) : FAIRUZ SALEH BUJAA (OAB RS067570) RÉU : ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGAD…

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Luiz Dos Santos x Alcides Caurio e outros

ID: 320612090

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-60.2012.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALCIDES CAURIO GUSTAVO CAURIO

Sentença

Advogados:

ALVARO ANTONIO BOF

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FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI

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MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-60.2012.8.21.0010/RS AUTOR : LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) ADVOGADO(A) : FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI (OAB RS084448) RÉU : … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002305-60.2012.8.21.0010/RS AUTOR : LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALVARO ANTONIO BOF (OAB RS026289) ADVOGADO(A) : FLAVIA MAZZAROTTO BORGES TOMAZONI (OAB RS084448) RÉU : ALCIDES CAURIO ADVOGADO(A) : MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS079405) RÉU : GUSTAVO CAURIO ADVOGADO(A) : MAURO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (OAB RS079405) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ DOS SANTOS contra ALCIDES CAURIO e GUSTAVO CAURIO, para: a) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.126,82 (dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (19/06/2011) até a data do início da vigência da nova redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei nº 14.905/24, quando passará a incidir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de correção monetária.nos termos da Súmula 54 do STJ.; B) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, até a data do início da vigência da nova redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei nº 14.905/24, quando passará a incidir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de correção monetária, o que faço com fundamento nas razões e dispositivos legais supracitados. CONFIRMO a tutela antecipada concedida no evento 3, DOC1, fl.47, mantendo a restrição de transferência dos veículos veículos marca Renault Scenic RXE1.6 16v, placa IKG 6184, e do veículo marca GM Meriva, placa MCQ 6759, de propriedade dos réus, até o efetivo pagamento da condenação. Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO os réus ao pagamento de 80% das custas processuais e o autor ao pagamento de 20% das custas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor.

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Processo nº 5002305-09.2024.8.08.0008

ID: 257990812

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-09.2024.8.08.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, B… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002305-09.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte requerida. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquelas situações previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: V – o julgamento de embargos de declaração; Isto posto, passo ao julgamento dos embargos de declaração oposto. Como bem se sabe, o referido recurso possui espectro temático restrito, como resta claro do disposto no art. 1.022, CPC. Na presente hipótese, percebo que restara explicitado de forma clara as razões do convencimento encampado para a prolação da decisão atacada, sendo certo que o fato de se ter alcançado conclusão diversa daquela esgrimida pela parte requerida não se mostra como apta a subsidiar os presentes embargos de declaração. As razões subjacentes à decisão proferida pelo juízo não precisam necessariamente ser consonantes com os fundamentos empunhados pela parte em seu pleito, bastando que restem claros os fundamentos do pronunciamento jurisdicional. Outrossim, como bem se sabe, o julgador não está obrigado a rebater ou responder a todos os pontos suscitados pelas partes, sendo suficiente a exposição clara dos fundamentos que nortearam sua decisão, consoante entendimento jurisprudencial consolidado em nossos sodalícios, como muito bem retratado no excerto abaixo: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ, Edcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Eventual irresignação da parte demandada quanto às conclusões esposadas em sentença deve ser objeto de recurso próprio, não se prestando os embargos declaratórios a tal finalidade. Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença proferida nestes autos. Intimem-se. Com o transcurso do prazo recursal, intime-se a parte autora para impulsionamento do feito na forma da lei. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5002305-09.2024.8.08.0008

ID: 257990814

Tribunal: TJES Órgão: Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002305-09.2024.8.08.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, B… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002305-09.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte requerida. É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquelas situações previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: V – o julgamento de embargos de declaração; Isto posto, passo ao julgamento dos embargos de declaração oposto. Como bem se sabe, o referido recurso possui espectro temático restrito, como resta claro do disposto no art. 1.022, CPC. Na presente hipótese, percebo que restara explicitado de forma clara as razões do convencimento encampado para a prolação da decisão atacada, sendo certo que o fato de se ter alcançado conclusão diversa daquela esgrimida pela parte requerida não se mostra como apta a subsidiar os presentes embargos de declaração. As razões subjacentes à decisão proferida pelo juízo não precisam necessariamente ser consonantes com os fundamentos empunhados pela parte em seu pleito, bastando que restem claros os fundamentos do pronunciamento jurisdicional. Outrossim, como bem se sabe, o julgador não está obrigado a rebater ou responder a todos os pontos suscitados pelas partes, sendo suficiente a exposição clara dos fundamentos que nortearam sua decisão, consoante entendimento jurisprudencial consolidado em nossos sodalícios, como muito bem retratado no excerto abaixo: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ, Edcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). Eventual irresignação da parte demandada quanto às conclusões esposadas em sentença deve ser objeto de recurso próprio, não se prestando os embargos declaratórios a tal finalidade. Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação escandida supra, mantendo incólume os termos da sentença proferida nestes autos. Intimem-se. Com o transcurso do prazo recursal, intime-se a parte autora para impulsionamento do feito na forma da lei. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

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