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Tuany Maria Barao x Elektro Redes S.A.

ID: 323934064

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Guaçu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-85.2025.5.15.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TUANY MARIA BARAO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEILSON GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZIANE MARTINS GONCALVES FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA JUSTINO DO PRADO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0011283-85.2025.5.15.0071 AUTOR: TUANY MARIA BARAO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0011283-85.2025.5.15.0071 AUTOR: TUANY MARIA BARAO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f5afa proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência INICIAL, para o dia 13.05.2026, às 10h35, que será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: Entrar na reunião Zoom – SALA 1- PRINCIPAL https://trt15-jus-br.zoom.us/j/5326391733?pwd=Qjc4RFBXWjZNbVd1bG5wNldjR3dWZz09 ID da reunião: 532 639 1733 Senha de acesso: 959215 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10.Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). 11. Intimem-se, sendo obrigatório o comparecimento, sob pena de aplicação do art.844 da CLT. MOGI GUACU/SP, 10 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEKTRO REDES S.A.

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Tuany Maria Barao x Elektro Redes S.A.

ID: 323934113

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Guaçu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-85.2025.5.15.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TUANY MARIA BARAO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEILSON GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOURY FERNANDES

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RENATA CORREIA LOBOSCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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SUZIANE MARTINS GONCALVES FAVERO

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ROSANA JUSTINO DO PRADO BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0011283-85.2025.5.15.0071 AUTOR: TUANY MARIA BARAO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU ATOrd 0011283-85.2025.5.15.0071 AUTOR: TUANY MARIA BARAO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01f5afa proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência INICIAL, para o dia 13.05.2026, às 10h35, que será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: Entrar na reunião Zoom – SALA 1- PRINCIPAL https://trt15-jus-br.zoom.us/j/5326391733?pwd=Qjc4RFBXWjZNbVd1bG5wNldjR3dWZz09 ID da reunião: 532 639 1733 Senha de acesso: 959215 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10.Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). 11. Intimem-se, sendo obrigatório o comparecimento, sob pena de aplicação do art.844 da CLT. MOGI GUACU/SP, 10 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TUANY MARIA BARAO

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Bruno Jose Cani Guidi e outros x Higilimp Prestadora De Servicos Eireli e outros

ID: 326237665

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Mirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-77.2021.5.15.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE CANI GUIDI GIOVANI MARIANO

Polo Passivo:

HIGILIMP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS

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DOUGLAS RICHARD INABA

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BRUNO DE LIMA E SILVA MARCONCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011283-77.2021.5.15.0022 AUTOR: GIOVANI MARIANO RÉU: HIGILIMP PRESTADORA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011283-77.2021.5.15.0022 AUTOR: GIOVANI MARIANO RÉU: HIGILIMP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8357611 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE TRANSFERÊNCIA AUTOR: GIOVANI MARIANO, CPF: 386.595.778-17 RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, CNPJ: 45.331.196/0001-35 Nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020 que recomenda a transferência de crédito diretamente para a conta do beneficiário ou seu advogado, determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 706,33 (SETECENTOS e SEIS REAIS e TRINTA e TRÊS CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do patrono do(a) reclamante, BANCO DO BRASIL, Nº da Agência: 4633-7, Nº da Conta: 8825-0 em nome de JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS - CPF: 440.887.348-90. ******** Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 13.174,50 (TREZE MIL, CENTO e SETENTA e QUATRO REAIS e CINQUENTA CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do patrono do(a) reclamante, BANCO DO BRASIL, Nº da Agência: 4633-7, Nº da Conta: 8825-0 em nome de JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS - CPF: 440.887.348-90. Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 1.484,58 (UM MIL, QUATROCENTOS e OITENTA e QUATRO REAIS e CINQUENTA e OITO CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para o Tesouro Nacional, em GUIA DARF, sob o código nº 6092, para recolhimento da contribuição previdenciária do(a) autor(a). Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 649,38 (SEISCENTOS e QUARENTA e NOVE REAIS e TRINTA e OITO CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta vinculada ao FGTS do(a) reclamante GIOVANI MARIANO, CPF: 386.595.778-17, CTPS 17.253, série 443, admissão 1º/6/2021, nascido(a) em 20/9/1999, filho(a) de NEUSA APARECIDA DE MIRA, código 660. ******** Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 3.036,53 (TRÊS MIL, TRINTA e SEIS REAIS e CINQUENTA e TRÊS CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do Sr. Perito, ITAÚ UNIBANCO S.A., AGÊNCIA 0031, CONTA CORRENTE 468721 em nome de BRUNO JOSÉ CANI GUIDI - CPF: 352.754.868-80. Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 87,10 (OITENTA e SETE REAIS e DEZ CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416, em favor do Cofres Públicos da União, para recolhimento de Imposto de Renda do perito, sob o código nº 5936 (verba tributável R$ 3.123,63). Autorizo o envio deste despacho por email. Para maior celeridade, determino que a Secretaria providencie o envio. Comprovadas as transferências, retornem conclusos para a extinção e o arquivamento dos autos. OBS: APÓS A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DETERMINADOS, DEVERÁ O SR. CAIXA PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E ENVIAR OS COMPROVANTES AO EMAIL DESTA VARA: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br MOGI MIRIM/SP, 14 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIGILIMP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

