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Processo nº 5001490-29.2025.8.13.0043

ID: 330265506

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001490-29.2025.8.13.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDELI MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO …

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Processo nº 5001490-93.2025.8.21.0079

ID: 331977310

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001490-93.2025.8.21.0079

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA MENON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUDIMAR CALEGARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001490-93.2025.8.21.0079/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS/MG ADVOGADO(A) : SILVIA MENON (OAB …

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Processo nº 5001490-90.2025.4.02.5112

ID: 334613417

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001490-90.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-90.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO A presente dema…

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Jennifer Da Silva x Lara Riguete Almeida

ID: 295218508

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013010-89.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DA SILVA

Polo Passivo:

LARA RIGUETE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LARYSSA RIGUETE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JENNIFER DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5013010-89.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: JENNIFER DA SILVA CPF: 116.291.546-36 RÉU: LARA RIGUETE ALMEIDA CPF: 133.605.756-44 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao breve resumo dos fatos relevantes. Os embargos à execução foram interpostos pela executada, sob o argumento de que a cobrança realizada pela exequente é indevida, pois os honorários advocatícios pactuados em contrato estão sujeitos a condição suspensiva: o pagamento somente seria devido após a prolação de sentença na ação originária (processo nº 5009832-06-2022.8.13.0699), a qual ainda se encontra em andamento, na fase pericial. A executada não nega a dívida, mas sustenta que a obrigação ainda não se tornou exigível, conforme estabelecido contratualmente. Portanto, sustenta que a emissão e preenchimento da nota promissória com data de vencimento anterior à sentença configura descumprimento do contrato e má-fé por parte da exequente. Requereu o acolhimento dos embargos à execução, com suspensão do processo até a sentença da mencionada ação, ou a improcedência ante a suposta exigibilidade do título executivo. Em sua resposta, a embargada sustentou que a nota promissória emitida pela embargante é líquida, certa e exigível, não estando condicionada a nenhuma cláusula contratual futura, como alegado. Alegou que a tentativa da executada de vincular o pagamento à sentença da ação originária é infundada e representa mera estratégia para postergar o cumprimento da obrigação. Defendeu que a nota promissória foi devidamente assinada, com vencimento claro, e tem força de título executivo extrajudicial conforme o art. 784, I, do CPC. Discorreu sobre a autonomia cambial do título e que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, bem como a troca de advogado não impede o recebimento proporcional dos honorários pelos serviços já prestados. Requereu a rejeição dos embargos. Passo ao julgamento. Inicialmente, saliente-se a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo. Analisando as alegações e os documentos constantes na inicial, especialmente o título apresentado sob ID 10361887454, constata-se que a embargada anexou prova idônea da relação jurídica estabelecida entre as partes, consistente na prestação de serviços advocatícios à embargante, cujo valor é objeto da presente execução. Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão à embargante em sua tese de inexigibilidade do título. É fato que as partes firmaram contrato de honorários advocatícios prevendo o pagamento dos serviços após a prolação de sentença na ação de origem (processo nº 5009832-06.2022.8.13.0699). No entanto, esse pacto contratual não tem o condão de suspender a exigibilidade da nota promissória apresentada. Observa-se que a embargante, por livre manifestação de vontade, emitiu e assinou a nota promissória, fixando vencimento em data anterior à prolação da sentença, abrindo mão da condição inicialmente pactuada no contrato de honorários. A emissão do título com data definida implica sua autonomia e exigibilidade, afastando a alegação de inexigibilidade fundada em cláusulas contratuais anteriores. Importa ressaltar que a nota promissória, como título de crédito, possui natureza autônoma e desvinculada do negócio jurídico subjacente, salvo prova inequívoca de vício ou causa invalidante, o que não foi demonstrado pela embargante. Assim, eventual discussão sobre a condição suspensiva prevista no contrato não interfere na validade e exigibilidade do título cambial regularmente emitido. Dessa forma, a nota promissória apresentada preenche os requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, tratando-se, portanto, de título executivo extrajudicial plenamente válido e eficaz. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a ação prosseguir para satisfação do crédito cabível à embargada. As custas processuais ficam a cargo da embargante. P. R. I Ubá, 09 de junho de 2025 CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito

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Maicon Trevizani Meyer x Kunzler Maquinas Ltda.

