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Processo nº 5001490-52.2024.8.24.0077

ID: 276385115

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Urubici Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001490-52.2024.8.24.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIRCEU NILO BIANCHI FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001490-52.2024.8.24.0077/SC EXEQUENTE : ISADORA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : DIRCEU NILO BIANCHI FILHO (OAB SC023769) DESPACHO/DECISÃO 1. Efetue-se a busca do endereço …

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Processo nº 5001490-68.2025.8.13.0515

ID: 257078031

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001490-68.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRASILEIRO LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5001490-68.2025.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: DANIELA DUTRA CPF: 293.287.328-83 e outros RÉU: AUREA MARIA BRANT FERNANDES CPF: 519.452.668-72 e outros DESPACHO Recolhidas as custas iniciais (ID 10429351350). Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão expedida pelo CRI, informando qual a pessoa em cujo nome encontra-se transcrito o imóvel objeto dos presentes autos ou negativa de registro quanto ao imóvel usucapiendo. Diante das especificidades da causa, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. CITEM-SE os réus, bem como todos os confinantes do imóvel usucapiendo para, em 15 (quinze) dias, apresentarem contestação (art. 246, § 3º, do CPC). CITEM-SE por edital os réus não localizados e eventuais interessados (art. 259, I, do CPC) para, em 20 (vinte) dias, apresentar contestação (art. 257, III, do CPC). INTIMEM-SE, por carta, a União, o Estado e o Município para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o pedido (art. 216-A, § 3º, da Lei n. 6.015/73). Decorrido in albis o prazo de contestação, CERTIFIQUE a Secretaria e façam os autos CONCLUSOS. Apresentada contestação/reconvenção, INTIME-SE o autor a, em 15 (quinze) dias, impugná-la, bem como requerer eventuais medidas pertinentes (artigos 338, 339, 343 e 351, todos do CPC). Apresentada a impugnação ou decorrido in albis o prazo, INTIMEM-SE as partes a, no prazo comum de 05 (cinco) dias, reiterar questões processuais pendentes de exame, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, e manifestar-se de forma fundamentada quanto a eventual necessidade de modificação na distribuição do ônus probatório (art. 373, do CPC), cientes de que o silêncio poderá importar julgamento antecipado do mérito. DÊ-SE vista ao Ministério Público (art. 178, I, do CPC). Por fim, CONCLUSOS para saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC). Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

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Processo nº 5001490-29.2025.4.04.7216

ID: 337610156

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001490-29.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LINO DOS PASSOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR HUGO SILVANO DE SOUZA

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DIEGO LINO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-29.2025.4.04.7216/SC AUTOR : MARCELO LINO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : VITOR HUGO SILVANO DE SOUZA (OAB SC068831) ADVOGADO(A) : DIEGO LINO BORGES (OAB S…

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Processo nº 5001490-04.2025.8.13.0116

ID: 299314827

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5001490-04.2025.8.13.0116

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE FELIPE MARCIANO REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO COMUNIAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, Bairro , CEP 37160-000, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, Bairro , CEP 37160-000, Campos Gerais Número do processo: 5001490-04.2025.8.13.0116 Classe: Polo Ativo: ISAQUE FELIPE MARCIANO REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JULIANO COMUNIAN, OAB nº MG81666G Polo Passivo: M. P. -. M. ADVOGADO DO REQUERIDO(A): Ministério Público de Minas Gerais DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por Isaque Felipe Marciano Reis visando à restituição de bens apreendidos, consistentes em aparelhos eletrônicos e veículos automotores, ou, subsidiariamente, à nomeação do requerente como fiel depositário dos veículos. O Ministério Público apresentou manifestação contrária ao deferimento do pedido, nos termos do parecer de ID10448354058. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.” Na hipótese dos autos, observa-se que os aparelhos eletrônicos, embora já submetidos à análise pericial preliminar, contêm elementos relevantes à instrução criminal, podendo inclusive ser objeto de eventual reexame ou extração de novos dados no decorrer da ação penal. Assim, não se revela prudente sua restituição neste momento, sob pena de comprometimento da produção probatória e da eficácia da persecução penal. No que se refere aos veículos automotores, igualmente não se verifica a presença dos requisitos legais para a restituição. Conforme bem pontuado pelo Ministério Público, não há comprovação inequívoca da origem lícita dos bens, tampouco é possível afastar, nesta fase, o interesse dos veículos à investigação em curso, seja pela possibilidade de serem objeto de eventual decretação de perdimento, seja pela sua pertinência com os fatos delituosos apurados. Importante destacar que a simples alegação de risco de desvalorização ou deterioração dos bens não se sobrepõe ao interesse público na persecução penal eficiente, especialmente diante de indícios de ocultação patrimonial e tentativa de frustração de medidas judiciais por parte do requerente ou de terceiros ligados a ele. Ademais, a nomeação do investigado como fiel depositário dos bens também se mostra inviável, haja vista os elementos dos autos que indicam risco concreto de dissipação patrimonial, o que comprometeria a eficácia da medida de constrição já determinada. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de restituição dos bens apreendidos, bem como a nomeação do requerente como fiel depositário. Intime-se e Cumpra-se. Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte Juíza de Direito

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Banco Pan S.A. x Luiz De Souza Brito

ID: 299517817

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001490-15.2022.8.21.0139

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

LUIZ DE SOUZA BRITO

80

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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VALMEN TADEU KUHN