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Bruno Jose Cani Guidi e outros x Higilimp Prestadora De Servicos Eireli e outros

ID: 326237687

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Mogi Mirim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-77.2021.5.15.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO JOSE CANI GUIDI GIOVANI MARIANO

Polo Passivo:

HIGILIMP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RICHARD INABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE LIMA E SILVA MARCONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011283-77.2021.5.15.0022 AUTOR: GIOVANI MARIANO RÉU: HIGILIMP PRESTADORA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATOrd 0011283-77.2021.5.15.0022 AUTOR: GIOVANI MARIANO RÉU: HIGILIMP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8357611 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE TRANSFERÊNCIA AUTOR: GIOVANI MARIANO, CPF: 386.595.778-17 RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, CNPJ: 45.331.196/0001-35 Nos termos do §1º do art. 5º da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020 que recomenda a transferência de crédito diretamente para a conta do beneficiário ou seu advogado, determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 706,33 (SETECENTOS e SEIS REAIS e TRINTA e TRÊS CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do patrono do(a) reclamante, BANCO DO BRASIL, Nº da Agência: 4633-7, Nº da Conta: 8825-0 em nome de JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS - CPF: 440.887.348-90. ******** Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 13.174,50 (TREZE MIL, CENTO e SETENTA e QUATRO REAIS e CINQUENTA CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do patrono do(a) reclamante, BANCO DO BRASIL, Nº da Agência: 4633-7, Nº da Conta: 8825-0 em nome de JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS - CPF: 440.887.348-90. Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 1.484,58 (UM MIL, QUATROCENTOS e OITENTA e QUATRO REAIS e CINQUENTA e OITO CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para o Tesouro Nacional, em GUIA DARF, sob o código nº 6092, para recolhimento da contribuição previdenciária do(a) autor(a). Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 649,38 (SEISCENTOS e QUARENTA e NOVE REAIS e TRINTA e OITO CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta vinculada ao FGTS do(a) reclamante GIOVANI MARIANO, CPF: 386.595.778-17, CTPS 17.253, série 443, admissão 1º/6/2021, nascido(a) em 20/9/1999, filho(a) de NEUSA APARECIDA DE MIRA, código 660. ******** Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 3.036,53 (TRÊS MIL, TRINTA e SEIS REAIS e CINQUENTA e TRÊS CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416 para a conta do Sr. Perito, ITAÚ UNIBANCO S.A., AGÊNCIA 0031, CONTA CORRENTE 468721 em nome de BRUNO JOSÉ CANI GUIDI - CPF: 352.754.868-80. Determino que o Banco do Brasil transfira o valor de R$ 87,10 (OITENTA e SETE REAIS e DEZ CENTAVOS), acrescido de correção monetária e juros a partir de 2/7/2025 da conta judicial nº1100103880416, em favor do Cofres Públicos da União, para recolhimento de Imposto de Renda do perito, sob o código nº 5936 (verba tributável R$ 3.123,63). Autorizo o envio deste despacho por email. Para maior celeridade, determino que a Secretaria providencie o envio. Comprovadas as transferências, retornem conclusos para a extinção e o arquivamento dos autos. OBS: APÓS A EFETIVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DETERMINADOS, DEVERÁ O SR. CAIXA PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E ENVIAR OS COMPROVANTES AO EMAIL DESTA VARA: saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br MOGI MIRIM/SP, 14 de julho de 2025 PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI MARIANO

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Rita Cassia Pires x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 255784008

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação II de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011283-87.2024.5.15.0114

