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"1002020-07.2023.5.02.0471" - Resultados da Busca – Página 68 de 79

Antonio Ednei Vicente e outros x Bulgaricus - Comercio De Cosmeticos Ltda. e outros

ID: 257332146

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-64.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDNEI VICENTE MARY NOGUEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BULGARICUS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CALLTOP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME DATOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E FUNCIONAIS LTDA EDITORA TOP SAUDE & NUTRICAO LTDA. NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS VEDANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MIRANDA ROJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002020-64.2024.5.02.0085 : MARY NOGUEIRA DE FREITAS : CALLTOP ASSESSORIA EMPR…

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Banco Bradesco S/A x Simeão José Da Silva Franca Me

ID: 328365411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-19.2015.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SIMEÃO JOSÉ DA SILVA FRANCA ME

Intimação

Advogados:

VICTOR COLUCCI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO MALTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CÉSAR PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-19.2015.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - SIMEÃO JOSÉ DA SILVA FRANCA ME - réu revel - MAURÍCIO CÉSAR MAMEDE - - HDI SEGUR…

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Fabiola Dos Santos Silva e outros x Atacadao S.A.

ID: 330019444

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-87.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA DOS SANTOS SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR EL CHIHIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-87.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002020-87.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: FABIOLA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd6713 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,18 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Processo nº 1002020-19.2025.8.26.0115

ID: 330361707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-19.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002020-19.2025.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicr… Processo 1002020-19.2025.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Determino ao(à) parte autora/exequente a recategorização dos documentos classificados como "Documentos Diversos" na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo a cada página ou páginas do documento o nome correto (procuração, Documento de Registro Geral, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento/óbito, planilha de debito, cópia extraída de outro processo, laudo médico, certidões, fotografia, contrato, justiça gratuita, etc), sob as penas de cancelamento do presente, observando-se as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472). Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Saliento que compete ao patrono a correta formação do processo eletrônico, nos termos do artigo 1197 da NSCGJ: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação." O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

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Aquarius Serraria E Comercio De Madeiras Ltda - Me x Trr Bandeirantes Ltda

ID: 256979893

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000446-88.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AQUARIUS SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Polo Passivo:

TRR BANDEIRANTES LTDA

Sentença

Advogados:

GISELE ASSUNCAO FRIZERA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO OSMAR BIZARELLO KROLOW

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000446-88.2024.8.11.0025. EMBARGANTE: AQUARIUS SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME EMBARGADO: TRR BANDEIRANTES LTDA C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000446-88.2024.8.11.0025. EMBARGANTE: AQUARIUS SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME EMBARGADO: TRR BANDEIRANTES LTDA Cuidam os autos de Embargos à Execução movidos por AQUARIUS SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em face de TRR BANDEIRANTES LTDA distribuídos por dependência à ação monitória nº 1002020-83.2023.8.11.0025, ajuizada pelo embargado em face do embargante. Impugnação aos embargos em Id. 166463052. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Preceitua o artigo 702 do Código de Processo Civil que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. Assim, resta claro pela disposição normativa que os embargos ao mandado monitório devem ser apresentados nos próprios autos da ação monitória, e não em apartado. Inclusive, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável o princípio da fungibilidade neste caso, ante a inexistência de dúvida objetiva sobre o modo de interposição dos embargos, vez que há expressa previsão no Código de Processo Civil de apresentação dos embargos nos próprios autos, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA SOBRE O MEIO PROCESSUAL PERTINENTE. ART. 702 DO CPC/2015. PREVISÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 2. Tendo o acórdão recorrido adotado entendimento contrário à jurisprudência deste Tribunal Superior (assentada na inaplicabilidade do princípio da fungibilidade ante a inexistência de dúvida objetiva sobre o meio processual pertinente, no caso havia previsão expressa de apresentação dos embargos nos próprios autos), foi justificada a reforma do julgado, com o restabelecimento da sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art . 485, I, do CPC/2015, compreensão que permanece incólume. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1804717 DF 2019/0079013-4, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 30/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/10/2019) O Nosso E. Tribunal também já decidiu nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO MEIO DE DEFESA DO DEVEDOR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ERRO GROSSEIRO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. (...) ( AgInt no REsp 1804717/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019) 2- Embargos monitórios"segundo o procedimento especial para a demanda monitória, à luz da expressa previsão legal (art. 702 do CPC), o que afasta a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido, a parte embargante ora apelante, não deveria interpor ação autônoma de Embargos à Execução, pois a norma processual neste caso prevê, de forma expressa, a apresentação de embargos monitórios nos próprios autos. (TJ-MT 10031997220218110041 MT, Relator.: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 07/12/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2022) Assim, diante do descuido de manejo na resposta do réu, não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade/instrumentalidade das formas, uma vez que houve erro grosseiro no oferecimento da peça defensiva, tendo em vista que não há dúvida objetiva quanto à forma adequada de defesa, conforme demonstrado. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de inadequação da via eleita suscitada em sede de impugnação. Por consequência, EXTINGO a ação sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. CONDENO o embargante em custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa, devendo os honorários em questão serem acrescidos ao débito principal (autos nº 1002020-83.2023.8.11.0025), nos exatos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Douglas Fraidemberg e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 257074334

