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A. J. S. x B. B. S. A.

ID: 324190937

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002003-76.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002003-76.2024.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: A. J. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.O INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS (TEMA 648). NÃO CONFIGURA REQUERIMENTO VÁLIDO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CUJA ENTREGA NÃO FOI COMPROVADA, ESPECIALMENTE QUANDO CONSTATADA DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO INFORMADO E O EFETIVO DESTINO DA CORRESPONDÊNCIA, COM CÓDIGOS DE RASTREAMENTO DISTINTOS. A SIMPLES EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PELOS CORREIOS, DESACOMPANHADA DE PROVA DE RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR RESISTÊNCIA DA PARTE ADVERSA, TAMPOUCO PARA JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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A. M. F. Da S. e outros x D. F. Da S.

ID: 321147329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002003-14.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F. DA S. D. T. F. DA S. E. F. DA S. L. V. F. DA S.

Polo Passivo:

D. F. DA S.

Intimação

Advogados:

PAOLO FABRICIO GOLO TINTI

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MACIEL ALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-14.2024.8.26.0601 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.M.F.S. - - D.T.F.S. - - E.F.S. - - L.V.F.S. - D.F.S. - Vis…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Restaurante Bb Eireli - Me

ID: 326739936

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002003-21.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

RESTAURANTE BB EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1002003-21.2024.5.02.0055 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

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Processo nº 1002003-93.2025.8.26.0337

ID: 326302130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-93.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE SOUSA

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Processo 1002003-93.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Alex Soares de Oliveira - Vistos. Não vislumbro em sede de cognição sumária os requisitos necessário…

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Processo nº 1002003-22.2024.8.26.0081

ID: 308917152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002003-22.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO GODOY

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Processo 1002003-22.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do … Processo 1002003-22.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 11 de junho de 2025. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Charlemagne Gerard Fontinati x L. De Fatima & Cia. Ltda

ID: 311484304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002003-19.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

Polo Passivo:

L. DE FATIMA & CIA. LTDA

Intimação

Advogados:

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

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ANDERSON AYMON GERMANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-19.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charlemagne Gerard Fontinati - L. de Fatima & Cia. Ltda - Vistos. Design… Processo 1002003-19.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Charlemagne Gerard Fontinati - L. de Fatima & Cia. Ltda - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 01/10/2025 às 10:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020, bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme orientação a seguir: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo seu advogado conforme artigo 455 do CPC. Indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não constante dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone das partes e das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio do link com as instruções de acesso. Intime-se. - ADV: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI (OAB 313985/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP)

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Vitor Brito Santos x Atento Brasil S/A

ID: 317433559

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002003-26.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR BRITO SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Acórdão

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1002003-26.2024.5.02.0312 RECORRENTE: VITOR BRITO SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1002003-26.2024.5.02.0312 RECORRENTE: VITOR BRITO SANTOS RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:272de06, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do reclamante, exceto do tópico trazido no apelo da reclamada quanto à dedução do período usufruído pelo trabalhador a título de intervalo regulamentar, por falta de interesse recursal; ACOLHER a preliminar suscitada pela ré para limitar o valor da indenização por danos morais ao pedido, excluindo a parte incongruente; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para (i.) reduzir o montante da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e (ii.) condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da ré, à razão de 10% (equidade) sobre os pedidos julgados improcedentes, observada a suspensão de exigibilidade com previsão no § 4º, do art. 791-A, da CLT, reformando em parte a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Novas custas em R$ 600,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora rearbitrado da condenação (R$ 30.000,00). RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITOR BRITO SANTOS

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Vitor Brito Santos x Atento Brasil S/A

ID: 317433600

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002003-26.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR BRITO SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Acórdão