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RITA CASSIA PIRES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIANA MARA MICK ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE CAMPINAS 0011283-87.2024.5.15.0114 : RITA CASSIA PIRES : EMPRESA BRASILEIRA DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE CAMPINAS 0011283-87.2024.5.15.0114 : RITA CASSIA PIRES : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 025f5ef proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O reclamante apresentou os cálculos dos valores que entende devidos e a reclamada manifestou concordância. De acordo com o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 pelo E. STF, os termos lá dispostos não se aplicam aos débitos trabalhistas da Fazenda Pública nem aos a ela equiparados, cujo trecho transcrevo: 5. Confere-se interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Fazenda Pública que possui regramento específico (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), com a exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810). Posteriormente, com a promulgação da EC 113/2021, o legislador determinou a aplicação da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, para os débitos devidos pela Fazenda Pública: Art. 3º. Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Diante do exposto, retifico, de ofício, as contas do reclamante, tendo em vista a força vinculante da norma constitucional, devendo o débito ser corrigido pelo IPCA-E acrescido dos juros aplicáveis à Fazenda Pública até 30/11/2021 e, a partir de 01/12/2021, a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como índice de correção monetária (neste caso, sem juros, eis que a taxa indicada é fator híbrido e já contempla os juros), em cumprimento às determinações previstas pelo Provimento GP-CR nº 12/2023, bem como à Resolução 303/CNJ. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, com a retificação pertinente, fixando o montante condenatório em R$ 1.042,66, corrigido até 30/06/2024, assim discriminado: R$ 906,66, referentes ao valor líquido do crédito trabalhista. R$ 136,00, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. Custas processuais, isenta a reclamada, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. O reclamante deverá informar dados bancários (banco, agência, nº da conta, dígito e CPF/CNPJ), em petição devidamente identificada, a fim de viabilizar a transferência de numerário em momento oportuno. Total da execução atualizado para 10/04/2025, importa em R$ 1.136,71. Considerando a apresentação dos cálculos pelo reclamante, tratando-se de execução contra órgão público, CITE-SE o executado para, querendo, opor embargos, no prazo legal, nos termos do art. 535, CPC. Decorrido o prazo, expeça-se o competente ofício requisitório para pagamento do montante condenatório. CAMPINAS/SP, 10 de abril de 2025. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta EFZ Intimado(s) / Citado(s) - RITA CASSIA PIRES

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Vanderlei Souza Do Carmo x R. P. Santo Comercio De Generos Alimenticios Ltda

ID: 331842265

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-80.2025.5.15.0105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SOUZA DO CARMO

Polo Passivo:

R. P. SANTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO DE SOUZA GALDINO

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RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011283-80.2025.5.15.0105 AUTOR: VANDERLEI SOUZA DO CARMO RÉU: R.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011283-80.2025.5.15.0105 AUTOR: VANDERLEI SOUZA DO CARMO RÉU: R. P. SANTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3eda8b proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência Una por videoconferência para o dia 09/03/2026 11:20, que será realizada, facultativamente, de forma TELEPRESENCIAL para partes e advogados e, obrigatoriamente, de modo PRESENCIAL para as testemunhas. A participação de forma telepresencial, facultada somente às partes e advogados, não às testemunhas, será feita por meio do aplicativo Zoom. Ressalta-se que a configuração da sala de audiências possibilita a participação de uma ou mais partes e/ou advogados de forma presencial sem prejuízo de que outras partes e/ou advogados participem de forma telepresencial, conforme queiram. Para acesso ao ambiente virtual basta às partes e seus patronos acessarem o seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83300651991?pwd=eZFAugdyptB2pdWraG9qRu1ZDkMpjb.1 ID da reunião: 833 0065 1991 ౼ Senha de acesso: 1234 As testemunhas a serem ouvidas deverão obrigatoriamente se apresentar nas dependências desta Vara do Trabalho, no horário designado para a realização da audiência, ressaltando que cabe ao Juiz velar pela integralidade da prova, providenciando que o depoimento de uma não seja ouvido pelas seguintes (art. 824 da CLT), o que se aplica inclusive aos processos que tramitam pelo regime do “Juízo 100% Digital” (art. 9º, § 4º, da Resolução Administrativa n. 5/2021 deste TRT; art 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020). Caberá às partes requerer e providenciar a intimação das testemunhas, na forma do art. 8º do capitulo NOT da Consolidação das Normas da Corregedoria, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Incumbe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e o horário da audiência, bem como, caso optem pela participação de forma telepresencial, informar o link acima e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR n. 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do art. 847 da CLT. A ausência de contestação implicará revelia. O comparecimento da parte ré é obrigatório, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. O réu pode ser representado por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. Se pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. O reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento. O réu deverá se manifestar sobre a tramitação pelo Juízo 100% digital requerida pelo(a) autor(a), no prazo de 5 dias. O silêncio será entendido como sua concordância tácita. Intimem-se as partes. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 21 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI SOUZA DO CARMO