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001050-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRAIDEMBERG EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FIGUEIREDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001050-07.2023.5.02.0471 : DOUGLAS FRAIDEMBERG : INDUSTRIA DE MOVEIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001050-07.2023.5.02.0471 : DOUGLAS FRAIDEMBERG : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7aebd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 0661fbd; - Acórdão Id. f955699; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. bac384f; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. d1fa963. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. d1fa963, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 35.586,75, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 7.302,68, vigentes em 14/02/2025. 2. A partir de 14/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 2.261,89, em 14/02/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 9.501,99, em 14/02/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 31.429,77, referente a 46 meses, vigente em 14/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 806,00. Libere(m)-se, ao (à) reclamante, o(s) depósito(s) recursal(ais) Id. 21431e7 e 476c5c9, devendo a Secretaria da Vara certificar o(s) valor(es) efetivamente soerguido(s). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de abril de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FRAIDEMBERG

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Douglas Fraidemberg e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 257074344

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001050-07.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRAIDEMBERG EDUARDO CASTILLO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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EVERTON BISPO

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RENAN FIGUEIREDO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001050-07.2023.5.02.0471 : DOUGLAS FRAIDEMBERG : INDUSTRIA DE MOVEIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001050-07.2023.5.02.0471 : DOUGLAS FRAIDEMBERG : INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7aebd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 0661fbd; - Acórdão Id. f955699; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. bac384f; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. d1fa963. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. d1fa963, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 35.586,75, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 7.302,68, vigentes em 14/02/2025. 2. A partir de 14/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregado importa em R$ 2.261,89, em 14/02/2025. Referido valor será descontado de seus créditos quando da liberação de valores. Já a contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 9.501,99, em 14/02/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cota empregado e empregador) será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 31.429,77, referente a 46 meses, vigente em 14/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 806,00. Libere(m)-se, ao (à) reclamante, o(s) depósito(s) recursal(ais) Id. 21431e7 e 476c5c9, devendo a Secretaria da Vara certificar o(s) valor(es) efetivamente soerguido(s). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de abril de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

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W. A. Dos R. x G. Do N. D.

ID: 303474579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002738-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

W. A. DOS R.

Polo Passivo:

G. DO N. D.

Intimação

Advogados:

WESLEY ARAUJO DOS REIS

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SHYUNJI GOTO

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NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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Processo 0002738-84.2025.8.26.0292 (processo principal 1002020-07.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.A.R. - G.N.D. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de hon… Processo 0002738-84.2025.8.26.0292 (processo principal 1002020-07.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.A.R. - G.N.D. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de honorários de sucumbência. Autor dispensado do recolhimento da taxa nos termos da Lei 15.109/2025. 2. A executada, com a publicação da presente decisão no D.J.E., fica intimado na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I do CPC) na forma do artigo 523 do CPC para que, em 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito de R$ 2.185,92, sob pena de acréscimo de multa de 10%, além de honorários de advogado, caso não haja pagamento voluntário da dívida (artigo 523, §1º do CPC). A executada fica advertida também de que não havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido serão adotadas medidas constritivas com a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Por fim, a executada fica ciente de que o prazo de impugnação passará a correr após o decurso do prazo de pagamento e que também corresponde a 15 dias, nos termos do artigo 525 do CPC. A executada fica intimada ainda de que, havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, devendo observar que o valor mínimo a recolher-se equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (artigo 4º, §1º da Lei Estadual 11.608/03). Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). - ADV: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), WESLEY ARAUJO DOS REIS (OAB 435591/SP), SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP)

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Cícera Maria Da Conceição x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296122611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002020-85.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CíCERA MARIA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO

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LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

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Processo 1002020-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cícera Maria da Conceição - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, … Processo 1002020-85.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cícera Maria da Conceição - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para, confirmada a tutela de urgência deferida, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato apontado na inicial e consequente inexigibilidade do débito dele decorrente, DETERMINAR ao réu que proceda ao cancelamento definitivo de todos os empréstimos e transferências realizadas pelos fraudadores nas operações apontadas no pedido inicial, restituindo a conta bancária da autora ao status quo ante, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento de repetição do indébito de forma simples dos valores efetivamente descontados do benefício da autora, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, ambos até 29.08.2024 e, a partir de 30.08.2024, em consonância com a Lei n° 14.905/24, a atualização monetária será pelo IPCA e os juros legais de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), e ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais, também a partir desta data, de acordo com a taxa legal retro apontada, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 532799/SP), PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 406538/SP)

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Processo nº 1002020-64.2025.8.11.0041

ID: 292732546

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002020-64.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES LUIZ TOREZAN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS DA SILVA ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Cumprimento de Sentença n.º 1002020-64.2025.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sent…

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