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, qui… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de junho de 2025, segunda-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5001490-15.2022.8.21.0139/RS (Pauta: 855) RELATORA: Desembargadora THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) APELADO: LUIZ DE SOUZA BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMEN TADEU KUHN (OAB RS060798) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5001490-29.2015.4.04.7200

ID: 309081815

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001490-29.2015.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ATLETICA DOS SERVIDORES DA UFSC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO KREMER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001490-29.2015.4.04.7200/SC EXECUTADO : ASSOCIACAO ATLETICA DOS SERVIDORES DA UFSC ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001490-29.2015.4.04.7200/SC EXECUTADO : ASSOCIACAO ATLETICA DOS SERVIDORES DA UFSC ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o trânsito em julgado a decisão proferida no evento 73, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 993.767,34 (novecentos e noventa e três mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), cálculo de 07/2021, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, não realizado o pagamento no referido prazo, passarão a ser devidas, também, custas, multa legal de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios (art. 523, §1º, CPC), estes fixados desde já em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, observando-se o § 2º do art. 523 do CPC. E, se requerido pela parte credora, será imediatamente expedido, após o decurso do prazo, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, observando o art. 835 do CPC. 2. Efetuada a penhora, INTIME-SE o(a) executado(a) para impugnar a execução, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. 3. Cientifique-se a parte executada de que poderá tentar a conciliação por meio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal - CEJUSCON, através dos seguintes contatos: CEJUSCON (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Florianópolis. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica (Beira-mar Norte), 4810, 2º Andar, Agronômica, Florianópolis/SC - CEP 88025-255. Telefones: (48) 3251-2913 / 3251-2919. Email: concilia@jfsc.jus.br. a) Citado e havendo interesse na conciliação presencial por meio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal ? CEJUSCON, não haverá a suspensão do prazo. 4. Não havendo pagamento voluntário, e restando inviável a localização do(a) executado(a) e/ou de bens penhoráveis, ou, ainda, nada sendo requerido após a realização das medidas supra, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo de 1 ano no aguardo da indicação de meios que viabilizem a execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, ficando o(a) exequente desde já intimado(a) a dar andamento nos 30 dias subsequentes. 5. Decorrido o prazo da suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se em secretaria (art. 921, § 2º, do CPC). 6. Atente a parte exequente quanto à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do feito (art. 921,§ 3º, do CPC).

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Processo nº 5001490-14.2023.4.03.6315

ID: 314087137

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001490-14.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001490-14.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: ROSEMEIRE AP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001490-14.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMEIRE APARECIDA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL CARVALHO DOS SANTOS - SP272952 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5001490-84.2020.4.02.5106

ID: 280878714

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001490-84.2020.4.02.5106

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE FERREIRA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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RECURSO CÍVEL Nº 5001490-84.2020.4.02.5106/RJ RECORRIDO : JORGE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Na petição retro, a parte autora postula …

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Processo nº 5001490-30.2022.8.13.0012

ID: 278152289

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aiuruoca Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001490-30.2022.8.13.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GARDIANO TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID ALMEIDA DE PAULA

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DAVIDSON ALMEIDA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5001490-30.2022.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: ANTONIO GARDIANO TEODORO CPF: 278.239.838-50 RÉU: MIGUEL TEODORO CPF: 490.018.846-87 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação arrolamento/inventário intentada por ANTÔNIO GARDIANO TEODORO em face do falecimento de MIGUEL TEODORO. Ao ID 9622043999 o Sr. Antônio foi nomeado inventariante. Ao ID 10415746526 o inventariante pediu o arquivamento do inventário pois os herdeiros não possuem condições para arcar com as despeças do ITCD e demais custas processuais. Após, os autos vieram conclusos. Decido. É sabido que as ações de inventário ocupam as serventias judiciárias muitas vezes sem que as partes providenciem as medidas necessárias para o bom andamento do feito, situação que permite que tais processos se perpetuem nos registros dos Tribunais, prejudicando, de fato, a boa prestação jurisdicional, já que atraem atenção de todo o aparato do Poder Judiciário. De se observar que, com o arquivamento provisório, o processo continua a ocupar o número de feitos em andamento e serve de estímulo para que as partes abandonem ou requeiram tal providência processual, circunstância que não se vincula aos interesses da boa atividade judiciária e à boa administração do juízo. O egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atento a tão importante questão e integrado nessa mesma preocupação, e em prestígio ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, apresentou medida de efetiva praticidade para tão grave problema e editou normativa que determina, em hipóteses dos feitos de inventário e de arrolamento paralisados por inércia do inventariante, o arquivamento com baixa na distribuição (Provimento 301/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). Considerando que o pedido de suspensão do feito não informa o prazo para cumprimento das diligências necessárias, para não prejudicar os trabalhos da Secretaria do Juízo e diante da ausência de risco de causar prejuízos à parte, suspendo o presente feito sine die, e determino seu arquivamento com baixa, nos termos do Provimento da CGJ/TJMG nº 301/2015. Fica desde já deferida a continuidade da tramitação processual para que a parte promova andamento útil ao feito. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca AC

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Processo nº 5001490-57.2024.4.02.5005

ID: 275580866

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001490-57.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREUZA GARCIA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001490-57.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE : CREUZA GARCIA DA SILVA BRITO ADVOGADO(A) : FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) DESPACHO/DECI…

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