ID: 302327312

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001490-35.2025.8.21.0163

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAICON TREVIZANI MEYER

Polo Passivo:

KUNZLER MAQUINAS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA MARIZA IGANSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAICON TREVIZANI MEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001490-35.2025.8.21.0163/RS EXEQUENTE : MAICON TREVIZANI MEYER ADVOGADO(A) : MAICON TREVIZANI MEYER (OAB RS074572) EXECUTADO : KUNZLER MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A) : ANA MA…

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Processo nº 5001490-63.2024.4.04.7216

ID: 308817360

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001490-63.2024.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINALDA CLAUDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE DE SOUZA FIRMINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001490-63.2024.4.04.7216/SC REQUERENTE : MARINALDA CLAUDINO ADVOGADO(A) : JAQUELINE DE SOUZA FIRMINO (OAB SC046149) ATO ORDINATÓRIO Fica o …

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Processo nº 5001490-08.2024.8.13.0611

ID: 300131341

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001490-08.2024.8.13.0611

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA MARGEM ESQUERDA DO URUCUIA E SAO FRANCISCO LTDA. - SICOOB CREDICHAPADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYANNE LAIS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Francisco / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco Avenida Presidente Juscelino, 775, Fórum Euclides Mendonça, Centro, São Francisco - MG - CEP: 39300-000 PROCESSO Nº: 5001490-08.2024.8.13.0611 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA MARGEM ESQUERDA DO URUCUIA E SAO FRANCISCO LTDA. - SICOOB CREDICHAPADA CPF: 14.046.512/0001-01 RÉU: ADMILSON FERREIRA DE ALMEIDA 68271590600 CPF: 11.639.189/0001-83 e outros SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA MARGEM ESQUERDA DO URUCUIA E SÃO FRANCISCO LTDA. – SICOOB CREDICHAPADA, qualificada nos autos, ajuizou ação monitória em face de ADMILSON FERREIRA DE ALMEIDA, também já qualificado. Ajuizada a ação, a autora requereu a extinção do feito, diante da quitação do débito (ID 10413504571). É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Na situação em exame, diante da manifestação de ID 10413504571, constata-se a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito, diante da atual desnecessidade do provimento judicial inicialmente postulado, tendo em vista a noticiada quitação do débito. Entretanto, no presente caso, a parte autora não juntou nenhum comprovante de pagamento pela parte ré, bem como não há comprovação de que houve citação. Assim sendo, incabível a aplicação do princípio da causalidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a superveniente ausência de interesse processual. Sem custas remanescentes, já que não houve comprovação de citação. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Francisco, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOTTA COUTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Francisco

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Processo nº 5001490-46.2016.8.21.0035

ID: 300388119

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001490-46.2016.8.21.0035

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SOUZA XAVIER PAULA VIVIANE CARDOSO XAVIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROCHEL TERESINHA DA SILVA VELINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ VARGAS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5001490-46.2016.8.21.0035/RS AUTOR : MARCOS SOUZA XAVIER ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ VARGAS SILVA (OAB RS103199) ADVOGADO(A) : ROCHEL TERESINHA DA SILVA VELINHO (OAB RS037799) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001490-79.2025.8.13.0479

ID: 294522565

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001490-79.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5001490-79.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: SILVIO GONCALVES DA SILVA CPF: 045.330.526-14 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão em que, em ID 10466550859, a parte autora pediu a extinção do feito ante a purgação da mora. Posteriormente, contudo, a parte pediu, em ID 10466758584, o aditamento da inicial para que se considerasse como data da mora a data de 28/02/2025, data posterior ao ajuizamento da ação. Decido. As manifestações da parte autora são contraditórias, sendo inadimissível que se permita suposto aditamento que, na verdade, evidencia que a presente demanda carece de pressuposto básico para sua constituição. Isso porque, em ID 10466550859, a parte autora pediu a extinção do feito com base na purgação administrativa da mora. Previamente à homologação de sua desistência, manifestou-se novamente em ID 10466758584, desta feita pugnando pelo aditamento da exordial de modo a retificar as informações sobre o débito, apontando inclusive data posterior ao ajuizamento da ação como data da mora. Ora, na medida em que a existência de mora é condição inafastável para a propositura da presente demanda, não é lícito que a parte autora, por meio de suposto aditamento, busque modificar a data da mora sem sequer apresentar notificação extrajudicial do devedor a esse respeito, em violação ao art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69 e à Súmula 72 do STJ. Assim, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 485, IV do CPC. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I..C. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

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Anizio Jose Da Silva x Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 313192969

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001490-03.2023.8.13.0430

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO BENJAMIN RIBEIRO TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Ce…

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