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1ª Vara De Falências E Recuperações Judiciais Da Cidade De São Paulo. e outros x Contax S.A. e outros

ID: 260278155

Tribunal: TRT1 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Niterói Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010302-23.2013.5.01.0247

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE FALêNCIAS E RECUPERAçõES JUDICIAIS DA CIDADE DE SãO PAULO. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELAINE RUIZ MINEIRO

Polo Passivo:

CONTAX S.A. TNL PCS S/A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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RONALDO LEIBOVICH VOLL

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DENISE MARTINS

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS

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JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0010302-23.2013.5.01.0247 : ELAINE RUIZ MINEIRO : CONTAX S.A. E OUTROS (1) DESTI…

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Glaucia Aparecida Antonio Pimentel e outros x Municipio De Borebi

ID: 259670283

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010302-47.2025.5.15.0074

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA APARECIDA ANTONIO PIMENTEL SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACATUBA - SINSERMMAC

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOREBI

Notificação

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010302-47.2025.5.15.0074 : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAT…

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Simone Cristina Teixeira Alves x Ana Teixeira Grossi e outros

ID: 259713440

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010302-91.2025.5.03.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

ANA TEIXEIRA GROSSI CAROLINA TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS LANDIM

Notificação

Advogados:

PAULO CHARLES NETTO LAMIM

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FELIPE PRATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010302-91.2025.5.03.0038 : SIMONE CRISTINA TEIXEIRA ALVES : CAROLINA TEIXEI…

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Maria Raquel Da Conceicao Dos Santos x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257140149

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010302-07.2025.5.15.0152

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA RAQUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SANTA FE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

FILIPE DE MELLO E SILVA RAMASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0010302-07.2025.5.15.0152 : MARIA RAQUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS : SANTA FE SER…

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Juliana Mara Morra Ferreira x Municipio De Terra Roxa

ID: 255879160

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010302-95.2025.5.15.0058

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA MARA MORRA FERREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TERRA ROXA

Notificação

Advogados:

JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR

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GABRIEL GIOVANNI BRESQUI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0010302-95.2025.5.15.0058 : JULIANA MARA MORRA FERREIRA : MUNICIPIO DE TERRA ROXA…

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Simone Cristina Teixeira Alves x Ana Teixeira Grossi e outros

ID: 255877500

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010302-91.2025.5.03.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

ANA TEIXEIRA GROSSI CAROLINA TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS LANDIM

Notificação

Advogados:

PAULO CHARLES NETTO LAMIM

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FELIPE PRATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010302-91.2025.5.03.0038 : SIMONE CRISTINA TEIXEIRA ALVES : CAROLINA TEIXEI…

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Joana Do Socorro Batista Novais e outros x Municipio De Borebi

ID: 256638767

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010302-16.2025.5.15.0149

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DO SOCORRO BATISTA NOVAIS SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACATUBA - SINSERMMAC

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOREBI

Notificação

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010302-16.2025.5.15.0149 : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAT…

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Marcio Donizeti Carvalho Da Silva x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 332184327

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010302-59.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DONIZETI CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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MAICON ROBERTO HERMOGENES

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EDUARDO HENRIQUE AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010302-59.2025.5.03.0178 AUTOR: MARCIO DONIZETI CARVALHO DA SILVA RÉU:…

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Marcio Donizeti Carvalho Da Silva x Dhl Logistics (Brazil) Ltda.

