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Joao Batista Caetite De Souza e outros x J. Calou Comercio De Alimentos Eireli - Epp e outros

ID: 258924287

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-23.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA ROSEMEIRE BEZERRA ALVES

Polo Passivo:

J. CALOU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP JOCION CALOU

Notificação

Advogados:

ROGER SANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002159-23.2015.5.02.0605 : JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA : J. CAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002159-23.2015.5.02.0605 : JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA : J. CALOU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576279c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 22 de abril de 2025. MICHELY RIBEIRO MARCHIORI. Analista Judiciário Vistos etc.. Da análise dos autos, verifica-se que já foram diligenciados os seguintes endereços: AVENIDA DOUTOR ROBERTO DE ALMEIDA VINHAS, 5717, REAL, PRAIA GRANDE/SP - CEP: 11707-520 (negativo id:3adc203); RUA CORREIA DE LACERDA, 249, VILA FORMOSA, JARDIM VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP: 03470-080 (negativo id:34eba60). Considerando a resposta da requisição de informações junto ao convênio SISBAJUD (id:c3258f9), intimem-se o executado JOCION CALOU e a terceira interessada ROSEMEIRE BEZERRA ALVES, por Oficial de Justiça, para que tomem ciência da penhora sobre o imóvel Matricula 47.904do 9º CRI de SP (id 8b91ff2), localizado na Rua Vênus,264 - Vila Formosa, São Paulo- SP, bem como de todo o processado, nos endereços: 1-) RUA BELA VISTA GOIAS, 103, JARDIM DAS ROSAS, SAO PAULO/SP - CEP 03909-090. 2-) RUA EUCLIDES ANTONIO SOUZA, 332, JARDIM DAS ROSAS, SAO PAULO/SP - CEP 03909-150. 3-) RUA GAIA ,3 CS JARDIM EGLE, SAO PAULO/SP - CEP 03936-090. 4-) RUA VENUS, 280, BAIRRO VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP 03362-060. 5-) RUA DR JOSE DIOGO BASTOS, 45, JARDIM ARICANDUVA, SAO PAULO/SP - CEP 03454-040. 6-) RUA ALVES CARNEIRO, 104, JARDIM VILA FORMOSA, SAO PAULO/SP - CEP 03460-170. Intime-se a parte autora. Expeça-se os mandados. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA CAETITE DE SOUZA

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Lourdes Cristina Vaz Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260153715

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-91.2016.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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PATRICIA ESTEVES JORDAO GIOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BERGAMASCHI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2e8f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id 9797e34: O Juízo determinou o pagamento do valor exequendo pela executada, concedendo o prazo requerido de 15 dias (Id 9764beb) para tanto. O que não ocorreu. Tendo sido o executado devidamente intimado, e diante do decurso do prazo sem o pagamento e sem recurso, resta caracterizada a ocorrência do sinistro. Nesse sentido é o artigo 10 do Ato Conjunto n° 1, editado em 16 de outubro de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que aduz que a caracterização do sinistro ocorre com o não pagamento pelo Tomador, do valor executado, quando determinado pelo juiz. De igual maneira, é o disposto na Cláusula 5, da Condição Particular da Apólice de Seguro Garantia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à POTTENCIAL SEGURADORA S/A, CNPJ nº 11.699.534/0001-74, via carta registrada, para cumprimento, no prazo de 15 dias, da obrigação instituída na APÓLICE DE SEGURO GARANTIA nº 0306920229907750788229000 (Id c03a8e6). Assim, deverá a POTTENCIAL SEGURADORA S/A proceder à transferência do valor máximo garantido pela Apólice nº 0306920229907750788229000, à conta do Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Banco do Brasil, agência 5905), no processo em epígrafe. Vindo os valores aos autos, intime-se o executado para pagar eventual valor remanescente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA

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Lourdes Cristina Vaz Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 260153722

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-91.2016.5.02.0086

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PEDRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEVES JORDAO GIOMETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BERGAMASCHI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002159-91.2016.5.02.0086 : LOURDES CRISTINA VAZ DA SILVA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2e8f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Petição Id 9797e34: O Juízo determinou o pagamento do valor exequendo pela executada, concedendo o prazo requerido de 15 dias (Id 9764beb) para tanto. O que não ocorreu. Tendo sido o executado devidamente intimado, e diante do decurso do prazo sem o pagamento e sem recurso, resta caracterizada a ocorrência do sinistro. Nesse sentido é o artigo 10 do Ato Conjunto n° 1, editado em 16 de outubro de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que aduz que a caracterização do sinistro ocorre com o não pagamento pelo Tomador, do valor executado, quando determinado pelo juiz. De igual maneira, é o disposto na Cláusula 5, da Condição Particular da Apólice de Seguro Garantia. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à POTTENCIAL SEGURADORA S/A, CNPJ nº 11.699.534/0001-74, via carta registrada, para cumprimento, no prazo de 15 dias, da obrigação instituída na APÓLICE DE SEGURO GARANTIA nº 0306920229907750788229000 (Id c03a8e6). Assim, deverá a POTTENCIAL SEGURADORA S/A proceder à transferência do valor máximo garantido pela Apólice nº 0306920229907750788229000, à conta do Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Banco do Brasil, agência 5905), no processo em epígrafe. Vindo os valores aos autos, intime-se o executado para pagar eventual valor remanescente. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Helio Henrique Pereira e outros x Condominio Edificio Murano Business Office e outros

ID: 331738672

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-50.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE PEREIRA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE CONDOMINIO MEDIC LIFE OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA MARIA CHISTE PIAO QUERUBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELECOM SOUTH AMERICA S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c07eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELIO HENRIQUE PEREIRA em face de TELECOM SOUTH AMERICA S/A, CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE, CONDOMINIO MEDIC LIFE e OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais no importe de R$ 806,00 a cargo da União, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.654,20, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 82.709,79, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE - TELECOM SOUTH AMERICA S/A - CONDOMINIO MEDIC LIFE - OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA

