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Resultados para "1002457-34.2023.5.02.0605" – Página 64 de 64

Processo nº 5832762-58.2024.8.09.0106

ID: 330896704
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5832762-58.2024.8.09.0106Requerente: Ana Fatima De Freitas Requerido: Magazine Luiza S/a  Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devid… Ver mais

Processo nº 1022825-63.2022.8.11.0002

ID: 259986869
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1022825-63.2022.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA… Ver mais

Processo nº 1034689-36.2024.8.11.0000

ID: 299043347
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1034689-36.2024.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Dano Ambiental, Flora] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). M… Ver mais
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