ID: 332184353

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010302-59.2025.5.03.0178

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DONIZETI CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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MAICON ROBERTO HERMOGENES

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EDUARDO HENRIQUE AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATSum 0010302-59.2025.5.03.0178 AUTOR: MARCIO DONIZETI CARVALHO DA SILVA RÉU:…

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Agropecuaria Goiano Comercio De Fertilizantes Ltda e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De São Sebastião Do Paraíso

ID: 329766259

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Seção de Dissídios Individuais Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013034-62.2025.5.03.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA GOIANO COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA ALCANDER GONCALVES DOS SANTOS ALTAMIRO AMARAL ESTEVES ARMAZENS GERAIS CAFE SUL DE MINAS LTDA CACILDA ALVES DE LIMA SILVEIRA CHARLES JULIO VIEIRA GONCALVES DIONE DE SOUZA ALVES GILMAR MORAIS SALES JOAO ALVES DA ROCHA JOSE MARIA SANTANA JOSE RAMOS SOARES RODRIGUES LUIS HENRIQUE SILVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALDEMIRO ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA DO TRABALHO DE SãO SEBASTIãO DO PARAíSO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA

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ISAIAS ARCENIO BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA MSCiv 0013034-62.2025.5.03.0000 IMPETRANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA MSCiv 0013034-62.2025.5.03.0000 IMPETRANTE: ALCANDER GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (8) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Fica Vossa Senhoria intimado o impetrante da decisão de ID 33dac2b: "Vistos os autos eletrônicos. ALCANDER GONÇALVES DOS SANTOS e OUTROS (09) impetraram este mandado de segurança contra ato proferido pelo MMª. JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DRª ADRIANA FARNESI E SILVA, junto aos autos da ação trabalhista n. 0010302-43.2025.5.03.0151, ajuizada em face de LUÍS HENRIQUE SILVEIRA e OUTROS (5). Os impetrantes ajuizaram a presente mandamental para impugnar decisão proferida em audiência ocorrida em 05/06/2025, pela qual o Juízo impetrado determinou que, para fins de instrução processual, a próxima assentada fosse realizada em 25/06/2025 na modalidade presencial (v. Ata de Audiência Id. 2547abb - pág. 4) Aduziram que, durante a realização de audiência inicial por videoconferência, em 05/06/2025, o Juízo de 1º Grau determinou a realização de uma próxima audiência de instrução, na modalidade presencial, “ignorando o pedido fundamentado de realização por videoconferência, inclusive para advogados que residem em Campinas e ali não atuam, quanto para as testemunhas – Auditores-Fiscais do Trabalho – que trabalham em localidades distantes e com agenda incompatível com deslocamentos extensos” (Id. 9bc890f - pág. 4 - grifos acrescidos). Neste sentido requereram "A concessão de LIMINAR, para cassar o ato coator consubstanciado na designação de audiência de instrução presencial para o dia 25/06/2025, determinando-se a imediata conversão da audiência designada na Reclamação Trabalhista de nº 0010302-43.2025.5.03.0151, que tramita perante a Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso/MG, para audiência de instrução por videoconferência, de maneira a garantir os constitucionais direitos de acesso à justiça e da ampla defesa aos autores daquele feito, ora impetrantes, bem como de maneira a se fazer observarem as disposições dos arts. 5º e 95 da CF, do art. 385, § 3º, do CPC, da Resolução 354/2020 do CNJ, do Prov. CGJT 04/2023 e das diretrizes fixadas pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo (doc. 15), dispositivos que ficam, todos, já devidamente prequestionados" e, ao final, a segurança em definitivo. Atribuíram à causa o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) Recebidos os autos, liminarmente, aos impetrantes foi deferida liminar parcial para, com fulcro no art. 7ª, inc. III, da Lei 12.016/09, "para cassar o ato coator de Id 2547abb, consubstanciado na determinação de participação presencial dos reclamantes na audiência de instrução (autos 0010302-43.2025.5.03.0151), designada para o dia 25/06/2025, de modo a autorizar que compareçam