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Bruno Bernardo e outros x Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian

ID: 330868302

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-28.2024.5.15.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BERNARDO FABIO RONALDO BERTELLI VALERIO

Polo Passivo:

THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN

Notificação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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ANA PAULA LEITE CARDOSO

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WALSMAYLA DE LIMA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011283-28.2024.5.15.0069 AUTOR: BRUNO BERNARDO RÉU: THYAGO BAPTISTA CORDEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011283-28.2024.5.15.0069 AUTOR: BRUNO BERNARDO RÉU: THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d25bb proferido nos autos. DESPACHO Ante o afastamento do Exmo Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO SEMIPRESENCIAL/HÍBRIDO a ser realizada no dia 11/09/2025 às 09:30 horas. Nesta data estará disponibilizada sala do Poder Judiciário para realização desta audiência, não sendo justificativa para ausência a alegação de indisponibilidade técnica pelas partes ou testemunhas que optarem por comparecer de forma telepresencial, devendo garantir a qualidade de áudio e vídeo ao longo de toda audiência, sob pena de preclusão. LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. 3- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, na instrução, testemunhas, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. 4- -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de Tal) 5 -Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6 - As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 7 - Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 8 - Eventuais dificuldades técnicas de acesso, bem como impossibilidade de comparecimento, serão objeto de análise na audiência em comento. Intimem-se as partes. REGISTRO/SP, 20 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO BERNARDO

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Bruno Bernardo e outros x Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian

ID: 330868308

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011283-28.2024.5.15.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BERNARDO FABIO RONALDO BERTELLI VALERIO

Polo Passivo:

THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN

Notificação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

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ANA PAULA LEITE CARDOSO

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WALSMAYLA DE LIMA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011283-28.2024.5.15.0069 AUTOR: BRUNO BERNARDO RÉU: THYAGO BAPTISTA CORDEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0011283-28.2024.5.15.0069 AUTOR: BRUNO BERNARDO RÉU: THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d25bb proferido nos autos. DESPACHO Ante o afastamento do Exmo Juiz Titular, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO SEMIPRESENCIAL/HÍBRIDO a ser realizada no dia 11/09/2025 às 09:30 horas. Nesta data estará disponibilizada sala do Poder Judiciário para realização desta audiência, não sendo justificativa para ausência a alegação de indisponibilidade técnica pelas partes ou testemunhas que optarem por comparecer de forma telepresencial, devendo garantir a qualidade de áudio e vídeo ao longo de toda audiência, sob pena de preclusão. LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89803566735?pwd=ZTlvNE9oR0xhVDhXbFpJMW5vcStmdz09 ID da reunião: 898 0356 6735 Senha: 303104 As partes deverão comparecer à audiência virtual para prestar depoimento, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.TST). Testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação. Caso necessário, deverá o interessado imprimir o presente despacho, que tem força de intimação, e entregar pessoalmente ao destinatário mediante recibo, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 455 do C e do art. 8º, capítulo NOT da CNC deste Regional. 3- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, na instrução, testemunhas, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. 4- -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de Tal) 5 -Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6 - As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 7 - Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 8 - Eventuais dificuldades técnicas de acesso, bem como impossibilidade de comparecimento, serão objeto de análise na audiência em comento. Intimem-se as partes. REGISTRO/SP, 20 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN

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Confederacao Brasileira De Futebol e outros x Clube Nautico Capibaribe - Em Recuperacao Judicial

ID: 334757072

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000843-84.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEDERACAO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DIOGO LIMA DE SOUZA

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EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR

