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Ministério Público Do Trabalho e outros x Trimais Supermercados S/A

ID: 321364324

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001837-48.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUZINARI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO AGRAVADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO ADVOGADO: Dr. FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI AGRAVADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: Dr. MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS ADVOGADO: Dr. RICARDO BUZINARI DA SILVA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/gscc D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. O d. Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo conhecimento e não provimento do agravo de instrumento Id. 95e19b0). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Idba37bb2; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id d5d30c4). Regular a representação processual (Id abdb75d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Regional indeferiu o pedido de pagamento de adicional deinsalubridade decorrente do alegado trabalho em atividades consideradas essenciaisno período da pandemia de COVID-19, ao argumento de que as atividades do comérciode alimentos não podem ser enquadradas no anexo 14 da NR-15, e pontuou que areclamada juntou documentos que comprovam o fornecimento de equipamentos paraminimizar o risco de contaminação. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República,nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecífico o aresto colecionado com vistas a corroborar odissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma ea presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, adivergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretaçãodo mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não severifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Trimais Supermercados S/A

ID: 321364351

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001837-48.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUZINARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO AGRAVADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001837-48.2023.5.02.0079 AGRAVANTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO ADVOGADO: Dr. FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI AGRAVADO: TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: Dr. MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS ADVOGADO: Dr. RICARDO BUZINARI DA SILVA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/gscc D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. O d. Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo conhecimento e não provimento do agravo de instrumento Id. 95e19b0). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Idba37bb2; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id d5d30c4). Regular a representação processual (Id abdb75d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Regional indeferiu o pedido de pagamento de adicional deinsalubridade decorrente do alegado trabalho em atividades consideradas essenciaisno período da pandemia de COVID-19, ao argumento de que as atividades do comérciode alimentos não podem ser enquadradas no anexo 14 da NR-15, e pontuou que areclamada juntou documentos que comprovam o fornecimento de equipamentos paraminimizar o risco de contaminação. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República,nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecífico o aresto colecionado com vistas a corroborar odissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma ea presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, adivergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretaçãodo mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não severifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - TRIMAIS SUPERMERCADOS S/A

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Jose Aparecido Alves De Souza e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 263042763

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-10.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO ALVES DE SOUZA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001837-10.2023.5.02.0027 : JOSE APARECIDO ALVES DE SOUZA : ESTADO DE SAO PAUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001837-10.2023.5.02.0027 : JOSE APARECIDO ALVES DE SOUZA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72c8bb7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: PROCESSO PRINCIPAL nº 0073000-39.1993.5.02.0053 (fls. do PDF integral): Distribuição da ação em 31/03/1993; Sentença de mérito fls. 937 e ss (ID. 9806612 - Pág. 69 e ss); Acórdão de Recurso Ordinário fls. 960 e ss (ID. 8669d98 - Pág. 15); Trânsito em julgado da fase de conhecimento em 08/04/1996 (fls. 961- ID. 8669d98 - Pág. 16); Sentença de Liquidação referente ao período de jan/88 a maio/97 (atualizado até 0103.2002) fls. 1670/1671 (ID. de2fae0 - Pág. 35 e 36) e fls. 2.785 - ID. ebb63e4 - Pág. 27 (contribuições previdenciárias); Decisão que determinou o fracionamento da liquidação/execução nos termos do art. 113, §1º, do CPC/2015, para a liquidação complementar das verbas devidas de jun/97 até set/2004 fl. 4358 e ss (#id:275bcc1). AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL nº 1001837-10.2023.5.02.0027: Procuração da parte autora #id:e3442ab; Designação de perícia e esclarecimentos do Juízo #id:83c5505; Laudo Pericial Contábil #id:73cd160; Manifestação da parte autora #id:fcedc27; Esclarecimentos ao laudo pericial #id:05c0487; Manifestação das partes #id:e4124b8 e #id:b38ac25. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) contábil nomeado(a) (#id:05c0487), eis que adequados à sentença exequenda e esclarecimentos do Juízo nos autos. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 143.114,63 (data base 01.10.2024) em face da reclamada, atualizáveis pela Selic (SIMPLES) até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 41.499,74; Juros R$ 71.910,27; FGTS Principal R$ 3.000,40(a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$ 5.194,54 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 9.059,82; Imposto de Renda - ISENTO (conforme IN 1500/2014 - período 158 meses; verbas tributáveis R$ 41.499,74); INSS reclamada R$ 20.309,68; Honorários Periciais fase de liquidação (perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO), ora arbitrados em R$ 1.200,00, de responsabilidade da reclamada. Custas - Isento (art. 790- A da CLT). Determina-se desde já que sejam transferidos os valores previdenciários e fiscais que forem depositados nos autos aos órgãos respectivos, devendo a Secretaria da Vara expedir os competentes ofícios às instituições bancárias pertinentes, no momento processual oportuno. Decorrido o prazo e silente a reclamada, expeça-se requisição de pequeno valor para satisfação do crédito do(a) perito, bem como ofício precatório para satisfação do crédito do(a) autor(a), através dos Sistemas SAGP/GEPREC, na forma do provimento GP nº 1 de 3 de Setembro de 2024. Por fim, por medida de Cooperação, solicita-se a juntada de COMPROVANTE DE REGULARIDADE DE CPF DO CREDOR, conforme exigência do art. 4º, §5º do Provimento GP nº 03/2023 (disponível em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp , em consulta pública). Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO ALVES DE SOUZA

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Processo nº 1001837-10.2025.4.01.3306

ID: 312447980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-10.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1001837-10.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1001837-66.2025.8.26.0400

ID: 277968875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-66.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SESSI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1001837-66.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Sessi dos Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis…

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Processo nº 1001837-08.2024.8.26.0366

ID: 278358196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001837-08.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DOS S. R. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanni Marchesim (OAB 240128/SP) Processo 1001837-08.2024.8.26.0366 - Divórcio Consensual - Reqte: A. M. dos S. , R. C. dos S. - Vistos. Trata-se de ação de envolve interesse de incapaz. A mud…

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Processo nº 1001837-08.2024.8.26.0366

ID: 278213603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001837-08.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. M. DOS S. R. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanni Marchesim (OAB 240128/SP) Processo 1001837-08.2024.8.26.0366 - Divórcio Consensual - Reqte: A. M. dos S. , R. C. dos S. - Vistos. Trata-se de ação de envolve interesse de incapaz. A mud…

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Processo nº 1001837-42.2025.8.26.0505

ID: 278848698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-42.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BRITO BENEDITO BETTONI DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANIO JOSÉ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janio José de Lima (OAB 398488/SP) Processo 1001837-42.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa - Vistos. A despeito do regramento trazido pel…

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Joacir Ribeiro e outros x Consorcio Linha 02 Verde - Vila Prudente - Dutra

ID: 317710336

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-17.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR RIBEIRO NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001837-17.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: JOACIR RIBEIRO RECLAMAD…

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Joacir Ribeiro e outros x Consorcio Linha 02 Verde - Vila Prudente - Dutra

ID: 317710351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-17.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR RIBEIRO NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001837-17.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: JOACIR RIBEIRO RECLAMAD…

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