Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002457-34.2023.5.02.0605" – Página 1 de 2

Processo nº 1002457-19.2023.4.06.3802

ID: 308772505

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002457-19.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LOPES DE FRANCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002457-19.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOSE CARLOS LOPES DE FRANCA ADVOGADO(A) : RICARDO ROSA (OAB MG129428) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo…

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Processo nº 1002457-28.2021.4.01.3802

ID: 294772055

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002457-28.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002457-28.2021.4.01.3802/MG AUTOR : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR (OAB MG111712) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o p…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Renato Doria

ID: 276319855

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002457-55.2022.4.01.3814

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE RENATO DORIA

80

Advogados:

DEBORA LOPES MIRANDA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 308405800

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002457-54.2019.4.01.3816

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

PAULO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN TEMPONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Processo nº 1002457-98.2023.4.06.3808

ID: 278747701

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002457-98.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA MENDES MACHADO

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CLESIA MARIA CARVALHO LOPES SPITZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002457-98.2023.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : NATHALIA MENDES MACHADO (OAB RJ235807) ADVOGADO(A) : CLESIA MARIA CARVALHO …

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Processo nº 1002457-62.2023.4.06.3820

ID: 272476929

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002457-62.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMAR VITOR HELENO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANA DE SOUZA HELENO

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RECURSO CÍVEL Nº 1002457-62.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRENTE : ADEMAR VITOR HELENO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANA DE SOUZA HELENO (OAB MG120101) ACÓRDÃO A 3…

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Processo nº 1002457-61.2022.4.01.3812

ID: 323400264

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002457-61.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA GROSSI REZENDE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002457-61.2022.4.01.3812/MG AUTOR : LUIZ GUILHERME SANTOS ASSIS ADVOGADO(A) : FERNANDA GROSSI REZENDE ARAUJO (OAB MG104077) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento …

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Processo nº 1002457-54.2019.4.01.3816

ID: 336133374

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002457-54.2019.4.01.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DE CARVALHO

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IVAN TEMPONI

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002457-54.2019.4.01.3816/MG (originário: processo nº 10024575420194013816/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO DE CARV…

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Ademar Vitor Heleno x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 262547055

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002457-62.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADEMAR VITOR HELENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

TATIANA DE SOUZA HELENO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de…

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Processo nº 1002457-13.2023.4.06.3804

ID: 300827706

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002457-13.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GASPAR GERALDO DE FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL

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FRANCIELE SANTANA REIS

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RECURSO CÍVEL Nº 1002457-13.2023.4.06.3804/MG RECORRENTE : GASPAR GERALDO DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A) : FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) … RECURSO CÍVEL Nº 1002457-13.2023.4.06.3804/MG RECORRENTE : GASPAR GERALDO DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO RIBEIRO MIGUEL (OAB MG123432) ADVOGADO(A) : FRANCIELE SANTANA REIS (OAB MG184478) DESPACHO/DECISÃO (Sobrestamento) TEMA 1102/STF (RE 1.276.977/DF). TEMA 999/STJ. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA VIDA TODA. APURAÇÃO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE REGRA DEFINITIVA DO ARTIGO 29, I E II DA LEI 8.213/91. NORMA MAIS FAVORÁVEL DO QUE A REGRA DE TRANSIÇÃO. ARTIGO 3º DA LEI 9.879/99. INGRESSO NO RGPS ANTES DE 26/11/1999 (DATA DA EDIÇÃO DA LEI 9.876/99) O STF, ao analisar o Tema 1.102, assentou que “ O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável ” (Rel. Marco Aurélio, RE 1276977, julgado em 01/12/2022, publicado aos 05/12/2022). No entanto, por ocasião dos embargos de declaração, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu que “(...) Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente. Por outro lado, o relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas. Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102 , até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia (...)”. Assim, determino o sobrestamento do presente feito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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