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Processo nº 1002034-53.2022.4.06.0000

ID: 277291310

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002034-53.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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Agravo de Instrumento Nº 1002034-53.2022.4.06.0000/MG AGRAVADO : AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de inst…

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Processo nº 1002034-19.2025.8.26.0045

ID: 325071412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002034-19.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-19.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.C. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 15/09/2025 às 13:00h, a ser reali… Processo 1002034-19.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.C. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 15/09/2025 às 13:00h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios:ID da Reunião: 242 084 368 169 0 Senha: 5VU7dh9w https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzNiNGI0ZDktZmM3MS00Mjc1LTg1MGEtY2IxMWExZTIzYmYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: NATALIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 437428/SP), NATALIA PEREIRA RIBEIRO (OAB 437428/SP)

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Katia Marise Chaud Gil x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257641266

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-35.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KATIA MARISE CHAUD GIL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e5a532 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC/15; e, no mais, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento, em favor da parte Reclamante, da verba denominada Participação nos Lucros e Resultados (PLR), paga pela Reclamada em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 aos seus empregados da ativa, bem como das parcelas vincendas, observados os termos e períodos de vigência das normas coletivas apresentadas nos autos deste processo, bem como a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos mesmos moldes dos pagamentos de PLR realizados aos empregados ativos da Reclamada. A base de cálculo deve ser composta pela aposentadoria paga pela autarquia previdenciária, acrescida da complementação da aposentadoria (salário de contribuição referente ao tempo de atividade). CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$100.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Katia Marise Chaud Gil x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 257641278

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-35.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

KATIA MARISE CHAUD GIL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002034-35.2024.5.02.0057 : KATIA MARISE CHAUD GIL : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e5a532 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC/15; e, no mais, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento, em favor da parte Reclamante, da verba denominada Participação nos Lucros e Resultados (PLR), paga pela Reclamada em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 aos seus empregados da ativa, bem como das parcelas vincendas, observados os termos e períodos de vigência das normas coletivas apresentadas nos autos deste processo, bem como a prescrição quinquenal em relação às parcelas vencidas no período anterior a 21/07/2019, nos mesmos moldes dos pagamentos de PLR realizados aos empregados ativos da Reclamada. A base de cálculo deve ser composta pela aposentadoria paga pela autarquia previdenciária, acrescida da complementação da aposentadoria (salário de contribuição referente ao tempo de atividade). CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$100.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATIA MARISE CHAUD GIL

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270848

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

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Rafaela Goncalves Dos Santos x Amico Saude Ltda

ID: 256270858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-57.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002034-57.2024.5.02.0373 : RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac62980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de declarar nula a justa causa imputada à reclamante, convertendo-a em dispensa imotivada, e condenar a reclamada AMICO SAÚDE LTDA a pagar a RAFAELA GONÇALVES DOS SANTOS, conforme se apurar em liquidação de sentença: Horas extras por extrapolação da jornada semanal, e reflexos;Aviso prévio (36 dias), com projeção, para todos os fins;Férias proporcionais (7/12), com acréscimo de 1/3;Gratificação natalina proporcional (10/12);Depósitos de FGTS sobre o aviso prévio, a gratificação natalina proporcional e o aviso prévio, e multa de 40% (quarenta por cento) sobre todos os depósitos; eReparação por danos morais. Como corolário da conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada, condeno a reclamada, ainda, a entregar à reclamante as guias para habilitação no programa do seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos de FGTS. Tais providências deverão ser cumpridas em até dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais), até o máximo de trinta dias, sem prejuízo da expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1 mil ( um mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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Karen Da Rocha Martins x Carla Martins Da Silva e outros

ID: 329493993

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-97.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAREN DA ROCHA MARTINS

Polo Passivo:

CARLA MARTINS DA SILVA EMPRESA LIMPADORA AGUAI EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO

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JOSE CARLOS LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-97.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: KAREN DA ROCHA MARTINS RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-97.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: KAREN DA ROCHA MARTINS RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA AGUAI EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f4de20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d882c4b. Citada, a ré CARLA MARTINS DA SILVA, CPF: 224.525.798-74 não pagou e nem garantiu a execução. Já foram realizadas as pesquisas SisbaJud, Renajud, Infojud, CNIB e Arisp em face da ré supra, e o resultado juntado com o id. 9da953c. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAREN DA ROCHA MARTINS

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Amanda Bispo Dos Santos e outros x Juruplast Servicos E Industria Ltda

ID: 330375062

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BISPO DOS SANTOS BASSAM FERDINIAN RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

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LUCIANA SICCO GIANNOCCARO

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STELA MONTANARO CAPUTO

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JULIANE GARCIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 728fb9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por AMANDA BISPO DOS SANTOS em face de JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos em horas extras, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa fundiária; Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Expeça-se ofício para requisição dos honorários dos peritos Sr. Rubens de Godoy Jr. e Sr. Bassam Ferdinian, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação R$ 12.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BISPO DOS SANTOS

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Amanda Bispo Dos Santos e outros x Juruplast Servicos E Industria Ltda

ID: 330375080

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA BISPO DOS SANTOS BASSAM FERDINIAN RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SICCO GIANNOCCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA MONTANARO CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002034-84.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: AMANDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 728fb9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por AMANDA BISPO DOS SANTOS em face de JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos em horas extras, DSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa fundiária; Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Expeça-se ofício para requisição dos honorários dos peritos Sr. Rubens de Godoy Jr. e Sr. Bassam Ferdinian, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação R$ 12.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JURUPLAST SERVICOS E INDUSTRIA LTDA

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Processo nº 1002034-43.2025.8.26.0619

ID: 297715842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-43.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 1002034-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Teixeira dos Santos de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade proce… Processo 1002034-43.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Teixeira dos Santos de Oliveira - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida deve se estender aos atos notariais e aos cartórios extrajudiciais. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a quantidade de acordos realizados em ações cujo pedido tem natureza patrimonial ou civil tem se mostrado ínfima, o que torna mais moroso o processo, ferindo o princípio de sua razoável duração (art. 4º), obtemperando que a autocomposição pode ser alcançada a qualquer tempo, não havendo prejuízos para as partes e seus interesses. 3. CITE(M)-SE o(as) requerido(as) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ofereça(m) contestação e/ou reconvenção ao pedido inicial. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, observadas as exceções legais (CPC, art. 344). Na contestação deverá o requerido ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se à parte requerida que este processo tramita eletronicamente. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação em réplica. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Na réplica deverá a parte autora ESPECIFICAR AS PROVAS que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5. Observem ambas as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. As testemunhas deverão serao máximo de três para cada parte, por fato. Cabe aos advogados informar ou intimar cada testemunha por si arrolada.Ademais, em caso de prova oral, deverão arrolar e qualificar a vítima e/ou testemunhas, inclusive com telefone celular que possua aplicativo Whatsapp (caso seja possível audiência virtual). Os advogados também deverão informar o seu próprio número de telefone e e-mail, assim como os do réu. 6. Após o decurso do prazo para réplica, venham os autos à conclusão para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP)

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