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Processo nº 5001567-15.2022.8.24.0018

ID: 328747025

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-15.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO

80

USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC RÉU: SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO (Inventariante) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROC… USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC RÉU: SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO (Inventariante) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por VOLMIR GERALDO ZANONI e ETANER MARTA KAWALEK em face de SÉRGIO MOSELE BERTASO, IZABEL CRISTINA BERTASO, SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO, ANGELA GALLINA BERTASO MAIA e VICTOR GALLINA BERTASO, para DECLARAR em favor dos autores o domínio, pela usucapião, do lote urbano n. 02, da quadra n. 1381, com área de 382,50m², pertencente à matrícula n. 47.966 do CRI de Chapecó, conforme memorial descritivo do ?evento 144, COMP2?. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, serve a presente decisão como ofício de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca. Desde já, autorizo o registro da usucapião sem o ônus de eventuais penhoras ou indisponibilidades, bem como de quaisquer gravames incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que "a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração" (STJ, REsp 1545457/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, j. 27/02/2018). Por ser modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel. Min. Djaci Falcão, julgada em 30.8.84; TJSC Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Substº. Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Após, não havendo pendências, arquivem-se.

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Processo nº 5001567-15.2022.8.24.0018

ID: 328747035

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-15.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR GALLINA BERTASO

80

USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC RÉU: VICTOR GALLINA BERTASO (Inventariante) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES… USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC RÉU: VICTOR GALLINA BERTASO (Inventariante) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por VOLMIR GERALDO ZANONI e ETANER MARTA KAWALEK em face de SÉRGIO MOSELE BERTASO, IZABEL CRISTINA BERTASO, SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO, ANGELA GALLINA BERTASO MAIA e VICTOR GALLINA BERTASO, para DECLARAR em favor dos autores o domínio, pela usucapião, do lote urbano n. 02, da quadra n. 1381, com área de 382,50m², pertencente à matrícula n. 47.966 do CRI de Chapecó, conforme memorial descritivo do ?evento 144, COMP2?. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, serve a presente decisão como ofício de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca. Desde já, autorizo o registro da usucapião sem o ônus de eventuais penhoras ou indisponibilidades, bem como de quaisquer gravames incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que "a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração" (STJ, REsp 1545457/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, j. 27/02/2018). Por ser modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel. Min. Djaci Falcão, julgada em 30.8.84; TJSC Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Substº. Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Após, não havendo pendências, arquivem-se.

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Processo nº 5001567-08.2025.8.21.0078

ID: 330307991

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-08.2025.8.21.0078

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTAGNA COSTELLA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAINE MARCON

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LUANE BAVARESCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-08.2025.8.21.0078/RS REQUERENTE : FELIPE MONTAGNA COSTELLA ADVOGADO(A) : JAINE MARCON (OAB RS137705) ADVOGADO(A) : LUANE BAVARESCO (OAB…

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Processo nº 5001567-71.2025.4.04.7108

ID: 334010312

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-71.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-71.2025.4.04.7108/RS RÉU : CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO(A) : NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 5001567-63.2024.4.04.7122

ID: 332856026

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-63.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA BORBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHELE BECKER VIEIRA FLORES

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Apelação Cível Nº 5001567-63.2024.4.04.7122/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ELIZANDRA BORBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELE BECKER VIEIRA FLORES (OAB …

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Maria Jose Travasso Ribeiro x Cleone Da Rocha e outros

ID: 333379562

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-16.2020.8.24.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TRAVASSO RIBEIRO

Polo Passivo:

CLEONE DA ROCHA EVANIR VERMOHLEN MORAIS JAQUELINE DUARTE ANTUNES LUCIO MORAIS MARILI CUSTODIO VILMAR KORB

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA ZWANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLISE UHLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5001567-16.2020.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50015671620208240008/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE : MARIA JOSE TRAVASSO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLISE UHLMANN (OA…

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Processo nº 5001567-49.2025.8.21.0129

ID: 338779909

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-49.2025.8.21.0129

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLER BERNHARDT BELTRAME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAÍS DA COSTA FRANCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-49.2025.8.21.0129/RS EXEQUENTE : ROSICLER BERNHARDT BELTRAME ADVOGADO(A) : TAÍS DA COSTA FRANCO (OAB RS131829) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Intime-se o deved…

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Processo nº 5001567-05.2025.8.13.0054

ID: 338427584

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001567-05.2025.8.13.0054

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barão De Cocais / Vara Única da Comarca de Barão de Cocais Rua Névio Verdolin, 451, Vila Brandão, Barão De Cocais -…

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Processo nº 5001567-89.2025.8.21.0051

ID: 303152052

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-89.2025.8.21.0051

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE ALI BOSSONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-89.2025.8.21.0051/RS AUTOR : MARCELO HENRIQUE ALI BOSSONI ADVOGADO(A) : RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB RS133799A) DESPACHO/DECISÃO 1.- Presentes os req…

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Processo nº 5001567-42.2025.8.21.0002

ID: 308955871

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-42.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PUGLIERO COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE FARIAS

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ELIANE PEREIRA DA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-42.2025.8.21.0002/RS REQUERENTE : CAROLINE PUGLIERO COELHO ADVOGADO(A) : RAFAEL DE FARIAS (OAB RS062393) ADVOGADO(A) : ELIANE PEREIRA D…

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