telepresencialmente, participando por videoconferência da referida audiência de instrução os reclamantes, os procuradores por eles constituídos nos autos da referida ação subjacente, assim como os Auditores Fiscais arrolados como testemunhas." (Id.2346937- grifos acrescidos) Instado a se manifestar, o Juízo impetrado prestou informações ao Id. d9ca089. Os litisconsortes citados não se manifestaram. A consulta aos autos principais revela que, no dia 25/06/2025, realizou-se a audiência em questão, no modo telepresencial, conforme consta da Ata extraída dos autos 0010302-43.2025.5.03.0151, ora transcrita (Id. 0e5d9de): "ATA DE AUDIÊNCIA Em 25 de junho de 2025, na sala de sessões da MM. Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ADRIANA FARNESI E SILVA, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0010302-43.2025.5.03.0151, supramencionada. Às 11h49, apregoadas as partes, abriu-se a audiência. Presentes os reclamantes, acompanhados de seu advogado, Dr. Maurício Corrêa Cerqueira César, OAB/SP 204340; Dra. Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa, OAB/SP72265, por videoconferência. Presente o primeiro reclamado e representante dos demais reclamados, Sr. Luis Henrique Silveira, acompanhado de seu advogado, Dr. Isaias Arcenio Batista, OAB/MG130748. Presente a Procuradora do Trabalho, Dra. Melina de Sousa Fiorini e Schulze, por videoconferência. A partir de agora, ficam todos cientes de que a audiência está sendo gravada. Os reclamantes apresentam proposta de conciliação de R$50.000,00 para cada um deles. O Ministério Público apresenta proposta de R$25.000,00 para cada um deles, observadas as considerações apresentadas por este Juízo nesta audiência, requerendo seja garantido o direito de apresentação de parecer final em relação as razões de mérito, na forma da lei. O Juízo apresenta proposta de R$5.400,00 para cada um dos reclamantes, exceto para o reclamante José Ramos, cuja proposta é de R$3.300,00. Os reclamados aceitam a proposta formulado pelo Juízo. Os reclamantes requerem sejam as reclamadas Cacilda Alves, Agropecuária Goiano e Armazém Gerais Café Sul de Minas consideradas confessas, uma vez que o Sr. Luis Henrique não as representa. Os reclamantes requerem seja observado o protocolo 70 do C. TST. Os reclamantes requereram a oitiva dos Auditores Fiscais. O Juízo esclareceu que os Auditores Fiscais tem fé pública, o que, inclusive, foi bem ressaltado pelos reclamantes na exordial. Dessa forma, a procuradora dos reclamantes retirou os protestos. No entanto, em seguida, a procuradora dos reclamantes requereu o registro em ata de "cerceamento de defesa"; o que fica registrado em razão da insistência da referida procuradora. Concedo ao MPT, como requerido, prazo de 10 dias contados da intimação no sistema para apresentação de parecer. Após o prazo concedido ao Ministério Público, venham os autos conclusos para julgamento. Razões finais orais remissivas. Conciliação final rejeitada. ESTA ATA VALE COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO PARA AS PESSOAS AQUI IDENTIFICADAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 473, VIII, DA CLT. Nos termos do Ato Conjunto TRT/3ª Região/GP/CR 003, de 24 de novembro de 2010, ficam dispensadas as assinaturas das partes e/ou advogados presentes. Audiência encerrada às 12h28min, tendo os presentes acompanhado a confecção da ata em tempo real até o seu termo. ADRIANA FARNESI E SILVA Juiz(a) do Trabalho" (Id. 0e5d9de- Ata da Audiência - grifos acrescidos) Assim, considerando que a referida audiência foi realizada com a participação dos reclamantes/impetrantes por vídeoconferência, configura-se a perda do objeto deste mandado de segurança. Diante do exposto, impõe-se a extinção do mandamus sem resolução de mérito, nos termos do art 485, VI, do CPC. Custas pela União, no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$10.000,00, isenta. Notifique-se o JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, apenas para ciência desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho. Notifiquem-se os impetrantes através do(a) advogado(a) constituído(a) nestes autos. P.I. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz do Trabalho Convocado MOS-1 BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Juiz do Trabalho Convocado" BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025. WELLINGTON LUIZ LOPES Intimado(s) / Citado(s) - ALCANDER GONCALVES DOS SANTOS

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