Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "0010302-03.2024.8.26.0405" – Página 1 de 3

Azis Assis Silveira e outros x Azis Assis Silveira e outros

ID: 315765329

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-59.2024.5.03.0060

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AZIS ASSIS SILVEIRA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA VALE S.A.

Polo Passivo:

AZIS ASSIS SILVEIRA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA VALE S.A.

Distribuição

Advogados:

JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA

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HUDSON TEIXEIRA PINTO

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MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR

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ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS

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ELISE DE SA MACHADO

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LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

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DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN

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FILIPE HENRIQUE GOMES DA SILVA

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RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT

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Processo 0010302-59.2024.5.03.0060 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fund De Apoio Ao Ensino Pesq E Assistencia Hcfmrpusp x Carina Aparecida De Araujo Da Silva

ID: 316982518

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-66.2024.5.15.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP

Polo Passivo:

CARINA APARECIDA DE ARAUJO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

LUIS EDUARDO MARQUES DOS SANTOS

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SIDNEI ALEXANDRE RAMOS

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Processo 0010302-66.2024.5.15.0079 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Augusto Natal Miguel

ID: 322233707

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-59.2020.5.03.0073

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

AUGUSTO NATAL MIGUEL

Distribuição

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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Processo 0010302-59.2020.5.03.0073 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Edivaldo Silva De Mattos x Transjordano Ltda

ID: 323452257

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-90.2022.5.15.0126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO SILVA DE MATTOS

Polo Passivo:

TRANSJORDANO LTDA

Distribuição

Advogados:

KARINA DA SILVA LANA

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MARCUS VINICIUS WILCHES UGOLINI DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO

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KARINA BACCARIN GASPAR

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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Processo 0010302-90.2022.5.15.0126 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Nielio Goncalves Campos e outros x Nielio Goncalves Campos e outros

ID: 330524930

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-82.2024.5.03.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NIELIO GONCALVES CAMPOS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Polo Passivo:

NIELIO GONCALVES CAMPOS OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Distribuição

Advogados:

DARIO ABRAHAO RABAY

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BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA LELES

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WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

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JAIRO EDUARDO LELES

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JAIRO EDUARDO LELES JUNIOR

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Processo 0010302-82.2024.5.03.0020 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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A. E. Engenharia E Solucoes Ltda. x Ministério Público Do Trabalho

ID: 329470690

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-92.2024.5.15.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. E. ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA.

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Distribuição

Advogados:

ITALO ARIEL MORBIDELLI

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Processo 0010302-92.2024.5.15.0038 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Luiz Ribeiro De Oliveira

ID: 335289345

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-38.2023.5.15.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

RODNEY DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010302-38.2023.5.15.0132 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Cencosud Brasil Comercial Ltda x Lourenco Henrique Godoi

ID: 335287820

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-35.2023.5.03.0144

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LOURENCO HENRIQUE GODOI

Distribuição

Advogados:

RONAN EUSTAQUIO SANTOS

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RITA DE KASSIA ABREU DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010302-35.2023.5.03.0144 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Vulcaflex Industria E Comercio Ltda x Edesio Mendes Silva

ID: 343548740

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-27.2024.5.03.0103

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

EDESIO MENDES SILVA

Edital

Advogados:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA

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NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO

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OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO

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CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA

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KATIA SILVA ALVES

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PAULO UMBERTO DO PRADO

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MARIA ALICE DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB Ag AIRR 0010302-27.2024.5.03.0103 AGRAVANTE: VULCAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO: EDE…

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Arcelormittal Brasil S.A. x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana

ID: 325604346

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010302-30.2024.5.03.0102

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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HELCIO MAIA FILHO

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FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

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RENATA RODRIGUES CHAVES

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PLINYO MAXIMO SALOME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010302-30.2024.5.03.0102 AGRAVANTE: ARCELORMITTAL B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0010302-30.2024.5.03.0102 AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. AGRAVADO: SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA PROCESSO Nº TST-AIRR - 0010302-30.2024.5.03.0102 AGRAVANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: Dr. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU AGRAVADO: SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA ADVOGADO: Dr. PLINYO MAXIMO SALOME ADVOGADA: Dra. RENATA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: Dr. HELCIO MAIA FILHO ADVOGADA: Dra. FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO GPACV/vgs/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE REVISTA Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de ID. 40c2ef6que afastou o arquivamento da ação e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para regular tramitação e julgamento quanto ao mérito, como se entender. Ocorre que, no processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Desse modo, a parte recorrente deverá demonstrar seu inconformismo quando da interposição de recurso contra a decisão definitiva. CONCLUSÃO INADMITO o recurso de revista. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

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