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Donizete Ramos x Unsbras - União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 300922579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-16.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE RAMOS

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandat… Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandato (fls. 128 e seguintes), permanecendo os demais patronos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP)

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Processo nº 1002023-86.2025.8.11.0051

ID: 297740064

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-86.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR BIANCHET

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TELMA RACHEL CANDIL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002023-86.2025.8.11.0051 Cominatória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de urgência têm seu deferimento condicionado à probabilidade do direito invocado e à constatação de perigo…

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Processo nº 1002023-85.2025.4.01.3903

ID: 312679215

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002023-85.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

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LARISSA QUEIROZ CAMARA

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YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

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LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002023-85.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Luiz Pereira Da Costa x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314004617

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002023-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAKSON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Pereira da Costa - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO CEBAP” - AUTOR NEGA QUALQUER VÍNCULO COM RÉ, QUE, POR SEU TURNO, SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA LIVREMENTE CELEBRADA - PECULIARIDADES - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO APRESENTADA PELA RÉ, NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGO 411, 430 E 436, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA PLENA ADESÃO DO AUTOR À ASSOCIAÇÃO RÉ, CIENTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO E DO PREÇO COBRADO MENSALMENTE - RELAÇÃO JURÍDICA VALIDAMENTE ENTABULADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELANTE QUE PROMOVE DEMANDA, ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Processo nº 1002023-22.2016.8.11.0045

ID: 315280160

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002023-22.2016.8.11.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR BATISTELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1002023-22.2016.8.11.0045 EXEQUENTE: ITAMAR BATISTELI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

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Ana Yurika Assay Sarem e outros x Neide Cordeiro

ID: 279122322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-02.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA YURIKA ASSAY SAREM LUIZ ARLINDO SAREM

Polo Passivo:

NEIDE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB 259919/SP), Joyce Faria (OAB 420619/SP) Processo 1002023-02.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Arlindo Sarem, Ana Yurika Assay Sarem - …

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Alexandre Barbagallo e outros x Molise Servicos E Construcoes Ltda. e outros

ID: 318970900

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-71.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO DENER NAZARO SILVA

Polo Passivo:

MOLISE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA RIBEIRO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002023-71.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DENER NAZARO SILVA RECLAMADO: MOLISE…

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Alexandre Barbagallo e outros x Molise Servicos E Construcoes Ltda. e outros

ID: 318970913

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002023-71.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO DENER NAZARO SILVA

Polo Passivo:

MOLISE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDIA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA RIBEIRO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002023-71.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: DENER NAZARO SILVA RECLAMADO: MOLISE…

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Banco Crefisa S/A x José Roberto Da Silva

ID: 323542403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002023-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER

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LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR REALIZADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART 14, CAPUT, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTA DÍVIDA VINCULADA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJOS DESCONTOS VINHAM SENDO REGULARMENTE EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSENTE PROVA DE INADIMPLEMENTO POR CULPA DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO E. TJSP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MT) - Luiz Carlos Nogueira Brenner (OAB: 207258/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jenifer Chaves Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 324000762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-53.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e j… Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025, às 15h15, para o depoimento pessoal da autora. Expeça-se mandado para intimação pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Em não havendo oposição expressa das partes no prazo de 48 horas a partir da intimação desta decisão, a solenidade será realizada na modalidade virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/xM7v Consigno que eventual silêncio das partes será interpretado como aceitação à realização da teleaudiência que, frisa-se, não está vedada. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes informem e-mailpara receberem olinkpara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams. Ressalta-se que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar meio de comunicação hábil ou, no mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, justificar eventual impossibilidade técnica considerando as condições pessoais de acessibilidade à ferramentas eletrônicas e internet. Havendo impossibilidade técnica de participação na audiência virtual, a parte deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente para ser ouvida nas dependências do Juízo com auxílio de competente Servidor e utilização de equipamentos do Juízo. É desejável que que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal deWhatsApp11-4506-1549. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)

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