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Helio Henrique Pereira e outros x Condominio Edificio Murano Business Office e outros

ID: 331738761

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-50.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE PEREIRA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE CONDOMINIO MEDIC LIFE OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA TELECOM SOUTH AMERICA S/A

Notificação

Advogados:

DANIELA MARIA CHISTE PIAO QUERUBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CHIZZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002159-50.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: HELIO HENRIQUE PEREIRA RECLAMADO: TELECOM SOUTH AMERICA S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c07eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELIO HENRIQUE PEREIRA em face de TELECOM SOUTH AMERICA S/A, CONDOMINIO EDIFICIO MURANO BUSINESS OFFICE, CONDOMINIO MEDIC LIFE e OFFICE GRAJAU EMPREENDIMENTO LTDA, na forma da fundamentação supra. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Honorários sucumbenciais a cargo da parte autora no importe de 5% sobre o valor indicado para os pedidos julgados totalmente improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação em questão (art. 719-A, parágrafo quarto, da CLT). Honorários periciais no importe de R$ 806,00 a cargo da União, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.654,20, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 82.709,79, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIO HENRIQUE PEREIRA

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Processo nº 1002159-12.2025.4.01.3506

ID: 330115461

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002159-12.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCIELLY DUARTE MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002159-12.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL QU… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002159-12.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCIELLY DUARTE MARINHO - GO51762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF RAQUEL QUEIROZ DE SOUSA (113.861.871-35) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/07/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

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Processo nº 1002159-82.2025.8.26.0272

ID: 331823311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-82.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-82.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.S. - Vistos. I - Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de … Processo 1002159-82.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.S. - Vistos. I - Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. Tarje-se. II - Considerando a nomeação de advogado à parte autora por meio do convênio OAB-DPE, no qual, preliminarmente à indicação, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica da pretendente e somente concede patrocínio gratuito judicial se comprovada insuficiência econômica e considerando, ainda, o contido na declaração de pobreza e os demais elementos dos autos (ocupação e local de residência), tenho que restou demonstrada a incapacidade econômica e, por isso, concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. III - Como a ação versa sobre direito indisponível, que não admite transação, desnecessária a realização de audiência de conciliação. E considerando que o seu desfecho depende de prova exclusivamente técnica, determino que se oficie ao IMESC lhe solicitando a designação de perícia. IV - CITE-SE a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Destaco que para processos que versem sobre investigação de paternidade não há que se falar em revelia porque a filiação se trata de direito indisponível, não podendo ser presumidos como verdadeiros os fatos alegados na exordial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serve a presente, por cópia digitada, como mandado. Nos termos do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Intime-se. - ADV: MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA (OAB 73781/SP)

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Agnaldo Pereira De Melo x Banco Bmg S/A.

ID: 332880643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-93.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

JOAQUIM JOSE DA SILVA

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002159-93.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Agnaldo Pereira de Melo - Banco BMG S/A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, … Processo 1002159-93.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Agnaldo Pereira de Melo - Banco BMG S/A. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Marilza Pereira Da Silva x Associação Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcd/Br

ID: 332681375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-59.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARILZA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCD/BR

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MAURICIO APARECIDO VIEIRA

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Processo 0000521-59.2024.8.26.0274 (processo principal 1002159-47.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marilza Pereira da Silva - Associação Amar Brasil Clube de Benefício… Processo 0000521-59.2024.8.26.0274 (processo principal 1002159-47.2023.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marilza Pereira da Silva - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCD/BR - Vistos. É direito potestativo do advogado renunciar ao mandato. Todavia, para que a renúncia opere os seus efeitos, é necessário, que o causídico comprove a comunicação inequívoca do ato ao mandante. Nos presentes autos, a patrona da parte autora juntou comunicação de renúncia encaminhada por e-mail (fl. 71), contudo, deixou de apresentar qualquer comprovação de recebimento ou de leitura por parte da requerida. Assim, não se evidenciou a ciência inequívoca da notificação pela destinatária, nos termos exigidos pelo artigo 112, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Mandato - Renúncia - Decisão que determinou aos advogados da executada, ora agravantes, que comprovassem a notificação da renúncia à parte que representam, sob pena de permanecerem responsáveis pela representação - Cabimento - Notificação inequívoca do mandante acerca da renúncia ao mandato que é imprescindível para o seu aperfeiçoamento - Ausência de confirmação do recebimento ou da leitura pela executada do e-mail enviado pelos agravantes - "Print" da mensagem por WhatsApp apresentada que não demonstra a ciência inequívoca da notificação, visto que não consta data desse documento, tampouco existe qualquer comprovação de sua leitura pelo destinatário - Precedentes do TJSP - Decisão mantida - Agravo desprovido. (TJSP Agravo de Instrumento 2254221-12.2023.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito). Destarte, rejeito a renúncia da causídica, a qual deverá continuar representando a requerida no feito até que este último tome ciência inequívoca da renúncia ou nomeie outro defensor, o que ocorrer primeiro. No mais, comprove a executada o recolhimento correto das despesas em aberto, conforme intimação a fls. 69. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte executada para o recolhimento no prazo de 60 dias. Caso não haja o pagamento, expeça-se a certidão e encaminhe-se à Procuradoria do Estado. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP)

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Larclean Saude Ambiental Ltda

ID: 335659897

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002159-39.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CHARLES CALZADO FERNANDES HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PIETRO GAETANO LARANJEIRA SCOLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002159-39.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002159-39.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: HENRIQUE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 774a1f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 25/07/2025 DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA

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