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Processo nº 1000600-58.2025.8.26.0024

ID: 305645887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000600-58.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA

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Processo 1000600-58.2025.8.26.0024 - Guarda de Família - Guarda - C.F. - VISTOS... Tendo em vista o requerimento do Ministério Público, defiro a realização de estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: A…

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Processo nº 1000600-54.2024.8.26.0651

ID: 309586450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000600-54.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E J ROSA JUNIOR MANUTENçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-54.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - e J Rosa Junior Manutenção - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATHEUS …

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Processo nº 1000600-58.2025.8.26.0024

ID: 291104755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000600-58.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-58.2025.8.26.0024 - Guarda de Família - Guarda - C.F. - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar sobre a certidão retro. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE HIRATA KI…

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Processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357

ID: 323360688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000605-51.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE VOLPATO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a reque… Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a requerente ajuizou duas ações distintas neste Juizado, sendo uma referente à incorporação do piso salarial docente na base de cálculo da sexta-parte (processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357) e outra relativa ao quinquênio (processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357), ambas com idêntico fundamento fático. Embora não configure litispendência, tendo em vista que sexta-parte e quinquênio constituem verbas autônomas e independentes, observo que as demandas guardam estreita conexão nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que possuem identidade de causa de pedir remota (inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos benefícios), decorrem dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos e há risco de decisões conflitantes quanto à interpretação da legislação aplicável. Ainda, o art. 327 do CPC permite a cumulação de pedidos quando compatíveis entre si, sendo certo que ambas as pretensões se fundam na mesma relação jurídica de direito público e podem ser objeto de cognição simultânea. Ademais, a economia processual, princípio basilar dos Juizados Especiais - jurisdição optativa expressamente escolhida pela autora -, recomenda a concentração dos pedidos em um único feito, evitando duplicação desnecessária de atos processuais e otimizando a prestação jurisdicional. E no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei 9.099/95 confere ao magistrado o poder de adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, autorizando a adoção de medidas que privilegiem a celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321 e 327 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a reunião dos pedidos relativos à sexta-parte e quinquênio em uma única ação (processos nº 1000605-51.2025.8.26.0357 e nº 1000600-29.2025.8.26.0357), com a consequente desistência da demanda distribuída com data mais recente. Em igual prazo, EMENDE a petição inicial para trazer aos autos comprovante de endereço atualizado nesta Comarca e planilha de cálculos discriminada que reflita o valor dado à causa. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)

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Processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357

ID: 323358813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000600-29.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE VOLPATO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a reque… Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a requerente ajuizou duas ações distintas neste Juizado, sendo uma referente à incorporação do piso salarial docente na base de cálculo da sexta-parte (processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357) e outra relativa ao quinquênio (processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357), ambas com idêntico fundamento fático. Embora não configure litispendência, tendo em vista que sexta-parte e quinquênio constituem verbas autônomas e independentes, observo que as demandas guardam estreita conexão nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que possuem identidade de causa de pedir remota (inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos benefícios), decorrem dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos e há risco de decisões conflitantes quanto à interpretação da legislação aplicável. Ainda, o art. 327 do CPC permite a cumulação de pedidos quando compatíveis entre si, sendo certo que ambas as pretensões se fundam na mesma relação jurídica de direito público e podem ser objeto de cognição simultânea. Ademais, a economia processual, princípio basilar dos Juizados Especiais - jurisdição optativa expressamente escolhida pela autora -, recomenda a concentração dos pedidos em um único feito, evitando duplicação desnecessária de atos processuais e otimizando a prestação jurisdicional. E no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei 9.099/95 confere ao magistrado o poder de adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, autorizando a adoção de medidas que privilegiem a celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321 e 327 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a reunião dos pedidos relativos à sexta-parte e quinquênio em uma única ação (processos nº 1000605-51.2025.8.26.0357 e nº 1000600-29.2025.8.26.0357), com a consequente desistência da demanda distribuída com data mais recente. Em igual prazo, EMENDE a petição inicial para trazer aos autos comprovante de endereço atualizado nesta Comarca e planilha de cálculos discriminada que reflita o valor dado à causa. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)

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Processo nº 1000600-03.2024.8.26.0474

ID: 324115177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000600-03.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTH CLOSOÉ CADETE RIBEIRO

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Processo 1000600-03.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - W.G.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo legal. - ADV: ROBERTH CLO…

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Processo nº 1000600-70.2023.8.26.0366

ID: 331509322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000600-70.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA POLAZZO MACHADO

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HELOISA CESARETTO SILVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-70.2023.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alessandra Pereira da Silva - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: HELOISA CESARETTO SILVEIRA FERRE…

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Mariones Rodrigues Machado x Monalisa Aparecida Paiva

ID: 341414315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1000600-53.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIONES RODRIGUES MACHADO

Polo Passivo:

MONALISA APARECIDA PAIVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FREITAS COLOMBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-53.2023.8.26.0210 - Alienação Judicial de Bens - Tutela de Urgência - Mariones Rodrigues Machado - Monalisa Aparecida Paiva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDVALDO BO…

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Processo nº 1000600-13.2024.8.26.0115

ID: 291097356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000600-13.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. T. I. S. E C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000600-13.2024.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - L.T.I.S.C.S. - Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no p…

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Processo nº 1000600-18.2025.8.26.0005

ID: 280622352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000600-18.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. S. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YOHANNA YOKASTA RIVEROS BURGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yohanna Yokasta Riveros Burgos (OAB 337969/SP) Processo 1000600-18.2025.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: E. S. dos S. P. - Aguarde-se a vinda do laudo, por 60 dias. No silêncio cobre-se …

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