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Processo nº 1002557-60.2025.8.11.0041

ID: 259986828

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002557-60.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IBI BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB/MT 25.693) AMANDA AKEMI SUMIOSHI RAMOS (OAB/MT 28.454) JOAO JOSE DE MIRANDA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO JOSE DE MIRANDA NETO (OAB/MT 28.039) ANA PAULA LARA PINTO NUNES (OAB/MT 20.285)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1002557-60.2025.8.11.0041. REQUERENTE: IBI BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Ação de Obr… Ver mais

Processo nº 0005913-87.2019.8.11.0042

ID: 315539830

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0005913-87.2019.8.11.0042

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME POMPEU DE MELO RAFAEL POMPEU DE MELO

Sentença

Advogados:

VITOR HUGO DA CRUZ SANTOS (OAB/MT 21.852)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n. 0005913-87.2019.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réus: EDERSON ANTUNES LOPES GUILHERME POMPEU DE MELO RAFAEL POMPEU DE MELO Vistos, etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉ… Ver mais

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Processo nº 1002557-60.2025.8.11.0041

Processo nº 0005913-87.2019.8.11.0042