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1002003-26.2024.5.02.0312 RECORRENTE: VITOR BRITO SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1002003-26.2024.5.02.0312 RECORRENTE: VITOR BRITO SANTOS RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:272de06, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do reclamante, exceto do tópico trazido no apelo da reclamada quanto à dedução do período usufruído pelo trabalhador a título de intervalo regulamentar, por falta de interesse recursal; ACOLHER a preliminar suscitada pela ré para limitar o valor da indenização por danos morais ao pedido, excluindo a parte incongruente; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para (i.) reduzir o montante da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e (ii.) condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da ré, à razão de 10% (equidade) sobre os pedidos julgados improcedentes, observada a suspensão de exigibilidade com previsão no § 4º, do art. 791-A, da CLT, reformando em parte a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Novas custas em R$ 600,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora rearbitrado da condenação (R$ 30.000,00). RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Processo nº 1002003-38.2023.8.11.0028

ID: 321867480

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SEBASTIANA MEGISES DA SILVA MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028. REQUERENTE: ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1002003-38.2023.8.11.0028. REQUERENTE: ANA MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA - ME VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMISSÃO E ENTREGA DE DIPLOMA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA proposta por ANA MARGARINA DE OLIVEIRA SANTOS em desfavor do INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH EIRELI e FIAVEC – ASSOCIAÇÃO VÁRZEAGRANDENSE DE ENSNO E CULTURA. A sentença proferida em 24/07/2024 homologou a desistência com relação ao requerido FIAVEC – ASSOCIAÇÃO VÁRZEAGRANDENSE DE ENSINO E CULTURA e determinou a intimação da parte autora para apresentar endereço atualizado do INSTITUTO EDUCACIONAL SHEKNAH LTDA – ME, a fim de possibilitar a sua citação bem como emendar a inicial, devendo fornecer a qualificação do requerido que pretende incluir na demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte (id. 177322191). Novamente intimada, a parte autora quedou-se inerte (Id. 198832518). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. De fato o processo deve ser extinto, mormente em se tratando de ação simples e que pode novamente ser proposta. A ação foi proposta em 2023. Veja-se que a parte, apesar de intimada, não manifestou interesse no prosseguimento no feito ou mesmo promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa por mais de 30 dias. Em análise aos autos, verifica-se que a a ultima manifestação da parte autora se deu no dia 19/06/2024, ou seja, há mais de 01 ano. Sendo assim, outro caminho não há, senão extinguir a presente ação sem resolução de mérito. Ante todo o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que sejam feitas as devidas anotações e baixas. Havendo custas, estas serão de responsabilidade do requerente. ARQUIVE-SE com as baixas e necessárias pertinentes. INTIME-SE. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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W. Da S. x K. S. Da S.

ID: 308698647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002003-59.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. DA S.

Polo Passivo:

K. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY PATRICIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002003-59.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - K.S.S. e outro - Aceito a competência. No Processo nº 1005793-78/2024, as partes realizaram acordo em rel… Processo 1002003-59.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S. - K.S.S. e outro - Aceito a competência. No Processo nº 1005793-78/2024, as partes realizaram acordo em relação à guarda e regime de visitas. O processo prosseguiu para discussão acerca dos alimentos; único objeto desta ação. Considerando que o presente feito foi distribuído anteriormente e, ainda, que é contrário ao princípio da efetividade e celeridade processual a manutenção de duas ações paralelas, que culminarão com a mesma tutela jurisdicional, as questões relativas aos alimentos devem ser discutidas apenas no presente processo. Decorrido o prazo de recurso, tornem os autos 1005793-78/2024 conclusos para extinção. No mais, em que pese a informação de que o autor está desempregado, são dois menores a alimentar. Assim, para equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade, considerando os elementos trazidos até o momento, revejo a fixação de alimentos provisórios para o importe de 30% dos rendimentos líquidos da parte autora, com inclusão de horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com exclusão do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas ; mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, em caso de emprego formal; ou 35% do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária; em caso de trabalho informal, como autônomo ou desemprego, devidos a partir desta decisão. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir; justificando sua necessidade e pertinência. Faculto às partes a indicação dos pontos controvertidos. Desde já, concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Diante da implantação do Sistema SAJ, a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) deverá(ão) estar qualificada(s), mencionando-se o número de seus documentos pessoais e endereço com CEP, possibilitando, assim, seu cadastramento junto ao Sistema. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), KELLY PATRICIA BUENO (OAB 347875/SP)

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