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LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000843-84.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000843-84.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df5b7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista nº 0000843-84.2024.5.06.0016, da 16ª Vara do Trabalho do Recife, proposta por MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR, CPF: 148.447.557-73, em face de CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.145.021/0001-07, DECIDO: I - ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de incompetência suscitada pela reclamada, para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente demanda até a fase de liquidação, devendo os atos executórios dos créditos extraconcursais prosseguir perante o juízo da recuperação judicial (Processo nº 0011283-80.2023.8.17.2001, da 21ª Vara Cível da Capital - PE); II - REJEITAR a preliminar de incompetência em razão da matéria, por ausência de objeto; III - JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal, as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de junho/2024 (10 dias), no valor de R$ 4.750,00; b) Auxílio moradia de maio/2024 (R$ 3.000,00) e saldo de junho/2024 (10 dias - R$ 1.000,00), totalizando R$ 4.000,00; c) 13º salário proporcional de 2024 (6/12), no valor de R$ 8.625,00; d) Férias proporcionais de 2024 (6/12) acrescidas de 1/3 constitucional, no valor de R$ 11.500,00; e) Cláusula compensatória desportiva, no valor de R$ 77.581,75; f) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 14.250,00; g) Multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 10.686,31; h) Depósitos do FGTS sobre o período contratual (janeiro a junho/2024), inclusive sobre as verbas rescisórias ora deferidas, acrescidos da multa de 40%, devendo a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos, sob pena de execução direta dos valores correspondentes; i) Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do reclamante. IV - Tudo com incidência de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, observando-se: a) fase pré-judicial: IPCA-E e Taxa Referencial Diária - TRD; b) do ajuizamento até 30/08/2024: taxa SELIC, vedada a capitalização composta; c) a partir de 30/08/2024: IPCA para correção monetária e taxa legal para juros (SELIC deduzido IPCA). V - AUTORIZAR a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título. VI - AUTORIZAR a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante (cota-parte do empregado) e do imposto de renda, observados os parâmetros legais, nos termos da fundamentação. VII - DECLARAR a isenção da reclamada quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, em face do regime especial previsto no art. 22, § 6º, da Lei nº 8.212/91. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação. A liquidação da condenação não está restrita aos valores mencionados na petição inicial. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 150.000,00. Intimem-se as partes. Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Confederacao Brasileira De Futebol e outros x Clube Nautico Capibaribe - Em Recuperacao Judicial

ID: 334757119

Tribunal: TRT6 Órgão: 16ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000843-84.2024.5.06.0016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEDERACAO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DIOGO LIMA DE SOUZA

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EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR

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LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000843-84.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000843-84.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR RECLAMADO: CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5df5b7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista nº 0000843-84.2024.5.06.0016, da 16ª Vara do Trabalho do Recife, proposta por MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR, CPF: 148.447.557-73, em face de CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 08.145.021/0001-07, DECIDO: I - ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de incompetência suscitada pela reclamada, para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente demanda até a fase de liquidação, devendo os atos executórios dos créditos extraconcursais prosseguir perante o juízo da recuperação judicial (Processo nº 0011283-80.2023.8.17.2001, da 21ª Vara Cível da Capital - PE); II - REJEITAR a preliminar de incompetência em razão da matéria, por ausência de objeto; III - JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal, as seguintes parcelas: a) Saldo de salário de junho/2024 (10 dias), no valor de R$ 4.750,00; b) Auxílio moradia de maio/2024 (R$ 3.000,00) e saldo de junho/2024 (10 dias - R$ 1.000,00), totalizando R$ 4.000,00; c) 13º salário proporcional de 2024 (6/12), no valor de R$ 8.625,00; d) Férias proporcionais de 2024 (6/12) acrescidas de 1/3 constitucional, no valor de R$ 11.500,00; e) Cláusula compensatória desportiva, no valor de R$ 77.581,75; f) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 14.250,00; g) Multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 10.686,31; h) Depósitos do FGTS sobre o período contratual (janeiro a junho/2024), inclusive sobre as verbas rescisórias ora deferidas, acrescidos da multa de 40%, devendo a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos, sob pena de execução direta dos valores correspondentes; i) Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do reclamante. IV - Tudo com incidência de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, observando-se: a) fase pré-judicial: IPCA-E e Taxa Referencial Diária - TRD; b) do ajuizamento até 30/08/2024: taxa SELIC, vedada a capitalização composta; c) a partir de 30/08/2024: IPCA para correção monetária e taxa legal para juros (SELIC deduzido IPCA). V - AUTORIZAR a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título. VI - AUTORIZAR a retenção e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo reclamante (cota-parte do empregado) e do imposto de renda, observados os parâmetros legais, nos termos da fundamentação. VII - DECLARAR a isenção da reclamada quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, em face do regime especial previsto no art. 22, § 6º, da Lei nº 8.212/91. Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação. A liquidação da condenação não está restrita aos valores mencionados na petição inicial. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 150.000,00. Intimem-se as partes. Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO CANDIDO FERREIRA JUNIOR

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